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materia nº 25/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-08-09
EmentaATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Rogério de Lima. Após a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Não 
havendo Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal, de Diversos e dos Senhores 
Vereadores, passa-se à Ordem do Dia. Adentram ao Plenário os Vereadores Alison Andrei 
Pereira de Camargo, Rogério de Lima, José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. O Senhor 
Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de 
Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei 
Ordinária nº 058/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra 
em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 065/22, que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964 
e dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em 
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Resolução nº 011/22, 
da Mesa Diretora, que regulamenta a concessão da licença para tratamento de saúde e da licença 
por motivo de doença em pessoa da família, ambas instituídas pela Lei 1.090, de 28 de dezembro 
de 1993, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e dá outras 
providências, e determina a obrigatoriedade de realização de exame de saúde ocupacional em 
relação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim. Posto em votação, sem
debates, é aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à 
Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Rogério de Lima, Cirineu Barbosa e José 
Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em 
virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a 
presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a 26ª Sessão Ordinária, que será realizada no mês de 
agosto, no horário regimental, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, tendo 
em vista o Recesso Parlamentar que terá início no próximo dia 21 de julho de 2.022.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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