| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2022 |
| Date | 2022-08-09 |
| Ementa | ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Não havendo Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal, de Diversos e dos Senhores Vereadores, passa-se à Ordem do Dia. Adentram ao Plenário os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima, José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 058/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 065/22, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964 e dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Resolução nº 011/22, da Mesa Diretora, que regulamenta a concessão da licença para tratamento de saúde e da licença por motivo de doença em pessoa da família, ambas instituídas pela Lei 1.090, de 28 de dezembro de 1993, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e dá outras providências, e determina a obrigatoriedade de realização de exame de saúde ocupacional em relação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Rogério de Lima, Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a 26ª Sessão Ordinária, que será realizada no mês de agosto, no horário regimental, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, tendo em vista o Recesso Parlamentar que terá início no próximo dia 21 de julho de 2.022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário