Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/06/2022
(finalizada em 13/06/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 049/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Reconhece no âmbito do município de Votorantim, o cordão de girassol como
instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência
não visível.
Nº 050/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre concessão de isenção da Taxa de Lixo e autorização para
condomínios residenciais, comerciais e empresariais realizarem a própria coleta
e descarte de resíduos.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 031/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Reinaldo Antônio Soares
de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, promovendo o
bem-estar social e o resgate da dignidade do votorantinense.
REQUERIMENTOS
Nº 151/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe as datas de início das obras das
duas novas instituições de ensino (CMEI e EMEIEF) nos bairros Vila Nova
Votorantim e Jardim Paulista, que foram anunciadas pelo Governo Municipal; e
qual a previsão para inauguração das referidas Instituições de Ensino; e, pede
informações correlatas.
Nº 152/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, se a Secretaria de Educação tem algum projeto ou
poderia realizar estudos para a construção de um Centro Municipal de Educação
Infantil (creche) no bairro Parque Santa Márcia; se, há um prazo para execução
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dessa obra; se há possibilidade de adotar para os CMEI’s, o conceito de “Escola
Sustentável”, mantendo uma parceria com a Secretaria do Meio Ambiente,
incluindo as novas unidades a serem construídas no município, contemplando,
também, o futuro CMEI do Parque Santa Márcia e, pede informações correlatas
Nº 153/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, se o setor competente já tem alguma programação
para fazer manutenção, com nova pintura das faixas de pedestres e ou
lombotravessias defronte às seguintes unidades de ensino: EMEIEF “Helena
Pereira de Moraes” – Parcão, na Avenida Marginal “Vereador Newton Vieira
Soares”; CMEI “Antônia Rosário dos Santos”, na Rua Renato Araújo, no Jardim
Araújo; e, EMEF “Prof. Abimael Carlos de Campos”, na Avenida Luiz do
Patrocino Fernandes; e pede providências correlatas.
Nº 154/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração para que informe, quais providências o Poder
Público está tomando para proteger os patrimônios municipais (principalmente,
as escolas) contra os furtos; e, se a Administração está cobrando uma maior
eficiência, no trabalho da empresa particular de segurança patrimonial e da
Guarda Civil Municipal, haja vista que, recentemente houve furtos em pelo
menos duas escolas municipais.
Nº 155/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração tem ciência da necessidade de um número maior
de veículos para o translado de pacientes para consultas nos AME's, nas cidades
de Itu e Salto; se, a quantidade de veículos disponibilizadas atualmente pela
Prefeitura Municipal está sendo suficiente; qual a média e qual a periodicidade
de pacientes encaminhados para os referidos AME's, que necessitam de
transporte oferecido pela Prefeitura; quais são os horários de embarque (ida e
volta) que geralmente o setor responsável combina com os pacientes que
solicitam o transporte oferecido pela Prefeitura Municipal; quais são os critérios,
haja vista que, cada paciente tem um horário diferenciado para sua consulta ou
exame; quantos veículos são disponibilizados para o translado de pacientes para
os referidos AME's, e, quantas viagens foram realizadas nos últimos 12 meses.
Nº 156/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, se o setor competente poderia estudar a
possibilidade de promover campanhas de conscientização sobre o uso do cordão
ou colar de girassol, em Votorantim, com o intuito de auxiliar na identificação e
sinalizar a preferência de atendimento de pessoas com deficiências ocultas, onde
há circulação de grandes públicos; se o setor competente poderia incentivar às
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famílias, com pessoas com deficiências ocultas cadastradas na Rede Municipal
de Saúde, para que seus entes queridos usem o cordão ou colar de girassol; e,
pede informações correlatas.
Nº 157/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe quantos moradores em situação de
rua vindos da “Cracolândia”, na Capital Paulista, foram identificados em
Votorantim; quantos desses, foram abordados e atendidos pelas Secretarias
Municipais competentes, desde o início de 2021 até o momento; como é feito as
integrações e mapeamentos entre a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda
com as Secretarias de Sorocaba e a do estado, com relação a esses moradores de
rua. Questiona também, se a Prefeitura realiza a compra de passagens
intermunicipais para as pessoas em situação de rua consideradas “migrantes”;
qual o procedimento que a Secretaria responsável está desenvolvendo para
amenizar a vulnerabilidade social e resgatar a cidadania dessas pessoas; se existe
algum projeto para inserção desses moradores no mercado de trabalho; se existe
alguma Clínica de Acolhimento afetivo para os dependentes químicos em
situação de rua quando não encontram amparo familiar; se a quantidade de
vagas disponíveis na Casa de Passagem está conseguindo atender as demandas;
se a Administração poderia ampliar o atendimento da Casa de Passagem para os
bairros mais afastados do centro; quais ações estão sendo realizadas pelo Poder
Público, para que os moradores de rua não ocupem a frente das lojas/vitrines; e,
se a Administração tem ciência dos transtornos relatados pelos comerciantes, em
relação aos moradores de rua.
INDICAÇÕES
Nº 328/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar a
manutenção do playground da Praça do Jardim São Luiz, bem como, a
recolocação de um escorregador e uma gangorra.
Nº 329/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa dar
continuidade asfáltica na Rua Pedro Antonio de Camargo que liga a Rua
Lourenço Antônio de Mello, no Bairro Jardim Antonio Rodrigues Rodrigues.
Nº 330/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar uma
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“Boca de Lobo” e as estruturas necessárias para promover a captação e
drenagem de parte do volume de água de chuva da Rua Pedro Antonio de
Camargo no Bairro Jardim Antonio Rodrigues Rodrigues.
Nº 331/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie os
serviços de limpeza bem como passar a máquina Patrol na Rua José Hijano
Santiago, no Vossoroca.
Nº 332/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie uma
placa de sinalização de “PROIBIDO ACESSAR” que seja visível nos dois
sentidos da Rua Júlia Martins Domingues, no início da Rua Sílvio Piccinato que
é sentido de mão única. Sugere também deixar a faixa dupla amarela contínua.
Nº 333/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente responsável da
Prefeitura notifique a CPFL sobre a necessidade de trocar o poste de energia
situado na Rua Júlia Martins Domingues, em frente ao número 782, no Jardim
Clarice.
Nº 334/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente reforce a
sinalização de todas as lombadas existentes na Avenida Jaziel de Azeredo
Ribeiro.
Nº 335/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de reforçar a sinalização de solo, sobretudo na rotatória existente
em frente ao Posto Morumbi na Avenida Cláudio Pinto do Nascimento.
Nº 336/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de implantar uma lombotravessia na Rua Carminha Celestina da
Silva número 322, via lateral à UPA do Parque Jataí.
Nº 337/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada
na Rua Ailton de Oliveira Mello, na altura do número 94, no Conjunto
Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” Promorar.
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Nº 338/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada
na Rua Berto Petrocelli, na Vila Nova Votorantim, altura do número 235.
Nº 339/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada
na Rua Carmelina Garcia, bairro Altos da Fortaleza, altura do número 556.
Nº 340/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça um estudo
técnico para a implantação imediata de um redutor de velocidade tipo lombada
na Avenida Reverendo José Manoel da conceição próximo ao nº 1.535
cruzamento com a Rua Carmen Galan Burgos.
Nº 341/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça implantação de
contêineres de coleta de lixo na Rua Dinorá Balmiça Vasques bairro Altos de
Votorantim, em especial próximo ao Espaço Verde e Ginásio de Esportes.
Nº 342/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
manutenção, revitalização e iluminação nas vielas dos seguintes bairros: Jardim
Novo Mundo e Jardim Primavera, Viela da antiga Rua 16 no bairro Novo
Mundo, na Rua José Paz Ribeiro em frente ao “Bar do Zemiro”, Viela 5 na Rua
Ozete dos Santos bairro Novo Mundo e Viela 01 e 02 da antiga Rua 18, Rua
Francisco Batista Ferreira.
Nº 343/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
instalação de rede pluvial na nova área da Zona Industrial interligando com a
rede da Avenida Isabel Ferreira Coelho. A nova área precisa também de atenção
na questão do asfalto, iluminação, infraestrutura, água e esgoto.
Nº 344/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de
urgência, realize a manutenção e construção da calçada em toda extensão da área
pública localizada na Rua Amália David Trinca, em frente ao número 223, no
bairro Jardim Archilla.
Nº 345/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de
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urgência, providencie estudos no sentido de implantar “tachões” ou lombadas,
nos dois sentidos da Avenida Tiradentes, entre o nº 411 e a interligação com a
Rua Francisca Lucas Bonilha, no bairro Parque Bela Vista.
Nº 346/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a devida
marcação de solo e sinalização na confluência das Avenidas Philomena Lopes
Vasques e Octávio Augusto Rangel, Bairro Jardim Archilla.