| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 016/2022/SEG/CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de maio de 2022; e, o Ofício nº 445/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 421/22 a 444/22 de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o Projeto de Lei Ordinária n° 050/22, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o Município de Votorantim, e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 051/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O Senhor Presidente, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 5ª Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 22 de junho de 2022, às 9h30, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n° 050/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser celebrado com o Município de Votorantim, e dá outras providências. Na sequência, é lido o Projeto de Resolução nº 009/22 da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2017 e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 081/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Eliel Aguirra Laureano; 082/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Hudson Caetano de Arantes; 083/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Silvino Soares; 084/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Geosivam Justino da Silva; 085/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Rosineia Aparecida de Meira Souza; e, o 086/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Gilmar Rodrigues Lobo. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Requerimento no 162/22, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 155/22, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira e Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 159/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 160/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 161/22, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra no Requerimento nº 161/22, os Vereadores Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes e Adeilton Tiago dos Santos. E, na discussão do Requerimento nº 163/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 347 a 352/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 038/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Rogério de Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário