| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2022 |
| Date | 2022-07-12 |
| Ementa | ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE JULHO DE 2022. |
| native_id | 16036 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentram ao Plenário os Vereadores Mauro Paulino Mendes e Luciano da Silva. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 493/2022-CV, em atenção ao Ofício nº 212/22 da Câmara Municipal que encaminhou o Requerimento Especial nº 030/22, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming; e, o Ofício nº 494/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 470/22 a 492/22 de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 059/22, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 060/22, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a inclusão no programa educacional das Escolas Públicas Municipais de Votorantim a educação e conscientização contínua da coleta seletiva de lixo; o Projeto de Lei Ordinária nº 061/22, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos da iniciativa pública ou privada e locais que gerem fluxo intenso de pessoas, no âmbito do município de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 062/22, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre denominação de Pista de Caminhada Municipal - “Elza Sabino Bezerra”; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 063/22, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui a “Política Pública Municipal de Combate à Violência contra Professores” e cria a “Semana de Combate à Violência contra Professores”. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n os: 090/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Roberto de Oliveira e o 091/22 do Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento do Eminentíssimo Senhor Dom Cláudio Hummes, Arcebispo Emérito de São Paulo. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 033/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming, Lourival Cesario da Silva e Mauro Paulino Mendes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 172/22. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 173/22. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita que seja concedido um tempo de cinco minutos, para que a sua convidada, a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, presente no Auditório “Paulo Garcia”, use a palavra na tribuna. O Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do Vereador Rogério de Lima, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente pede que o Vereador Rogério de Lima acompanhe a ilustre visitante até a tribuna. No uso da palavra, a Excelentíssima Senhora Deputada agradece o convite e reafirma seu compromisso com as 27 cidades que compõem a Região Metropolitana de 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Sorocaba, e ressalta algumas importantes conquistas para Votorantim. Após a fala da Senhora Deputada, o Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 174/22. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 175/22. O Senhor Presidente passa a Presidência dos trabalhos ao VicePresidente, Vereador José Antonio de Oliveira e faz uso da palavra. Também faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 176/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e José Cláudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 177/22. Faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Entra em discussão o Requerimento nº 178/22. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 179/22. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. As Indicações nºs . 372 a 387/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 051/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Resolução nº 010/22, da Mesa Diretora, que altera o Anexo II da Resolução nº 04, de 30 de novembro 2011, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, lembrando os Senhores Vereadores que, ao término da presente Sessão serão iniciados os trabalhos da 1ª Sessão de Julgamento, da 2ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, para deliberação do pedido de Cassação de Mandato do Vereador Murilo Lima Piatti, conforme o Processo nº 09/22 e Convocação prévia entregue aos Senhores Vereadores. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário