Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/07/2022
(finalizada em 04/07/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 059/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação
Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas
habilidades e superdotação no Município de Votorantim.
Nº 060/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a inclusão no programa educacional das Escolas Públicas
Municipais de Votorantim a educação e conscientização contínua da coleta
seletiva de lixo.
Nº 061/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos da iniciativa pública
ou privada e locais que gerem fluxo intenso de pessoas, no âmbito do município
de Votorantim.
Nº 062/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre denominação de Pista de Caminhada Municipal - “Elza Sabino
Bezerra”.
Nº 063/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Institui a “Política Pública Municipal de Combate à Violência Contra
Professores” e cria a “Semana de Combate à Violência Contra Professores”.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 033/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Maurício Rosa, pela
importante atuação que exerce no município de Votorantim e região.
REQUERIMENTOS
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Nº 172/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração para que informe se existe algum projeto em
andamento da atual gestão, para contemplar a revitalização de vielas no
Município; se a Administração poderia enviar informações mais detalhadas
desse projeto; e, em caso positivo, quais vielas serão contempladas.
Nº 173/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura tem a intenção de
desenvolver ações às margens da na referida via, por meio da Secretaria de Meio
Ambiente; e, se há algo que impeça a Prefeitura de firmar um Termo de
Cooperação com o DER, para a implantação de um cinturão verde às margens
da Rodovia SP-103/79.
Nº 174/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que, por meio da empresa responsável pela
administração da Zona Azul em Votorantim, informe por qual Lei é assegurada
a cobrança da chamada Tarifa de Pós-Utilização; por que a Tarifa de PósUtilização não consta no contrato com a municipalidade; se tal cobrança seria
irregular; e, pede informações correlatas.
Nº 175/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração Municipal, bem como à Secretaria de Estado da
Educação, para que, por meio do órgão competente, nos informem, no que
couber, se a Prefeitura Municipal poderia buscar uma parceria entre município e
estado para construção de uma escola estadual na região que compreende os
bairros na região dos bairros: Parque Santa Márcia, Vossoroca, Jardim
Karolyne; se existe a possibilidade do município fazer um levantamento da área
situada na esquina da Rua Georgina Aires Bernardes com a Rua Salvador de
Almeida, no Parque Santa Márcia, e, verificar a possibilidade de realizar
parceria entre município e estado, para construção da escola estadual nesse local
ou em outro ponto apontado pelo município, na região citada; se a Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo tem algum projeto de construção de escola
estadual em nosso município de Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 176/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe quais ações pretende fazer neste ano,
para o cumprimento da Lei Municipal nº 2.711, de 14 de junho de 2019; se em
Votorantim, existe algum local específico para os adeptos empinarem pipa; se a
Secretaria de Educação juntamente com a Guarda Civil Municipal pretende
promover palestras e oficinas aos adeptos sobre o uso correto da pipa, em nosso
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Município; e, pede informações correlatas.
Nº 177/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe, quantos pacientes são atendidos, por
mês, via rede pública de saúde, e, quantos são atendidos de forma “particular”,
no Centro de Fisioterapia da ADV onde é disponibilizado pela Prefeitura
Municipal o tratamento para os munícipes; se, são verídicas as informações de
que estaria havendo demora para o atendimento dos pacientes, falta de vagas e
de aparelhos, no Centro de Fisioterapia da ADV; e, em caso positivo, questiona
se o setor competente poderia estudar uma forma de resolver esse problema, de
forma imediata, e, pede informações correlatas.
Nº 178/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe se existe algum tipo de programa,
em desenvolvimento nas escolas municipais, de educação e conscientização aos
alunos, sobre a importância da coleta seletiva; de que forma, o mesmo deverá
ser realizado; e, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade da
Administração Municipal desenvolver um projeto semelhante e incluí-lo no
ensino das escolas municipais, e, pede informações correlatas.
Nº 179/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe, se o Poder Executivo tem
conhecimento da atual situação de deterioração das pavimentações das Ruas
Ângelo Bruno e Antônio Antunes de Assis, na Vila Pardini; se consta na
programação do setor competente, alguma melhoria para as pavimentações
dessas ruas; e, em caso negativo, questiona se a Administração poderia incluir
no programa de pavimentação municipal, o recapeamento das mesmas; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 372/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estudar a
possibilidade de implantar “estacionamento 45 graus” em frente aos
estabelecimentos comerciais em toda extensão da Avenida Pedro Augusto
Rangel onde está sendo construída a ciclovia elevada.
Nº 373/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa sinalizar com
placas indicativas com seus respectivos nomes as Ruas: Eli Antonio Lopes
Maturana e João Luiz Tozzi, no Bairro Jardim Residencial Votorantim Park I.
Nº 374/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar
melhorias na Rua Joaquim Corrêa, no Bairro Jardim Archilla, dotando-a com
pavimentação de massa asfáltica em toda extensão, pois hoje é feita com lajotas.
Nº 375/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a devida
manutenção na sarjeta e no pavimento asfáltico da Rua Benedito Henrique de
Oliveira, nas imediações do número 167, no Jardim Archilla.
Nº 376/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente solicite junto à
empresa City Transportes, para avaliar a possibilidade de oferecer uma linha
exclusiva, toda quinta-feira com saída do Terminal João Souto, às 13h45, que
atenda integrantes do GRUPO UNIDOS DA TERCEIRA IDADE DO SESI, que
desenvolvem diversas atividades no Conjunto Poliesportivo - SESI, situado à
Avenida Cláudio Pinto Nascimento, número 140, no Jardim Morumbi.
Nº 377/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lixeira
nas imediações do número 190, na Rua Sorocaba, no bairro Vila Dominguinho.
Nº 378/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique as reais
condições do prédio que abriga a E.M.E.I.E.F. “Professora Parizete Jordão
Bressane”, localizada no Jardim Serrano II.
Nº 379/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a
possibilidade de realizar a limpeza de uma área de lazer localizada na Rua
Progresso Gonçalves, Jardim Karolyne.
Nº 380/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a
possibilidade de tapar os buracos existentes ao longo da Rua João Ferraz de
Oliveira, bairro Jardim Clarice.
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Nº 381/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar uma
Academia ao Ar Livre e playground no espaço ocioso ao lado da E.M.E.F.
“Prof. Walter Rocha Camargo”, localizada entre as Ruas: Odette Gori Bicudo e
Ernesto Imparato, na altura do número 800, no bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 382/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à fachada da U.B.S. do Rio Acima.
Nº 383/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação ao passeio público localizado na Rua Jacques
Gonçalves, ao lado da E.M.E.I.E.F. “Prof.ª Parizete Jordão Bressane”, no
Conjunto Habitacional Jardim Serrano, como: a concretagem do mesmo.
Nº 384/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
revitalização da lombotravessia situada na Avenida Anália Pereira, em frente ao
Supermercado Malucho, bem como a manutenção das placas de trânsito e
instalação de outras sinalizações, se forem necessárias.
Nº 385/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantação de um redutor de velocidade do tipo “lombada”, na Avenida
Rogério Cassola, na altura do número 1.052, no Bairro Jataí.
Nº 386/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a manutenção
dos bancos e limpeza da Praça da Bandeira, localizada na Rua Ovídio Godinho,
Bairro da Chave.
Nº 387/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
manutenção do asfalto da Rua Florêncio Vasques, no bairro Vila Vasques.