br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 23/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaPauta do Expediente da 23ª sessão Ordinária.
native_id15977

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-28 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/07/2022
(finalizada em 04/07/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 059/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação 
Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas 
habilidades e superdotação no Município de Votorantim.
Nº 060/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a inclusão no programa educacional das Escolas Públicas 
Municipais de Votorantim a educação e conscientização contínua da coleta 
seletiva de lixo.
Nº 061/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos da iniciativa pública 
ou privada e locais que gerem fluxo intenso de pessoas, no âmbito do município 
de Votorantim.
Nº 062/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre denominação de Pista de Caminhada Municipal - “Elza Sabino 
Bezerra”.
Nº 063/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Institui a “Política Pública Municipal de Combate à Violência Contra 
Professores” e cria a “Semana de Combate à Violência Contra Professores”.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 033/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Maurício Rosa, pela 
importante atuação que exerce no município de Votorantim e região.
REQUERIMENTOS
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 172/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração para que informe se existe algum projeto em 
andamento da atual gestão, para contemplar a revitalização de vielas no 
Município; se a Administração poderia enviar informações mais detalhadas 
desse projeto; e, em caso positivo, quais vielas serão contempladas.
Nº 173/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura tem a intenção de 
desenvolver ações às margens da na referida via, por meio da Secretaria de Meio 
Ambiente; e, se há algo que impeça a Prefeitura de firmar um Termo de 
Cooperação com o DER, para a implantação de um cinturão verde às margens 
da Rodovia SP-103/79.
Nº 174/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que, por meio da empresa responsável pela 
administração da Zona Azul em Votorantim, informe por qual Lei é assegurada 
a cobrança da chamada Tarifa de Pós-Utilização; por que a Tarifa de Pós￾Utilização não consta no contrato com a municipalidade; se tal cobrança seria 
irregular; e, pede informações correlatas.
Nº 175/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração Municipal, bem como à Secretaria de Estado da 
Educação, para que, por meio do órgão competente, nos informem, no que 
couber, se a Prefeitura Municipal poderia buscar uma parceria entre município e
estado para construção de uma escola estadual na região que compreende os 
bairros na região dos bairros: Parque Santa Márcia, Vossoroca, Jardim 
Karolyne; se existe a possibilidade do município fazer um levantamento da área 
situada na esquina da Rua Georgina Aires Bernardes com a Rua Salvador de 
Almeida, no Parque Santa Márcia, e, verificar a possibilidade de realizar 
parceria entre município e estado, para construção da escola estadual nesse local 
ou em outro ponto apontado pelo município, na região citada; se a Secretaria da 
Educação do Estado de São Paulo tem algum projeto de construção de escola 
estadual em nosso município de Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 176/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe quais ações pretende fazer neste ano, 
para o cumprimento da Lei Municipal nº 2.711, de 14 de junho de 2019; se em 
Votorantim, existe algum local específico para os adeptos empinarem pipa; se a 
Secretaria de Educação juntamente com a Guarda Civil Municipal pretende 
promover palestras e oficinas aos adeptos sobre o uso correto da pipa, em nosso 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Município; e, pede informações correlatas.
Nº 177/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe, quantos pacientes são atendidos, por 
mês, via rede pública de saúde, e, quantos são atendidos de forma “particular”, 
no Centro de Fisioterapia da ADV onde é disponibilizado pela Prefeitura 
Municipal o tratamento para os munícipes; se, são verídicas as informações de 
que estaria havendo demora para o atendimento dos pacientes, falta de vagas e 
de aparelhos, no Centro de Fisioterapia da ADV; e, em caso positivo, questiona 
se o setor competente poderia estudar uma forma de resolver esse problema, de 
forma imediata, e, pede informações correlatas.
Nº 178/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe se existe algum tipo de programa, 
em desenvolvimento nas escolas municipais, de educação e conscientização aos 
alunos, sobre a importância da coleta seletiva; de que forma, o mesmo deverá 
ser realizado; e, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade da 
Administração Municipal desenvolver um projeto semelhante e incluí-lo no 
ensino das escolas municipais, e, pede informações correlatas.
Nº 179/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe, se o Poder Executivo tem 
conhecimento da atual situação de deterioração das pavimentações das Ruas
Ângelo Bruno e Antônio Antunes de Assis, na Vila Pardini; se consta na 
programação do setor competente, alguma melhoria para as pavimentações
dessas ruas; e, em caso negativo, questiona se a Administração poderia incluir 
no programa de pavimentação municipal, o recapeamento das mesmas; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 372/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estudar a 
possibilidade de implantar “estacionamento 45 graus” em frente aos 
estabelecimentos comerciais em toda extensão da Avenida Pedro Augusto 
Rangel onde está sendo construída a ciclovia elevada.
Nº 373/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa sinalizar com 
placas indicativas com seus respectivos nomes as Ruas: Eli Antonio Lopes
Maturana e João Luiz Tozzi, no Bairro Jardim Residencial Votorantim Park I.
Nº 374/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar 
melhorias na Rua Joaquim Corrêa, no Bairro Jardim Archilla, dotando-a com 
pavimentação de massa asfáltica em toda extensão, pois hoje é feita com lajotas.
Nº 375/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a devida 
manutenção na sarjeta e no pavimento asfáltico da Rua Benedito Henrique de 
Oliveira, nas imediações do número 167, no Jardim Archilla.
Nº 376/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente solicite junto à 
empresa City Transportes, para avaliar a possibilidade de oferecer uma linha 
exclusiva, toda quinta-feira com saída do Terminal João Souto, às 13h45, que 
atenda integrantes do GRUPO UNIDOS DA TERCEIRA IDADE DO SESI, que 
desenvolvem diversas atividades no Conjunto Poliesportivo - SESI, situado à 
Avenida Cláudio Pinto Nascimento, número 140, no Jardim Morumbi.
Nº 377/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lixeira 
nas imediações do número 190, na Rua Sorocaba, no bairro Vila Dominguinho.
Nº 378/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique as reais 
condições do prédio que abriga a E.M.E.I.E.F. “Professora Parizete Jordão 
Bressane”, localizada no Jardim Serrano II.
Nº 379/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a 
possibilidade de realizar a limpeza de uma área de lazer localizada na Rua 
Progresso Gonçalves, Jardim Karolyne.
Nº 380/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a 
possibilidade de tapar os buracos existentes ao longo da Rua João Ferraz de 
Oliveira, bairro Jardim Clarice.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 381/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar uma 
Academia ao Ar Livre e playground no espaço ocioso ao lado da E.M.E.F. 
“Prof. Walter Rocha Camargo”, localizada entre as Ruas: Odette Gori Bicudo e 
Ernesto Imparato, na altura do número 800, no bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 382/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias, com relação à fachada da U.B.S. do Rio Acima.
Nº 383/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias, com relação ao passeio público localizado na Rua Jacques 
Gonçalves, ao lado da E.M.E.I.E.F. “Prof.ª Parizete Jordão Bressane”, no 
Conjunto Habitacional Jardim Serrano, como: a concretagem do mesmo.
Nº 384/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
revitalização da lombotravessia situada na Avenida Anália Pereira, em frente ao 
Supermercado Malucho, bem como a manutenção das placas de trânsito e 
instalação de outras sinalizações, se forem necessárias.
Nº 385/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de implantação de um redutor de velocidade do tipo “lombada”, na Avenida 
Rogério Cassola, na altura do número 1.052, no Bairro Jataí.
Nº 386/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a manutenção
dos bancos e limpeza da Praça da Bandeira, localizada na Rua Ovídio Godinho, 
Bairro da Chave.
Nº 387/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
manutenção do asfalto da Rua Florêncio Vasques, no bairro Vila Vasques.

open original →