| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | Questiona a Administração, se o setor competente poderia estudar a possibilidade de promover campanhas de conscientização sobre o uso do cordão ou colar de girassol, em Votorantim, com o intuito de auxiliar na identificação e sinalizar a preferência de atendimento de pessoas com deficiências ocultas, onde há circulação de grandes públicos; se o setor competente poderia incentivar às famílias, com pessoas com deficiências ocultas cadastradas na Rede Municipal de Saúde, para que seus entes queridos usem o cordão ou colar de girassol; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 15908 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 156/22 CONSIDERANDO que, segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existem hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus mais de 200 milhões de habitantes, possui, pelo menos 2 milhões de autistas e mais de 300 mil ocorrências só no estado de São Paulo. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado; CONSIDERANDO que, apesar de haver um número relativamente grande de incidência do autismo, foi apenas no ano de 1993, que a síndrome foi adicionada à Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde. A demora na inclusão do autismo nesse ranking é reflexo do pouco que se sabe sobre a questão. Ainda nos dias de hoje, o diagnóstico é impreciso, e nem mesmo um exame genético é capaz de afirmar com precisão a incidência da síndrome; CONSIDERANDO que, atualmente, existem mecanismos para dar uma melhor qualidade de vida a portadores de doenças ocultas, um desses mecanismos é o cordão ou colar de girassol que tem como objetivo principal auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas em grandes estabelecimentos com a circulação de grandes públicos. Ele é composto por uma faixa estreita verde e estampado com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte complementar a ferramentas com acessórios; CONSIDERANDO que, muitas pessoas possuem outras doenças além do autismo, também são reconhecidas como deficiências ocultas que não são fisicamente e visualmente identificadas, como o Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Doenças que causam a Demência, Doença de Crohn, Colite Ulcerosa e fobias; e, CONSIDERANDO finalmente que, buscando alternativas para melhorar a qualidade de vida dos votorantinenses, e, levando em conta que, em outros municípios já existem Leis que instituíram (ainda que, de forma facultativa), o uso do cordão ou colar de girassol, para auxílio das pessoas portadoras de deficiências ocultas, é que formulamos esta propositura. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O setor competente poderia estudar a possibilidade de promover campanhas de conscientização sobre o uso do cordão ou colar de girassol, em nosso Município, com o intuito de auxiliar na identificação e sinalizar a preferência de atendimento de pessoas com deficiências ocultas, onde há circulação de grandes públicos? b) O setor competente poderia incentivar às famílias, com pessoas com deficiências ocultas cadastradas na Rede Municipal de Saúde, para que seus entes queridos usem o cordão ou colar de girassol? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO c) Em caso positivo ao item “a”, para quando seria possível? d) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, que motivos impedem essas ações? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de junho de 2022. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Vereador