| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2022 |
| Date | 2022-07-14 |
| Ementa | ATA DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. O Senhor Presidente informa que, por ocasião da Cassação do Mandato do Vereador Murilo Lima Piatti, no dia 5 de julho do corrente, o Senhor Robson Vasco permanecerá no cargo do Vereador cassado, uma vez que já havia tomado posse; informa também que, a partir de 11 de julho do corrente, as transmissões e publicações veiculadas nas redes sociais e no site oficial da Câmara Municipal de Votorantim estão paralisadas em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral. São disponibilizadas as Atas da 23ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão de Julgamento da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura da Câmara Municipal. Não havendo nenhuma manifestação contrária em relação às Atas, o Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofícios nºs 521/2022-CV e 534/2022-CV, que encaminham os Ofícios nºs 495/22 ao 520/22 e 522/2022-CV ao 533/2022-CV, de respostas de Requerimentos e Indicações; Projeto de Lei Ordinária nº 064/22, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2168, de 30 de setembro de 2010, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 065/22, que dispõe sobre abertura de crédito especial adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964 e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Resolução nº 011/22, da Mesa Diretora, que regulamenta a concessão da licença para tratamento de saúde e da licença por motivo de doença em pessoa da família, ambas instituídas pela Lei 1.090, de 28 de dezembro de 1993, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências, e determina a obrigatoriedade de realização de exame de saúde ocupacional em relação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 092/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor João Machado; e o 093/22 do Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Benvindo Juliano Monari. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento Especial nº 034/22, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Também fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Lourival Cesario da Silva, José Antonio de Oliveira e Thiago da Silva Schiming. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento Especial nº 036/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. A discussão do Requerimento Especial nº 035/22, foi adiada para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência, no Plenário, do seu autor, Vereador José Antonio de Oliveira. Os Requerimentos n os 182 e 183/22, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 180/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 181/22, faz uso da palavra o Vereador o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 184/22, faz uso da palavra o 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 186/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 185/22, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 388 a 393/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Resolução nº 010/22, da Mesa Diretora, que altera o Anexo II da Resolução nº 04, de 30 de novembro 2011, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, sem debates, o Projeto de Resolução nº 010/22 é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Mauro Paulino Mendes, Adeilton Tiago dos Santos, Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a 25ª Sessão Ordinária que, em razão dos serviços de reforma da parte elétrica do prédio da Câmara Municipal, será antecipada para a próxima quinta-feira, dia 14 de julho, às 9h, e, ANUNCIA para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 058/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 065/22, que dispõe sobre abertura de crédito especial adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964 e dá outras providências; e, o Projeto de Resolução nº 011/22, da Mesa Diretora, que regulamenta a concessão da licença para tratamento de saúde e da licença por motivo de doença em pessoa da família, ambas instituídas pela Lei 1.090, de 28 de dezembro de 1993, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências, e determina a obrigatoriedade de realização de exame de saúde ocupacional em relação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário