Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12/08/2022
(finalizada em 11/08/2022 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 040/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor José Roberto Siqueira Jr.
por seu trabalho voluntário na APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Votorantim e na Festa Junina de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 191/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se já foram realizados estudos
para a instalação de academia ao ar livre adaptada para pessoas com deficiência,
em praças públicas de Votorantim; em caso positivo, quando começará a
implantação das mesmas; quais bairros receberão essa benfeitoria; e, em caso
negativo, questiona se a Administração poderia buscar parceria com o Governo
do Estado, por meio do Programa Cidade Acessível, da Secretaria Estadual de
Direitos da Pessoa com Deficiência, visando à implantação de academias ao ar
livre adaptadas nas praças públicas de Votorantim.
Nº 192/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe qual é o número atual de
contêineres para coleta de lixo disponibilizados que estão sendo utilizados nas
vias públicas de Votorantim; se, a Prefeitura tem um cronograma de quais
regiões deverão receber os contêineres até o final do ano; e, se há possibilidade
de implantar um novo sistema de coleta de lixo (com contêineres) em toda a
extensão das Ruas Adelina Monari e Mauri Proença, próximo à Rodovia SP-79.
Nº 193/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se o Município tem conhecimento
do Programa Viver Melhor; se já estudou a possibilidade de buscar o Governo
do Estado, por meio da Secretaria de Habitação, para implantar esse programa
em Votorantim; se a Administração poderia esclarecer qual a participação do
município junto ao Governo do Estado, para trazer esse benefício aos
votorantinenses; e, se a atual gestão poderia envidar esforços para incluir
Votorantim no Programa Viver Melhor, já que muitas regiões da cidade, que
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passam pela regularização poderiam ser beneficiadas.
Nº 194/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se existe algum interesse do Poder
Público, para criar um Projeto de Lei, visando facilitar e incentivar a
regularização de imóveis residenciais ou não residenciais, no Município de
Votorantim; se existe algum interesse do Poder Público, para que seja feito um
programa parecido com o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), porém,
com o tema de regularização de imóveis; e, pede informações correlatas.
Nº 195/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se o projeto de reforma da UBS do
bairro Rio Acima, apresentado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme
consta no Ofício nº 572/21, de 08 de outubro de 2021, em atenção ao
Requerimento nº 259/21, já foi aprovado; e, em caso positivo, questiona se
existe previsão orçamentária em 2022, para executar o projeto; e, qual a previsão
para a revitalização do prédio da UBS do bairro Rio Acima ser atendida, e, pede
informações correlatas.
Nº 196/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração para que informe quem é o órgão competente para o
cadastramento das vias públicas com o Código de Endereçamento Postal - CEP,
a Prefeitura ou os Correios; caso seja de competência da Prefeitura, questiona se
a Administração poderia informar qual é a previsão para a regularização dos
CEP’s, nas vias públicas do Residencial Vale Azul; e, caso seja de competência
dos Correios, questiona se a Administração poderia contatar a referida empresa
para a regularização dos CEP’s, no referido local.
Nº 197/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração Municipal, para que, por meio da secretaria
competente, informe se já existe algum estudo de implantação de banheiros
públicos ou banheiros químicos, para serem instalados no centro da cidade ou
em área próxima da Avenida 31 de março; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 400/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias com relação à iluminação pública na Rua João Cândido Strombeck,
na parte que esta é estrada de terra, com a instalação de braços de luz em toda a
extensão da estrada a partir do número 850.
Nº 401/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de intensificar a permanência de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) no
Terminal de Ônibus João Souto, situado na Avenida Vereador Newton Vieira
Soares, no Centro.
Nº 402/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
manutenção dos brinquedos localizados na “Praça José Silva de Oliveira” –
“Parriba”, na Avenida Izabel Ferreira Coelho, Bairro Vila Garcia.
Nº 403/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a manutenção
das vias, bem como passar a máquina Patrol em todo o bairro da Capoavinha.
Nº 404/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa prover de
pavimentação o passeio público em torno da E.M.E.I.E.F. – “Gerson Soares de
Arruda”, localizada na Rua Mario Almeida Barros – Parque São João, tornandoo uma calçada segura para aqueles que a utilizam.
Nº 405/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a roçagem de
uma área pública situada na Rua Francisco Fidelis, altura do número 61, bairro
Rio Acima.
Nº 406/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de
urgência, melhore a fixação das placas de identificações turísticas e de indicação
de localização na Avenida 31 de Março.