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materia nº 165/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 165 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaSolicita à Administração, para que informe se existe um estudo junto ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem, para a implantação de lombotravessias na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho, nos locais onde existem pontos de ônibus; como a Administração Municipal poderá resolver junto ao DER, a problemática da falta de dispositivos de segurança (lombotravessias) para a travessia de pedestres na Rodovia SP-103/79, principalmente, nos locais onde existem pontos de ônibus, entre o final da Avenida 31 de Março até o bairro Itapeva, haja vista os inúmeros casos de atropelamentos nesses locais; se o DER poderia fazer a implantação de alambrado no canteiro central da referida via, possibilitando a passagem de pedestres apenas nos pontos sinalizados pelo DER, para evitar acidentes no trecho supramencionado; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 165/22
CONSIDERANDO que, o DER - Departamento de Estradas de Rodagem administra o sistema 
rodoviário estadual, sua integração com as rodovias municipais e federais e sua interação com os 
demais modos de transporte, objetivando o atendimento aos usuários no transporte de pessoas e 
cargas;
CONSIDERANDO que, a Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho - SP-103/79 é de 
grande extensão e passa por vários municípios, inclusive, por Votorantim, onde é a principal via 
de acesso para alguns bairros;
CONSIDERANDO que, ao longo da referida via, os munícipes acabam correndo risco de vida 
quando necessitam fazer a travessia da pista, principalmente, onde existem paradas de ônibus. 
Ressalte-se que, com frequência, acontecem acidentes nessa rodovia, registrando-se óbitos, 
principalmente, de pedestres;
CONSIDERANDO que, a falta de redutores de velocidade próximos a essas paradas de ônibus
da Rodovia SP-103/79, pode ocasionar ainda mais acidentes graves, como aconteceu no início 
deste mês de junho, quando um munícipe foi atropelado, e, acabou vindo a falecer quando 
tentava fazer a travessia na rodovia, no trecho entre os bairros: Parque Jataí e Parque São João.
CONSIDERANDO que, no momento a referida via possui apenas uma passarela e uma faixa 
elevada neste trecho dos bairros citados, e assim, não atende a necessidade de todos os 
munícipes, que acabam atravessando em quaisquer pontos na Rodovia sem a segurança
necessária, já que não tem nenhum dispositivo que os impeçam de atravessar de maneira 
incorreta, sendo assim, pedimos um estudo para implantar o fechamento do canteiro central com 
alambrado deixando apenas os pontos de travessia com segurança acessível para os pedestres.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do DER - Departamento de 
Estradas de Rodagem SP e Regional de Itapetininga nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal poderia informar se existe um estudo junto ao DER –
Departamento de Estradas de Rodagem, para a implantação de lombotravessias na Rodovia 
Dr. Miguel Affonso Ferreira de Castilho, onde existem pontos de parada de ônibus.
b) Como a Administração Municipal poderá resolver junto ao DER – Departamento de 
Estradas de Rodagem, a problemática da falta de dispositivos de segurança 
(lombotravessias) para a travessia de pedestres na Rodovia SP-103/79, principalmente, nos 
locais onde existem pontos de ônibus, entre o final da Avenida 31 de Março até o bairro 
Itapeva, haja vista os inúmeros casos de atropelamentos nesses locais?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) O DER – Departamento de Estradas de Rodagem poderia dar uma atenção especial, em 
caráter de urgência, antes que mais pessoas venham a perder sua vida nos locais 
supramencionados?
d) O DER – Departamento de Estradas e Rodagem poderia fazer a implantação de 
alambrado no canteiro central da Rodovia mencionada possibilitando a passagem de 
pedestres apenas nos pontos sinalizados pelo DER, para evitar acidentes neste ponto 
citado?
Que do deliberado se dê ciência ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem
(Regional Itapetininga), bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
➢ TV Votorantim;
➢ Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
➢ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e, Jovem Pan;
➢ Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
➢ Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
➢ Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de junho de 2022.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador

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