Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12/07/2022
(finalizada em 11/07/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 064/22 Autor: Prefeita Municipal
Altera o artigo 2º da Lei Municipal 2.168 de 30 de setembro de 2.010, e dá
outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 011/22 Autor: Mesa Diretora
Regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e da licença por
motivo de doença em pessoa da família, ambas instituídas pela lei 1.090 de 28
de dezembro de 1993, que institui o Estatuto dos Funcionários Púbicos do
Município de Votorantim e dá outras providências, e determina a
obrigatoriedade de realização de exames de saúde ocupacional em relação aos
servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 034/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre votos de congratulações com as Entidades Assistenciais
participantes da 105ª Festa Junina Beneficente de Votorantim, quais sejam:
Lions Clube de Votorantim, APAE Votorantim, Fraternidade Feminina de
Votorantim, Casa de Belém de Votorantim, Clube de Mães de Votorantim, PróMulher de Votorantim, Mais Vida de Votorantim, AVAM, Conselho Central de
Votorantim da Sociedade de São Vicente de Paulo, Diocese Anglicana de
Votorantim, Obra Social Santa Luzia de Votorantim, Paróquia Nossa Senhora
Aparecida de Votorantim, Paróquia São João Batista de Votorantim, Creche São
Vicente de Paulo de Votorantim, Associação Filantrópica Votorantinense,
Grupo Viver Terceira Idade de Votorantim, pelos relevantes serviços prestados
de cunho social, em nosso município.
Nº 035/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Vereador Cícero João, pelo
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exemplar trabalho prestado, em nosso Município e na região metropolitana de
Sorocaba.
Nº 036/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Renata Rosa por todo
empenho e dedicação às corridas de rua em Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 180/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração mantém na rede de ensino municipal de educação
básica, funcionários aptos com treinamento para atendimento a primeiros
socorros; se há uma reciclagem anual para o treinamento dos funcionários para
atendimento de primeiros socorros; quantos kits de primeiros socorros estão
disponíveis em cada unidade de ensino; e, em caso negativo, questiona por qual
motivo não existe um treinamento para funcionários atuarem em caso de
primeiros socorros e, se a atual gestão pretende iniciar algum projeto para
resguardar a segurança das crianças da rede municipal de educação.
Nº 181/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que, por meio da Secretaria de Obras e
Urbanismo, informe se a atual gestão tem um projeto de abertura total do
traçado da Avenida Carmen Galan Burgos, haja vista que há uma interrupção no
trecho da mesma (área compreendida entre a Rua Julião Tavuencas e as
proximidades da E.E. “Profª Clotilde Beline Capitani”); e, pede informações
correlatas.
Nº 182/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem ciência de
que alguns Conselheiros Titulares do nosso Município têm sido alvos de
ameaças e de terror, por estarem atuando e apurando situações que têm
prejudicado crianças e adolescentes; se há possibilidade de destacar um Agente
de Segurança, em tempo integral, na sede do Conselho Tutelar, ou, mesmo, na
forma de revezamento, visando à segurança dos Conselheiros; se a Prefeitura
tem planos para criação de mais um Conselho Tutelar em Votorantim; quais
propostas de melhorias, a atual Administração tem, junto ao Conselho Tutelar;
qual a estrutura disponibilizada para o Conselho Tutelar atuar; se a Prefeitura
tem conhecimento do Sistema Integrado de Gestão (SIGSDH – Sistema
Informatizado, Gerenciado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República – SDH/PR); e, em caso positivo, questiona se a Administração já
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fez o cadastro do Conselho Tutelar de nosso Município junto a esse órgão, para
receber equipamentos, tais como: veículo, computadores, impressoras,
bebedouro etc.
Nº 183/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração Municipal, para que, por meio da empresa de
Segurança e Vigilância contratada pela Prefeitura, informe à Câmara Municipal
quais medidas têm sido tomadas para coibir a ação de vândalos e criminosos
dentro e fora do Cemitério São João Batista.
Nº 184/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona se a Administração Municipal tem um projeto de recapeamento
asfáltico para a Avenida Izabel Ferreira Coelho, no bairro Vila Garcia; e, para
que informe, em caso positivo, qual é o prazo para a execução dessas
importantes benfeitorias.
Nº 185/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração para que informe se é do conhecimento da
Administração Municipal, o problema de congestionamento no trânsito, na
rotatória localizada na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, que dá acesso à
Avenida Philomena Lopes Vasques, no bairro Rio Acima; e, pede informações
correlatas.
Nº 186/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração se está nos planos da Administração Municipal, por
meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, a implantação de lombotravessia em
frente às escolas EMEF “Prof. Oscar Bento Mariano” e EMEIEF “Eugênia
Maria da Silveira”, localizadas na Rua Anísio Pereira do Nascimento, no bairro
Jardim Tatiana, objetivando diminuir os riscos de acidentes; se a Secretaria de
Mobilidade Urbana já possui verba e um prazo para a execução dessa obra; e,
sobre a possibilidade do setor competente reforçar, com brevidade, a sinalização
de trânsito de mão única de direção, na Rua Anísio Pereira do Nascimento, entre
outras informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 388/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
revitalização das sinalizações horizontais na Rua Joaquim Rodrigues Gonçalves,
no Jardim Paulista.
Nº 389/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
instalação de bancos em uma área localizada na Rua Moisés Leão Mendes, no
Bairro Real Parque.
Nº 390/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente oficie à empresa City
Transportes, responsável pelo transporte público municipal, para que avalie a
possibilidade de disponibilizar mais horários de ônibus na Linha 3.101, que
atende o Bairro Capoavinha, mais precisamente em toda extensão da Rua
Oswaldo Pires de Camargo.
Nº 391/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza e as
manutenções necessárias nos bueiros da Rua João Marques, bem como nos
demais existentes no Jardim Serrano II.
Nº 392/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a implantação de
um ponto de ônibus, no Bairro Giardino Di Veneto.
Nº 393/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantar uma Academia ao Ar Livre e também a instalação de iluminação de
LED em área pública localizada à Rua Moisés Leão Mendes no bairro Real
Parque..