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materia nº 21/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-06-14
EmentaPauta do Expediente da 21ª sessão Ordinária.
native_id15915

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-14 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21/06/2022
(finalizada em 20/06/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 050/22 Autor: Prefeita Municipal
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que 
especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal 
delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o 
Município de Votorantim, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 09/22 Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2017 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Nº 155/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração tem ciência da necessidade de um número maior 
de veículos para o translado de pacientes para consultas nos AME's, nas cidades 
de Itu e Salto; se, a quantidade de veículos disponibilizadas atualmente pela 
Prefeitura Municipal está sendo suficiente; qual a média e qual a periodicidade 
de pacientes encaminhados para os referidos AME's, que necessitam de 
transporte oferecido pela Prefeitura; quais são os horários de embarque (ida e 
volta) que geralmente o setor responsável combina com os pacientes que 
solicitam o transporte oferecido pela Prefeitura Municipal; quais são os critérios, 
haja vista que, cada paciente tem um horário diferenciado para sua consulta ou 
exame; quantos veículos são disponibilizados para o translado de pacientes para 
os referidos AME's, e, quantas viagens foram realizadas nos últimos 12 meses.
(Discussão transferida para a 21ª Sessão Ordinária)
Nº 159/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim 
estuda a possibilidade de implantar um posto fixo de vacinação contra a Covid-
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
19, que atenda de segunda a sexta-feira, no período da noite e aos sábados, no 
período da manhã; se há possibilidade de ampliar os postos de vacinação contra 
a Covid, para espaços públicos abertos, para atender a população aos sábados de 
manhã; e, se há possibilidade de criar uma ação permanente (para vacinação) 
utilizando as estruturas da UBS da Vila Nova Votorantim que permanece aberta 
de segunda a sexta-feira até às 22h.
Nº 160/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe, por meio do setor competente, se 
existe algum projeto ou se poderia realizar estudos para implantar triciclos 
mecânicos ou elétricos, para facilitar os serviços dos trabalhadores catadores de 
materiais recicláveis; e, pede informações correlatas.
Nº 161/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de a 
Prefeitura Municipal oferecer um serviço de coleta de restos de construção, 
madeiras, entulhos e outros, para atender aos munícipes que não têm condições 
de pagar aluguel de caçambas; se, está nos planos a realização de algum outro 
programa para facilitar, aos munícipes o transporte para o descarte de restos de 
construção e de entulhos; e, pede informações correlatas.
Nº 162/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se a Emenda Parlamentar, no 
valor de R$ 1,1 milhão já foi disponibilizada para o Município; em caso 
negativo, o que está faltando para que a verba seja disponibilizada; e, em caso 
positivo, quando o aparelho de tomografia computadorizada será efetivamente 
adquirido e entrará em funcionamento. Questiona também se o valor de R$ 100 
mil já se encontra em Votorantim; e, o que falta para essa verba ser empregada 
em exames e cirurgias ortopédicas.
Nº 163/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração tem conhecimento dos transtornos que são 
causados aos munícipes devido aos cães que, mesmo tendo seus donos, ficam 
soltos nas ruas, colocando em risco à segurança de prestadores de serviços em 
geral, agentes de correios e demais transeuntes; o que está sendo feito pela 
Administração para minimizar esse problema; e, quais são as responsabilidades 
do Setor de Zoonoses com relação a esse tipo de problema.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÕES
Nº 347/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente amplie a cobertura 
existente na área externa, em frente da Unidade Básica de Saúde (UBS), que fica 
na Avenida Pedro Augusto Rangel, 1.925, na Vila Nova Votorantim.
Nº 348/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de implantação de mais um contêiner para coleta de lixo no Bairro da Chave, em 
frente à Praça da Bíblia.
Nº 349/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada 
na Rua Antônio da Silva no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”-
(Promorar), altura do número 190.
Nº 350/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a limpeza de 
uma área localizada próxima ao número 385, da Rua Amabile Miosso, Parque 
Santos Dumont.
Nº 351/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar a 
manutenção necessária no alambrado da Quadra de Esportes da Praça do Jardim 
São Luiz que está em vários pontos aberto (retorcido), bem como, recolocar uma 
trave e revitalizar as pinturas de acordo com as diversas modalidades de esporte.
Nº 352/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
reforma e manutenção da rede hidráulica e elétrica na E.M.E.F “Prof. Oscar 
Bento Mariano”, localizada no Jardim Tatiana.

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