| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2022 |
| Date | 2022-07-05 |
| Ementa | ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 21ª Sessão Ordinária e da 5ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 449/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 446/22 a 448/22 de respostas de Requerimentos e Indicações; Projeto de Lei Ordinária nº 052/22, que dispõe sobre a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Votorantim, cria cargos e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 058/22, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 053/22, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público; o Projeto de Lei Ordinária nº 054/22, do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres no que diz respeito à comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa no âmbito da cidade de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 055/22, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a retirada de restos de construção, como entulhos, madeiras e outros gratuitamente a pessoas de “baixa renda”; o Projeto de Lei Ordinária nº 056/22, do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a vedação ao uso de escapamentos alterados em veículos automotores que causem ruídos e perturbem a população; Projeto de Lei Ordinária nº 057/22, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Pomar “José Antônio Garcia”; Projeto de Resolução nº 010/22, da Mesa Diretora, que altera o Anexo II da Resolução nº 04, de 30 de novembro 2011, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, a Emenda Substitutiva nº 01, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/22, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que veda o registro da candidatura para concorrer a cargos eletivos no âmbito municipal, bem como a contratação em cargos públicos diretos no Legislativo e no Executivo e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), na Lei Federal n° 13.104/2015, de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto 2006 (Lei Maria da Penha). São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 087/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Dorvalina Garcia; e, o 088/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Isaira Isabel de Góes. O Vereador José Cláudio Pereira solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Pinto Lima. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 032/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 164/22, faz uso da 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 165/22, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira, deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Também fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Lourival Cesario da Silva, Cirineu Barbosa e Rogério de Lima. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 166/22, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Luciano da Silva e Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 167/22, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 168/22, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 169/22, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 170/22, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento nº 171/22, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa e José Claudio Pereira, deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 353 a 371/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, José Antonio de Oliveira. Adeilton Tiago dos Santos, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Thiago da Silva Schiming, e Cirineu Barbosa. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os Vereadores: Rogério de Lima e José Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 051/22, da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências; e, com base nos Arts. 20, Inciso XVIII e 39 da Lei Orgânica do Município de Votorantim, e, na Resolução nº 02, de 03 de abril de 2012 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), CONVOCA os Senhores Vereadores, para a Sessão de Julgamento, a ser realizada no dia 05 de julho de 2022 (terça-feira), logo após a realização da 23ª Sessão Ordinária que será às 09h, para deliberarem sobre a Cassação de Mandato do Vereador Murilo Lima Piatti, conforme o Processo nº 09/22. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário