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materia nº 152/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2022
Date 2022-06-14
EmentaQuestiona a Administração, se a Secretaria de Educação tem algum projeto ou poderia realizar estudos para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (creche) no bairro Parque Santa Márcia; se, há um prazo para execução dessa obra; se há possibilidade de adotar para os CMEI’s, o conceito de “Escola Sustentável”, mantendo uma parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, incluindo as novas unidades a serem construídas no município, contemplando, também, o futuro CMEI do Parque Santa Márcia; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 152/22 
CONSIDERANDO que, foi divulgado amplamente na mídia, inclusive em outdoor na entrada 
da cidade, o lançamento do Programa Municipal Escola Sustentável; 
CONSIDERANDO que, em seu mandato, este Vereador vem debatendo o tema: Meio 
Ambiente e Educação, apresentando diversos requerimentos pertinentes nas Sessões Ordinárias 
desta Câmara Municipal; 
CONSIDERANDO que, o bairro Parque Santa Márcia e suas adjacências vêm crescendo de 
maneira considerável; inclusive, sua população infantil. Portanto, necessita de uma creche 
(Centro Municipal de Educação Infantil) para atender a sua população; e, 
CONSIDERANDO que, é importante oferecer às crianças, um modelo de educação de 
qualidade que, por muitas vezes, inicia-se na creche, é que REQUEIRO à Mesa, na forma 
regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
para que, por meio do setor competente, nos informe o seguinte: 
a) A Secretaria de Educação tem algum projeto ou poderia realizar estudos para a construção 
de um Centro Municipal de Educação Infantil (creche), no bairro Parque Santa Márcia? 
b) Em caso positivo, a Secretaria de Educação tem um prazo para execução dessa obra? 
c) Em caso negativo ao item “a”, o que impede a execução dessa obra? 
d) A Secretaria de Educação poderia adotar para os CMEI’s, o conceito de “Escola 
Sustentável”, mantendo uma parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, incluindo as 
novas unidades a serem construídas no município, contemplando, também, o futuro CMEI 
do Parque Santa Márcia? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de junho de 2022. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador 

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