| Tipo | ATA de Sessão extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2022. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas e trinta minutos, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. Passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão: o Projeto de Lei Ordinária nº 039/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências; o Projeto de Lei Ordinária nº 045/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 046/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Postos em votação, sem debates, os projetos são aprovados por unanimidade, registrando-se as ausências dos Vereadores Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. Após a votação, o Vereador Mauro Paulino Mendes ausenta-se do Plenário. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente ENCERRA a presente Sessão Extraordinária, e, em tempo hábil, COMUNICA os Senhores Vereadores, que o Vereador Murilo Lima Piatti apresentou Requerimento, solicitando Licença para tratar de interesse particular, a partir de 8 de janeiro de 2022, pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do Artigo 47 do Regimento Interno. E, conforme dispõe o Parágrafo único do Artigo 47, submete o Requerimento do Vereador Murilo Lima Piatti para deliberação do Plenário. Posta em votação, a solicitação do Vereador Murilo Lima Piatti é aprovada por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. Tendo em vista a aprovação da Licença concedida ao Vereador Murilo Lima Piatti, o Senhor Presidente informa que a 1ª Sessão de Julgamento, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, que aconteceria logo após a presente Sessão Extraordinária, para deliberação do pedido de Cassação de Mandato do Vereador Murilo Lima Piatti, conforme Convocação prévia entregue aos Senhores Vereadores está cancelada. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário