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materia nº 156/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2022
Date 2022-06-14
EmentaQuestiona a Administração, se o setor competente poderia estudar a possibilidade de promover campanhas de conscientização sobre o uso do cordão ou colar de girassol, em Votorantim, com o intuito de auxiliar na identificação e sinalizar a preferência de atendimento de pessoas com deficiências ocultas, onde há circulação de grandes públicos; se o setor competente poderia incentivar às famílias, com pessoas com deficiências ocultas cadastradas na Rede Municipal de Saúde, para que seus entes queridos usem o cordão ou colar de girassol; e, pede informações correlatas.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 156/22 
CONSIDERANDO que, segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), 
órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existem hoje um caso de autismo a cada 110 
pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus mais de 200 milhões de habitantes, 
possui, pelo menos 2 milhões de autistas e mais de 300 mil ocorrências só no estado de São 
Paulo. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para 
encontrar tratamento adequado; 
CONSIDERANDO que, apesar de haver um número relativamente grande de incidência do 
autismo, foi apenas no ano de 1993, que a síndrome foi adicionada à Classificação Internacional 
de Doenças da Organização Mundial da Saúde. A demora na inclusão do autismo nesse ranking
é reflexo do pouco que se sabe sobre a questão. Ainda nos dias de hoje, o diagnóstico é 
impreciso, e nem mesmo um exame genético é capaz de afirmar com precisão a incidência da 
síndrome; 
CONSIDERANDO que, atualmente, existem mecanismos para dar uma melhor qualidade de 
vida a portadores de doenças ocultas, um desses mecanismos é o cordão ou colar de girassol
que tem como objetivo principal auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas em 
grandes estabelecimentos com a circulação de grandes públicos. Ele é composto por uma faixa 
estreita verde e estampado com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e 
suporte complementar a ferramentas com acessórios; 
CONSIDERANDO que, muitas pessoas possuem outras doenças além do autismo, também são 
reconhecidas como deficiências ocultas que não são fisicamente e visualmente identificadas, 
como o Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Doenças que causam a Demência, Doença de 
Crohn, Colite Ulcerosa e fobias; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, buscando alternativas para melhorar a qualidade de vida 
dos votorantinenses, e, levando em conta que, em outros municípios já existem Leis que 
instituíram (ainda que, de forma facultativa), o uso do cordão ou colar de girassol, para auxílio 
das pessoas portadoras de deficiências ocultas, é que formulamos esta propositura. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O setor competente poderia estudar a possibilidade de promover campanhas de 
conscientização sobre o uso do cordão ou colar de girassol, em nosso Município, com o 
intuito de auxiliar na identificação e sinalizar a preferência de atendimento de pessoas com 
deficiências ocultas, onde há circulação de grandes públicos? 
b) O setor competente poderia incentivar às famílias, com pessoas com deficiências ocultas 
cadastradas na Rede Municipal de Saúde, para que seus entes queridos usem o cordão ou 
colar de girassol? 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
c) Em caso positivo ao item “a”, para quando seria possível? 
d) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, que motivos impedem essas ações? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de junho de 2022. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 

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