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materia nº 21/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-06-28
EmentaATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo e José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao 
Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da 
Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 016/2022/SEG/CI, que encaminha cópia do Balancete da 
Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de maio de 2022; e, o
Ofício nº 445/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 421/22 a 444/22 de respostas de 
Requerimentos e Indicações. É lido o Projeto de Lei Ordinária n° 050/22, que cria a 
gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos 
Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio 
de convênio a ser celebrado com o Município de Votorantim, e dá outras providências. É lido o 
Projeto de Lei Ordinária nº 051/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências. Adentra ao 
Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. É lido o seguinte Expediente recebido de 
Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. O Senhor Presidente, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a 5ª Sessão 
Extraordinária, que será realizada no dia 22 de junho de 2022, às 9h30, para deliberação do 
Projeto de Lei Ordinária n° 050/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que cria a 
gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos 
Policiais Militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por meio 
de convênio a ser celebrado com o Município de Votorantim, e dá outras providências. Na 
sequência, é lido o Projeto de Resolução nº 009/22 da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 
04, de 26 de setembro de 2017 e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de 
Pesar nos: 081/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Eliel 
Aguirra Laureano; 082/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor 
Hudson Caetano de Arantes; 083/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do 
Senhor Silvino Soares; 084/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do 
Senhor Geosivam Justino da Silva; 085/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo 
falecimento da Senhora Rosineia Aparecida de Meira Souza; e, o 086/22 do Vereador José 
Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Gilmar Rodrigues Lobo. O Senhor Presidente 
solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Requerimento no
162/22, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 155/22, 
fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira e Lourival Cesario da Silva. Adentra 
ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 
159/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento 
nº 160/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 
161/22, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Ausenta-se do Plenário 
o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra no Requerimento nº 161/22, 
os Vereadores Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes e Adeilton Tiago dos Santos. E, na 
discussão do Requerimento nº 163/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Postos
em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade.
As Indicações nºs
. 347 a 352/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões 
de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei 
Ordinária nº 038/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Posto em votação, sem 
debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio 
de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma 
o Vereador Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira.
Também fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Rogério de 
Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente 
encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será 
realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 
2022. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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