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materia nº 164/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 164 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaSolicita à Administração, para que informe se todas as escolas do Sistema Municipal de Ensino estão com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em dia; se, elas possuem a estrutura de emergência obrigatória, tais como saída de emergência, extintores etc.; qual o plano de ação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação com relação à orientação e projeto de prevenção e combate a incêndio, nas escolas de Votorantim; e, se a Administração poderia remeter à Câmara Municipal, cópias dos alvarás de funcionamento das escolas emitidos pelo Corpo de Bombeiros; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 164/22 
CONSIDERANDO que, nas últimas semanas, este Vereador foi procurado por pais de alunos 
que questionaram sobre a segurança nos prédios das unidades escolares; além dessa questão, 
também somos questionados e, com muita frequência, em relação às estruturas de emergência 
que são oferecidas pelas escolas aos seus alunos, principalmente, em casos de possíveis 
incêndios; 
CONSIDERANDO que, de acordo com o Corpo de Bombeiros, existem itens obrigatórios que 
as instituições de ensino precisam disponibilizar para a segurança, não só dos alunos, como 
também de professores e demais funcionários, e, uma delas é, a saída de emergência, entre outros 
itens básicos necessários para controlar um possível incêndio ou demais situações emergenciais; 
CONSIDERANDO que, sabemos que, a segurança deve ser uma preocupação comum para com 
todos os membros da escola (professores, servidores, pais e alunos). Ressalte-se que, além de um 
bom conhecimento e informação nessa área, é necessário criar uma cultura de segurança, 
interiorizando procedimentos e comportamentos, adotando as necessárias medidas de prevenção; 
CONSIDERANDO que, é recomendável que a temática da segurança contra incêndio e 
possíveis tragédias, esteja integrada no projeto pedagógico da escola, com o objetivo de 
desenvolver um comportamento coletivo de segurança; e, 
CONSIDERANDO finalmente, que é importante que o Executivo faça uma vistoria em todas as 
escolas municipais, juntamente com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, entre 
outros órgãos responsáveis, a fim de regularizar e estruturar as escolas com os itens básicos de 
segurança contra incêndios e demais situações de emergência. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração poderia informar, se todas as escolas do Sistema Municipal de Ensino 
estão com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em dia? Em caso afirmativo, 
poderia nos enviar cópias das vistorias realizadas?
b) Todas as escolas municipais de nossa cidade possuem a estrutura de emergência obrigatória, 
tais como: saída de emergência, extintores etc.? 
c) Qual o plano de ação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação com relação à 
orientação e projeto de prevenção e combate a incêndio, nas escolas de Votorantim? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
d) O Poder Executivo poderia nos enviar cópias dos alvarás de funcionamento das escolas 
emitidos pelo Corpo de Bombeiros? 
Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Educação; à Defesa Civil de 
Votorantim; ao 15º Grupamento do Corpo de Bombeiros, em Sorocaba; ao 40º Batalhão da 
Polícia Militar, em Votorantim, à Guarda Civil Municipal de Votorantim, bem como, aos 
órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”; 
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de junho de 2022. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 
Apoiamento: 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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