Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21/06/2022
(finalizada em 20/06/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 050/22 Autor: Prefeita Municipal
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que
especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal
delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o
Município de Votorantim, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 09/22 Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2017 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Nº 155/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração tem ciência da necessidade de um número maior
de veículos para o translado de pacientes para consultas nos AME's, nas cidades
de Itu e Salto; se, a quantidade de veículos disponibilizadas atualmente pela
Prefeitura Municipal está sendo suficiente; qual a média e qual a periodicidade
de pacientes encaminhados para os referidos AME's, que necessitam de
transporte oferecido pela Prefeitura; quais são os horários de embarque (ida e
volta) que geralmente o setor responsável combina com os pacientes que
solicitam o transporte oferecido pela Prefeitura Municipal; quais são os critérios,
haja vista que, cada paciente tem um horário diferenciado para sua consulta ou
exame; quantos veículos são disponibilizados para o translado de pacientes para
os referidos AME's, e, quantas viagens foram realizadas nos últimos 12 meses.
(Discussão transferida para a 21ª Sessão Ordinária)
Nº 159/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim
estuda a possibilidade de implantar um posto fixo de vacinação contra a Covid-
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19, que atenda de segunda a sexta-feira, no período da noite e aos sábados, no
período da manhã; se há possibilidade de ampliar os postos de vacinação contra
a Covid, para espaços públicos abertos, para atender a população aos sábados de
manhã; e, se há possibilidade de criar uma ação permanente (para vacinação)
utilizando as estruturas da UBS da Vila Nova Votorantim que permanece aberta
de segunda a sexta-feira até às 22h.
Nº 160/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe, por meio do setor competente, se
existe algum projeto ou se poderia realizar estudos para implantar triciclos
mecânicos ou elétricos, para facilitar os serviços dos trabalhadores catadores de
materiais recicláveis; e, pede informações correlatas.
Nº 161/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de a
Prefeitura Municipal oferecer um serviço de coleta de restos de construção,
madeiras, entulhos e outros, para atender aos munícipes que não têm condições
de pagar aluguel de caçambas; se, está nos planos a realização de algum outro
programa para facilitar, aos munícipes o transporte para o descarte de restos de
construção e de entulhos; e, pede informações correlatas.
Nº 162/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se a Emenda Parlamentar, no
valor de R$ 1,1 milhão já foi disponibilizada para o Município; em caso
negativo, o que está faltando para que a verba seja disponibilizada; e, em caso
positivo, quando o aparelho de tomografia computadorizada será efetivamente
adquirido e entrará em funcionamento. Questiona também se o valor de R$ 100
mil já se encontra em Votorantim; e, o que falta para essa verba ser empregada
em exames e cirurgias ortopédicas.
Nº 163/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração tem conhecimento dos transtornos que são
causados aos munícipes devido aos cães que, mesmo tendo seus donos, ficam
soltos nas ruas, colocando em risco à segurança de prestadores de serviços em
geral, agentes de correios e demais transeuntes; o que está sendo feito pela
Administração para minimizar esse problema; e, quais são as responsabilidades
do Setor de Zoonoses com relação a esse tipo de problema.
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INDICAÇÕES
Nº 347/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente amplie a cobertura
existente na área externa, em frente da Unidade Básica de Saúde (UBS), que fica
na Avenida Pedro Augusto Rangel, 1.925, na Vila Nova Votorantim.
Nº 348/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantação de mais um contêiner para coleta de lixo no Bairro da Chave, em
frente à Praça da Bíblia.
Nº 349/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada
na Rua Antônio da Silva no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”-
(Promorar), altura do número 190.
Nº 350/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza de
uma área localizada próxima ao número 385, da Rua Amabile Miosso, Parque
Santos Dumont.
Nº 351/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar a
manutenção necessária no alambrado da Quadra de Esportes da Praça do Jardim
São Luiz que está em vários pontos aberto (retorcido), bem como, recolocar uma
trave e revitalizar as pinturas de acordo com as diversas modalidades de esporte.
Nº 352/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
reforma e manutenção da rede hidráulica e elétrica na E.M.E.F “Prof. Oscar
Bento Mariano”, localizada no Jardim Tatiana.