| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se existe um estudo junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, para a implantação de lombotravessias na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho, nos locais onde existem pontos de ônibus; como a Administração Municipal poderá resolver junto ao DER, a problemática da falta de dispositivos de segurança (lombotravessias) para a travessia de pedestres na Rodovia SP-103/79, principalmente, nos locais onde existem pontos de ônibus, entre o final da Avenida 31 de Março até o bairro Itapeva, haja vista os inúmeros casos de atropelamentos nesses locais; se o DER poderia fazer a implantação de alambrado no canteiro central da referida via, possibilitando a passagem de pedestres apenas nos pontos sinalizados pelo DER, para evitar acidentes no trecho supramencionado; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 165/22 CONSIDERANDO que, o DER - Departamento de Estradas de Rodagem administra o sistema rodoviário estadual, sua integração com as rodovias municipais e federais e sua interação com os demais modos de transporte, objetivando o atendimento aos usuários no transporte de pessoas e cargas; CONSIDERANDO que, a Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho - SP-103/79 é de grande extensão e passa por vários municípios, inclusive, por Votorantim, onde é a principal via de acesso para alguns bairros; CONSIDERANDO que, ao longo da referida via, os munícipes acabam correndo risco de vida quando necessitam fazer a travessia da pista, principalmente, onde existem paradas de ônibus. Ressalte-se que, com frequência, acontecem acidentes nessa rodovia, registrando-se óbitos, principalmente, de pedestres; CONSIDERANDO que, a falta de redutores de velocidade próximos a essas paradas de ônibus da Rodovia SP-103/79, pode ocasionar ainda mais acidentes graves, como aconteceu no início deste mês de junho, quando um munícipe foi atropelado, e, acabou vindo a falecer quando tentava fazer a travessia na rodovia, no trecho entre os bairros: Parque Jataí e Parque São João. CONSIDERANDO que, no momento a referida via possui apenas uma passarela e uma faixa elevada neste trecho dos bairros citados, e assim, não atende a necessidade de todos os munícipes, que acabam atravessando em quaisquer pontos na Rodovia sem a segurança necessária, já que não tem nenhum dispositivo que os impeçam de atravessar de maneira incorreta, sendo assim, pedimos um estudo para implantar o fechamento do canteiro central com alambrado deixando apenas os pontos de travessia com segurança acessível para os pedestres. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem SP e Regional de Itapetininga nos informe o seguinte: a) A Administração Municipal poderia informar se existe um estudo junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, para a implantação de lombotravessias na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho, onde existem pontos de parada de ônibus. b) Como a Administração Municipal poderá resolver junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, a problemática da falta de dispositivos de segurança (lombotravessias) para a travessia de pedestres na Rodovia SP-103/79, principalmente, nos locais onde existem pontos de ônibus, entre o final da Avenida 31 de Março até o bairro Itapeva, haja vista os inúmeros casos de atropelamentos nesses locais? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO c) O DER – Departamento de Estradas de Rodagem poderia dar uma atenção especial, em caráter de urgência, antes que mais pessoas venham a perder sua vida nos locais supramencionados? d) O DER – Departamento de Estradas e Rodagem poderia fazer a implantação de alambrado no canteiro central da Rodovia mencionada possibilitando a passagem de pedestres apenas nos pontos sinalizados pelo DER, para evitar acidentes neste ponto citado? Que do deliberado se dê ciência ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem (Regional Itapetininga), bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: ➢ TV Votorantim; ➢ Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; ➢ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e, Jovem Pan; ➢ Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; ➢ Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, ➢ Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de junho de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador