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materia nº 19/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 19 / 2022
Date 2022-06-14
EmentaATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. É 
entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se 
ao Expediente. Adentram ao Plenário os Vereadores Murilo Lima Piatti e Luciano da Silva. É 
disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora
Prefeita Municipal: Ofício nº 392/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs
 364/22 a 391/22 de 
respostas de Requerimentos e Indicações. Não havendo Expediente recebido de Diversos, 
passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente, CONVOCA
os Senhores Vereadores, para a 4ª Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 08 de junho, 
às 9h30, para deliberação das seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 039/22, de autoria 
da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir 
crédito adicional Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências; 
Projeto de Lei Ordinária nº 045/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 
17 de março de 1964, e dá outras providências; e Projeto de Lei Ordinária nº 046/22, de autoria 
da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme 
Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, 
com base nos Arts. 20, Inciso XVIII e 39, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Votorantim, e, na 
Resolução nº 02, de 03 de abril de 2012 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), CONVOCA os 
Senhores Vereadores, para participarem da 1ª Sessão de Julgamento da 2ª Sessão Legislativa, 
da 14ª Legislatura da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 08 de junho de 2022, logo após 
a realização da 4ª Sessão Extraordinária, para deliberarem sobre a Cassação de Mandato do 
Vereador Murilo Lima Piatti, conforme o Processo nº 09/22. Adentra ao Plenário o Vereador José 
Antonio de Oliveira. Na sequência, são lidos: o Projeto de Resolução nº 08/22, da Mesa Diretora, 
que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e 
dá outras providências; o Projeto de Lei Ordinária nº 047/22, do Vereador Lourival Cesario da 
Silva, que institui a obrigatoriedade, por parte de condomínios residenciais ou comerciais, de 
comunicação às autoridades policiais e órgãos municipais competentes da ocorrência ou indícios 
de casos de maus-tratos ou quaisquer violações de direitos dos animais em suas unidades 
condominiais ou em suas áreas comuns no âmbito do Município de Votorantim; e, o Projeto de 
Lei Ordinária nº 048/22, do Vereador Murilo Lima Piatti, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
prestar socorro aos animais atropelados em Votorantim. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério 
de Lima. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 075/22 do Vereador Adeilton Tiago 
dos Santos, pelo falecimento da Senhora Sonia Maria Freschi Marinheiro; 076/22 do Vereador 
Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Arnaldo Garcia; e, o 077/22 do Vereador 
José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Edvaldo de Almeida. O Senhor Presidente 
solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do 
Requerimento Especial nº 027/22, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na 
discussão do Requerimento Especial nº 028/22, fazem uso da palavra os Vereadores José 
Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva. Na discussão do 
Requerimento Especial nº 029/22, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti e 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 030/22, fazem uso da palavra os 
Vereadores Thiago da Silva Schiming e Luciano da Silva. Postos em votação, os Requerimentos 
Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Adentra ao Plenário o 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 144/22, faz uso 
da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 145/22, faz 
uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 146/22, faz uso 
da palavra o Vereador José Claudio Pereira, deixando a Presidência dos trabalhos, 
momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do 
Requerimento nº 147/22, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Lourival 
Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 148/22, faz uso da palavra o Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 149/22, faz uso da palavra o 
Vereador Mauro Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento nº 150/22, faz uso da palavra 
o Vereador Rogério de Lima. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, 
foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 312 a 327/22 serão encaminhadas à 
Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do 
Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente 
os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos 
pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 027/22, do Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador gratuito de pneus em postos 
de combustíveis e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei 
Pereira de Camargo, Rogério de Lima, Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming. 
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa￾se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Thiago da 
Silva Schiming, Adeilton Tiago dos Santos, Mauro Paulino Mendes, José Antonio de Oliveira, 
Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º 
Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso 
da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima 
Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 
07, de 23 de março de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de 
Resolução nº 08/22, da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos 
da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Presidente 
 CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 
 1º Secretário 2º Secretário 

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