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materia nº 157/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 157 / 2022
Date 2022-06-14
EmentaQuestiona a Administração, para que informe quantos moradores em situação de rua vindos da “Cracolândia”, na Capital Paulista, foram identificados em Votorantim; quantos desses, foram abordados e atendidos pelas Secretarias Municipais competentes, desde o início de 2021 até o momento; como é feito as integrações e mapeamentos entre a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda com as Secretarias de Sorocaba e a do estado, com relação a esses moradores de rua. Questiona também, se a Prefeitura realiza a compra de passagens intermunicipais para as pessoas em situação de rua consideradas “migrantes”; qual o procedimento que a Secretaria responsável está desenvolvendo para amenizar a vulnerabilidade social e resgatar a cidadania dessas pessoas; se existe algum projeto para inserção desses moradores no mercado de trabalho; se existe alguma Clínica de Acolhimento afetivo para os dependentes químicos em situação de rua quando não encontram amparo familiar.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 157/22 
CONSIDERANDO que, foi noticiada, por meio do Prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, a 
migração de usuários de drogas, da “Cracolândia”, na capital paulista para o interior, e que a 
partir do dia 10 de junho, Sorocaba teria “Barreiras Humanitárias”, para identificação, 
abordagem social especializada e atendimento de dependentes químicos que chegassem àquela 
cidade; 
CONSIDERANDO a reunião, que ocorreu na sexta-feira, dia 3, no 6º andar do Paço Municipal 
de Sorocaba, convocada pelo Prefeito de Sorocaba e Presidente da Região Metropolitana de 
Sorocaba - RMS, Rodrigo Manga, após ter sido identificado, em Sorocaba, nos últimos 30 dias, a 
chegada de mais de 60 dependentes químicos oriundos da “Cracolândia”, na capital paulista, dos 
quais, sete deles foram somente nessa última semana; 
CONSIDERANDO que, por ocasião da referida reunião, foi definido um conjunto de ações 
estratégicas integradas, em caráter preventivo, e, com o apoio do Governo do Estado, para 
mapear a migração de dependentes químicos da “Cracolândia”, em São Paulo, para municípios 
da RMS, e, atender àqueles que precisam de apoio social e de saúde, a fim de inibir problemas 
decorrentes desse fluxo. As ações terão, inclusive, respaldo de forças de segurança, que também 
estiveram presentes no encontro; 
CONSIDERANDO que, em Votorantim, a existência de pessoas em situação de 
vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua e andarilhos, é uma realidade a qual a 
municipalidade tem a responsabilidade de zelar pelo seu bem-estar; 
CONSIDERANDO que, é uma necessidade investir em políticas públicas voltadas às pessoas 
que, por alguma razão foram marginalizadas ou excluídas, lembrando que, ao Poder Público 
cabe a obrigação de assistir os mais vulneráveis e garantir que, a longo prazo, todos possam se 
recuperar e ter uma vida digna por seus próprios meios; 
CONSIDERANDO que, são várias as razões que levam as pessoas a viverem nas ruas. São 
pessoas que necessitam de ajuda, e muitas vezes não aceitam ajuda de imediato. Por isso, é 
necessário amparar essas pessoas; e, 
CONSIDERANDO finalmente, que é importante o Município desenvolver ações concretas com 
relação à assistência aos moradores de rua, com políticas da assistência social e intersetorial 
(envolvendo a questão da saúde, moradia e trabalho) para que todos possam ser tratados com 
dignidade e acolhimento. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente, nos 
informe o seguinte: 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
a) Quantos moradores em situação de rua vindos da “Cracolândia”, na Capital Paulista, foram 
identificados em Votorantim? Quantos desses foram abordados e atendidos pelas Secretarias 
Municipais competentes, desde o início de 2021 até o momento? 
b) Com relação a esses moradores de rua vindos da “Cracolândia”, como é feito as integrações 
e mapeamentos entre a Secretaria de Cidadania e Geração de Renda com as Secretarias de 
Sorocaba e a do estado? 
c) A Prefeitura realiza a compra de passagens intermunicipais para as pessoas em situação de 
rua consideradas “migrantes”? Em caso positivo, como funciona esse procedimento, desde a 
compra da passagem até o embarque dessas pessoas para os municípios de origem? 
d) Qual o procedimento que a Secretaria responsável está desenvolvendo para amenizar a 
vulnerabilidade social e resgatar a cidadania? 
e) Existe algum projeto para inserção desses moradores no mercado de trabalho? 
f) Existe alguma clínica de acolhimento afetivo para os dependentes químicos em situação de 
rua quando não encontram amparo familiar? Que amparo é dado a essas pessoas? 
g) A quantidade de vagas disponíveis na Casa de Passagem está conseguindo atender as 
demandas? Em caso negativo, poderia aumentar essas vagas? 
h) A Administração poderia ampliar o atendimento da Casa de Passagem para os bairros mais 
afastados do centro? Em caso negativo, qual a justificativa? 
i) Quais ações estão sendo realizadas pelo Poder Público, para que os moradores de rua não 
ocupem a frente das lojas/vitrines? 
j) A Administração tem ciência dos transtornos relatados pelos comerciantes, em relação aos 
moradores de rua? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de junho de 2022. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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