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materia nº 187/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 187 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaSolicita à Administração, para que informe se a Prefeitura poderia oferecer um programa permanente de ações educativas de prevenção e tratamento da dependência química ou do uso abusivo de álcool entre os servidores públicos municipais; se é possível formar uma equipe interdisciplinar, com o trabalho efetivo de psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, psiquiatras e médicos com especialidade em clínica médica; se a Prefeitura tem um levantamento de quantos são os servidores que estão afastados de seus trabalhos ou que faltam, além do normal, apresentando situações que necessitam de um processo de recuperação; e, se é possível realizar diversas ações como palestras destinadas aos servidores que necessitam de atendimento, além do acompanhamento psicológico da família, que precisa saber lidar com o problema.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 187/22 
CONSIDERANDO que, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que 10 a 12% da 
população economicamente ativa têm problemas de uso abusivo ou dependência do álcool e que 25% dos 
acidentes de trabalho estão relacionados ao consumo de algum tipo de droga; 
CONSIDERANDO que, essa triste realidade não só compromete os locais de trabalho da iniciativa 
privada, mas também causa sérios prejuízos ao serviço público; 
CONSIDERANDO que, a implementação de políticas públicas voltadas à qualidade da saúde mental e o 
combate à dependência química impõem ao Poder Público o desafio de um trabalho que, além de 
acontecer de forma preventiva, também deve unir ações multidisciplinares, em uma atuação que envolva 
uma rede protetiva, com envolvimento de especialistas em diversos setores, e também, o fortalecimento 
de vínculos familiares e sociais; 
CONSIDERANDO ainda, que a Prefeitura Municipal tem cerca de 2.300 funcionários na ativa, e entre 
eles, existem casos de servidores que sofrem algum tipo de dependência de álcool e/ou drogas, 
impossibilitando de oferecer diariamente as condições ideais de trabalho. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Prefeitura poderia oferecer um programa permanente de ações educativas de prevenção e 
tratamento da dependência química ou do uso abusivo de álcool entre os servidores públicos 
municipais? 
b) É possível formar uma equipe interdisciplinar, com o trabalho efetivo de psicólogos, assistentes 
sociais, enfermeiros, psiquiatras e médicos com especialidade em clínica médica? 
c) A Prefeitura tem um levantamento de quantos são os servidores que estão afastados de seus trabalhos 
ou que faltam, além do normal, apresentando situações que necessitam de um processo de 
recuperação? 
d) É possível realizar diversas ações como palestras destinadas aos servidores que necessitam de 
atendimento, além do acompanhamento psicológico da família, que precisa saber lidar com o 
problema? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário de 
Sorocaba”; 
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de agosto de 2022. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 

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