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materia nº 175/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 175 / 2022
Date 2022-07-05
EmentaSolicita à Administração Municipal, bem como à Secretaria de Estado da Educação, para que, por meio do órgão competente, informem, no que couber, se a Prefeitura Municipal poderia buscar uma parceria entre município e estado para construção de uma escola estadual na região que compreende os bairros na região dos bairros: Parque Santa Márcia, Vossoroca, Jardim Karolyne; se existe a possibilidade do município fazer um levantamento da área situada na esquina da Rua Georgina Aires Bernardes com a Rua Salvador de Almeida, no Parque Santa Márcia, e, verificar a possibilidade de realizar parceria entre município e estado, para construção da escola estadual nesse local ou em outro ponto apontado pelo município, na região citada; se a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem algum projeto de construção de escola estadual em nosso município de Votorantim; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 175/22 
CONSIDERANDO que, o crescimento, o desenvolvimento e o aumento da população de 
Votorantim trazem algumas necessidades de infraestrutura, como por exemplo, a construção de 
mais escolas estaduais, para atender a demanda dos munícipes que moram na região dos bairros: 
Parque Santa Márcia, Vossoroca, Jardim Karolyne; 
CONSIDERANDO que, a região está em pleno desenvolvimento imobiliário e, hoje, os pais já 
encontram dificuldades, para matricular os seus filhos na rede estadual, pois, devido ao 
crescimento dessas regiões citadas, muitos alunos acabam sendo prejudicados para frequentar as 
aulas, pois as escolas disponíveis ficam muito distantes de suas residências; 
CONSIDERANDO que, os bairros: Jardim Karolyne, Parque Santa Márcia e Vossoroca, 
atualmente estão situados em uma região composta por vários condomínios de grande porte, 
como por exemplo, os Condomínios Parque Sicília e Villa Flora, e os demais já existentes no 
Jardim Karolyne que já têm vários condomínios verticais, e ainda, outros grandes projetos em 
andamento. Ocorre que, a escola mais próxima é a E.E. “Prof. Azarias Mendes”, a qual não 
supre a demanda de vagas; e, 
CONSIDERANDO que, no Parque Santa Márcia há uma área, na esquina da Rua Georgina 
Aires Bernardes com a Rua Salvador de Almeida que segundo as informações, trata-se de área 
pública, com metragem acima de mil metros quadrados, podendo ser utilizada em uma parceria 
entre estado e município, para construção da escola. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como, à Secretaria da Educação do 
Estado de São Paulo, para que, por meio do órgão competente, nos informe, no que couber, o 
seguinte: 
a) A Prefeitura Municipal poderia buscar uma parceria entre município e estado para 
construção de uma escola estadual na região citada neste requerimento? 
b) Existe a possibilidade de o município fazer um levantamento da área situada na esquina da 
Rua Georgina Aires Bernardes com a Rua Salvador de Almeida, no Parque Santa Márcia e 
verificar a possibilidade de realizar parceria entre município e estado, para construção da 
escola estadual nesse local ou em outro ponto apontado pelo município, na região citada? 
c) A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem algum projeto de construção de 
escola estadual em nosso município de Votorantim? 
d) Em caso positivo ao item “b”, poderia contemplar a região referida neste Requerimento, 
onde encontra-se um grande número de moradores e por ser uma região que está em 
desenvolvimento imobiliário? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Educação; à Diretoria de Ensino 
da Região de Votorantim; bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e, Jovem Pan; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Obs.: Segue anexo mapa da área supramencionada. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de julho de 2022. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

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