| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentram ao Plenário os Vereadores Murilo Lima Piatti e Luciano da Silva. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 392/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 364/22 a 391/22 de respostas de Requerimentos e Indicações. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 4ª Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 08 de junho, às 9h30, para deliberação das seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 039/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 045/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária nº 046/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, com base nos Arts. 20, Inciso XVIII e 39, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Votorantim, e, na Resolução nº 02, de 03 de abril de 2012 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), CONVOCA os Senhores Vereadores, para participarem da 1ª Sessão de Julgamento da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 08 de junho de 2022, logo após a realização da 4ª Sessão Extraordinária, para deliberarem sobre a Cassação de Mandato do Vereador Murilo Lima Piatti, conforme o Processo nº 09/22. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na sequência, são lidos: o Projeto de Resolução nº 08/22, da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; o Projeto de Lei Ordinária nº 047/22, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui a obrigatoriedade, por parte de condomínios residenciais ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e órgãos municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos ou quaisquer violações de direitos dos animais em suas unidades condominiais ou em suas áreas comuns no âmbito do Município de Votorantim; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 048/22, do Vereador Murilo Lima Piatti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados em Votorantim. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 075/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Sonia Maria Freschi Marinheiro; 076/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Arnaldo Garcia; e, o 077/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Edvaldo de Almeida. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 027/22, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento Especial nº 028/22, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento Especial nº 029/22, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti e 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 030/22, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming e Luciano da Silva. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 144/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 145/22, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 146/22, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira, deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 147/22, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 148/22, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 149/22, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento nº 150/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 312 a 327/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 027/22, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador gratuito de pneus em postos de combustíveis e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima, Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passase à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva Schiming, Adeilton Tiago dos Santos, Mauro Paulino Mendes, José Antonio de Oliveira, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Resolução nº 08/22, da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário