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materia nº 167/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaSolicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB), da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Secretaria de Esportes (SEDESP), já realizou estudos, para fazer uma ampla revitalização da quadra, situada na Rua Victório Zanchetta, altura do imóvel nº 308, no bairro ProMorar, incluindo a pintura e demarcação da quadra, a troca de lâmpadas, melhorias na iluminação, troca das traves e alambrados, bem como, a instalação de uma academia ao ar livre no espaço ocioso existente no local; questiona ainda, se há possibilidade de incluir no cronograma de serviços, as manutenções mais urgentes, e, qual o tempo necessário e o valor estimado, para realizar a revitalização desse importante espaço de lazer para os moradores do bairro ProMorar.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 167/22 
CONSIDERANDO que, fomos procurados por moradores do Conjunto Habitacional “Mário Augusto 
Ribeiro” (ProMorar), os quais, incomodados com o abandono da quadra situada na Rua Victório 
Zanchetta, altura do imóvel número 308, reivindicam a revitalização desse espaço que atualmente 
encontra-se completamente ocioso, bem como, a revitalização da quadra poliesportiva; 
CONSIDERANDO que, espaços esportivos como esses podem oferecer atividades que culminam em 
melhor qualidade de vida, lazer e entretenimento; e, podem ser utilizados para inúmeras atividades 
culturais e esportivas tão almejadas pelas comunidades; 
CONSIDERANDO que, a referida quadra esportiva necessita urgentemente de serviços de manutenção, 
tais como: pintura das demarcações da quadra poliesportiva; troca de lâmpadas; serviços de capinação, 
manutenção dos alambrados, traves, entre outros; 
CONSIDERANDO que, a Constituição Federal trata dessa matéria, no seu Art. 24, o qual estabelece o 
esporte como umas das matérias de legislação concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. E, para 
que os municípios possam legislar em termos de esporte, é necessário que se faça uma interpretação 
extensiva desse artigo. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB), da Secretaria de 
Serviços Públicos (SESP) e da Secretaria de Esportes (SEDESP) já realizou estudos, para fazer uma 
ampla revitalização da quadra, situada na Rua Victório Zanchetta, altura do imóvel nº 308, no bairro 
ProMorar, incluindo a pintura e demarcação da quadra, a troca de lâmpadas, melhorias na 
iluminação, troca das traves e alambrados, bem como, a instalação de uma academia ao ar livre no 
espaço ocioso existente no local? 
b) Há possibilidade de incluir no cronograma de serviços, as manutenções mais urgentes, conforme 
mencionamos acima? 
c) Em caso positivo ao item “a”, qual o tempo necessário que a atual gestão precisa para realizar a 
revitalização desse importante espaço de lazer para os moradores do bairro ProMorar? Qual o valor 
estimado seria necessário para a realização dessa benfeitoria? 
d) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, qual é o impedimento para a realização do serviço? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e, 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; 
Cacique AM e FM e Cantate FM.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de junho de 2022. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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