| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB), da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Secretaria de Esportes (SEDESP), já realizou estudos, para fazer uma ampla revitalização da quadra, situada na Rua Victório Zanchetta, altura do imóvel nº 308, no bairro ProMorar, incluindo a pintura e demarcação da quadra, a troca de lâmpadas, melhorias na iluminação, troca das traves e alambrados, bem como, a instalação de uma academia ao ar livre no espaço ocioso existente no local; questiona ainda, se há possibilidade de incluir no cronograma de serviços, as manutenções mais urgentes, e, qual o tempo necessário e o valor estimado, para realizar a revitalização desse importante espaço de lazer para os moradores do bairro ProMorar. |
| native_id | 15970 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 167/22 CONSIDERANDO que, fomos procurados por moradores do Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (ProMorar), os quais, incomodados com o abandono da quadra situada na Rua Victório Zanchetta, altura do imóvel número 308, reivindicam a revitalização desse espaço que atualmente encontra-se completamente ocioso, bem como, a revitalização da quadra poliesportiva; CONSIDERANDO que, espaços esportivos como esses podem oferecer atividades que culminam em melhor qualidade de vida, lazer e entretenimento; e, podem ser utilizados para inúmeras atividades culturais e esportivas tão almejadas pelas comunidades; CONSIDERANDO que, a referida quadra esportiva necessita urgentemente de serviços de manutenção, tais como: pintura das demarcações da quadra poliesportiva; troca de lâmpadas; serviços de capinação, manutenção dos alambrados, traves, entre outros; CONSIDERANDO que, a Constituição Federal trata dessa matéria, no seu Art. 24, o qual estabelece o esporte como umas das matérias de legislação concorrente entre União, Estados e Distrito Federal. E, para que os municípios possam legislar em termos de esporte, é necessário que se faça uma interpretação extensiva desse artigo. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB), da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Secretaria de Esportes (SEDESP) já realizou estudos, para fazer uma ampla revitalização da quadra, situada na Rua Victório Zanchetta, altura do imóvel nº 308, no bairro ProMorar, incluindo a pintura e demarcação da quadra, a troca de lâmpadas, melhorias na iluminação, troca das traves e alambrados, bem como, a instalação de uma academia ao ar livre no espaço ocioso existente no local? b) Há possibilidade de incluir no cronograma de serviços, as manutenções mais urgentes, conforme mencionamos acima? c) Em caso positivo ao item “a”, qual o tempo necessário que a atual gestão precisa para realizar a revitalização desse importante espaço de lazer para os moradores do bairro ProMorar? Qual o valor estimado seria necessário para a realização dessa benfeitoria? d) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, qual é o impedimento para a realização do serviço? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e, Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de junho de 2022. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador