| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se todas as escolas do Sistema Municipal de Ensino estão com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em dia; se, elas possuem a estrutura de emergência obrigatória, tais como saída de emergência, extintores etc.; qual o plano de ação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação com relação à orientação e projeto de prevenção e combate a incêndio, nas escolas de Votorantim; e, se a Administração poderia remeter à Câmara Municipal, cópias dos alvarás de funcionamento das escolas emitidos pelo Corpo de Bombeiros; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 164/22 CONSIDERANDO que, nas últimas semanas, este Vereador foi procurado por pais de alunos que questionaram sobre a segurança nos prédios das unidades escolares; além dessa questão, também somos questionados e, com muita frequência, em relação às estruturas de emergência que são oferecidas pelas escolas aos seus alunos, principalmente, em casos de possíveis incêndios; CONSIDERANDO que, de acordo com o Corpo de Bombeiros, existem itens obrigatórios que as instituições de ensino precisam disponibilizar para a segurança, não só dos alunos, como também de professores e demais funcionários, e, uma delas é, a saída de emergência, entre outros itens básicos necessários para controlar um possível incêndio ou demais situações emergenciais; CONSIDERANDO que, sabemos que, a segurança deve ser uma preocupação comum para com todos os membros da escola (professores, servidores, pais e alunos). Ressalte-se que, além de um bom conhecimento e informação nessa área, é necessário criar uma cultura de segurança, interiorizando procedimentos e comportamentos, adotando as necessárias medidas de prevenção; CONSIDERANDO que, é recomendável que a temática da segurança contra incêndio e possíveis tragédias, esteja integrada no projeto pedagógico da escola, com o objetivo de desenvolver um comportamento coletivo de segurança; e, CONSIDERANDO finalmente, que é importante que o Executivo faça uma vistoria em todas as escolas municipais, juntamente com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, entre outros órgãos responsáveis, a fim de regularizar e estruturar as escolas com os itens básicos de segurança contra incêndios e demais situações de emergência. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração poderia informar, se todas as escolas do Sistema Municipal de Ensino estão com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em dia? Em caso afirmativo, poderia nos enviar cópias das vistorias realizadas? b) Todas as escolas municipais de nossa cidade possuem a estrutura de emergência obrigatória, tais como: saída de emergência, extintores etc.? c) Qual o plano de ação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação com relação à orientação e projeto de prevenção e combate a incêndio, nas escolas de Votorantim? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO d) O Poder Executivo poderia nos enviar cópias dos alvarás de funcionamento das escolas emitidos pelo Corpo de Bombeiros? Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Educação; à Defesa Civil de Votorantim; ao 15º Grupamento do Corpo de Bombeiros, em Sorocaba; ao 40º Batalhão da Polícia Militar, em Votorantim, à Guarda Civil Municipal de Votorantim, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário de Sorocaba”; Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de junho de 2022. LOURIVAL CESARIO DA SILVA Vereador Apoiamento: CIRINEU BARBOSA Vereador