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materia nº 188/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 188 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, quais são as ações realizadas pela Prefeitura Municipal, visando à prevenção dos jovens de nosso município contra o uso de drogas; quantas pessoas foram atendidas através dos encaminhamentos pelo Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, Escolas e associações de bairros em Votorantim; quais instituições de combate e prevenção ao uso de drogas estão conveniadas com a Prefeitura Municipal de Votorantim; se há possibilidade do Poder Público Municipal dispor de alguns ou mais convênios com as instituições especializadas, para tratamento de dependentes químicos em Votorantim; quais os planos da Administração, visando ajudar as pessoas envolvidas com drogas, bem como, as famílias envolvidas; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 188/22 
CONSIDERANDO que, o uso de drogas é um problema social grave e complexo, que envolve 
uma série de fatores e está presente nas diversas camadas da sociedade; 
CONSIDERANDO que, o problema com usuários, além de afetar toda a sociedade, as famílias 
ficam arruinadas e suas vidas destruídas diante das consequências causadas pela dependência 
química; 
CONSIDERANDO que, muitas famílias recorrem às Casas de Recuperação, na tentativa de 
livrar seus parentes e amigos da dependência, mas, o poder aquisitivo de algumas dessas famílias 
torna difícil a internação nas referidas instituições. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quais são as ações realizadas pela Prefeitura Municipal, visando à prevenção dos jovens de 
nosso município contra o uso de drogas? 
b) Segundo informações da própria Prefeitura, o Fundo Social tem colaborado com instituições 
de combate ao uso de drogas, sendo assim, poderia nos informar para quais instituições tem 
direcionado essa colaboração? 
c) Quantas pessoas foram atendidas através dos encaminhamentos pelo Conselho Tutelar, 
Secretaria de Saúde, Escolas e associações de bairros em Votorantim? 
d) Quais instituições de combate e prevenção ao uso de drogas estão conveniadas com a 
Prefeitura Municipal de Votorantim? Poderia enviar nomes, endereços e quais são as 
atribuições de cada uma delas? 
e) Há possibilidade de o Poder Público Municipal dispor de alguns ou mais convênios com as 
instituições especializadas, para tratamento de dependentes químicos em Votorantim? 
f) Quais os planos da Administração, visando ajudar as pessoas envolvidas com drogas, bem 
como suas famílias? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de agosto de 2022. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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