br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 191/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 191 / 2022
Date 2022-08-12
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se já foram realizados estudos para a instalação de academia ao ar livre adaptada para pessoas com deficiência, em praças públicas de Votorantim; em caso positivo, quando começará a implantação das mesmas; quais bairros receberão essa benfeitoria; e, em caso negativo, questiona se a Administração poderia buscar parceria com o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Acessível, da Secretaria Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, visando à implantação de academias ao ar livre adaptadas nas praças públicas de Votorantim.
native_id16071

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 191/22 
CONSIDERANDO que, a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais 
e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com 
mobilidade reduzida. Sendo assim, Votorantim precisa tomar as medidas necessárias para 
atender Pessoas com Deficiência; 
CONSIDERANDO que, o esporte tem comprovada importância na qualidade de vida de 
qualquer pessoa e a atividade esportiva contribui não só para o desenvolvimento físico e 
psicológico, como também é uma poderosa ferramenta de ajuda na reabilitação e inclusão social 
de pessoas com deficiência; 
CONSIDERANDO que, no plano de governo atual, um dos pilares seria a inclusão de 
portadores de doenças, de síndromes e transtornos em geral, bem como seu bem-estar e 
tratamento digno, diante de políticas públicas voltadas para o mesmo; 
CONSIDERANDO que, os estudos mostram que a prática do esporte para pessoas com 
deficiência contribui positivamente para o progresso nos tratamentos e melhoram o alto 
rendimento, as questões relacionadas à autoestima, fatores psicológicos e desenvolvimento 
motor, funcionando para maior desenvolvimento psicológico em pessoas portadoras de 
necessidades especiais; e, 
CONSIDERANDO que, recentemente foi instalado na Praça “Lecy de Campos”, um 
playground para crianças com deficiência; 
CONSIDERANDO que, a proposta deste Vereador, tem como objetivo garantir que os 
portadores de necessidades especiais se integrem à comunidade e possam realizar exercícios 
físicos que lhes garantirão o bem-estar físico e mental. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do órgão competente, nos 
informe o seguinte: 
a) A Chefe do Executivo já realizou estudos para a instalação de academia ao ar livre adaptada 
para pessoas com deficiência, em praças públicas de Votorantim? 
b) Em caso positivo ao item “a”, quando começará a implantação das academias ao ar livre 
adaptadas para pessoas com deficiência, nas praças públicas de Votorantim? Quais bairros 
receberão essa benfeitoria? 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
c) Em caso negativo ao item “a”, a Administração poderia buscar parceria com o Governo do 
Estado por meio do Programa Cidade Acessível, da Secretaria Estadual de Direitos da 
Pessoa com Deficiência, visando à implantação de academias ao ar livre adaptadas nas 
praças públicas de Votorantim? 
Que do deliberado se dê ciência às Secretarias Municipais de Esportes; de Cultura e 
Turismo; e, de Obras e Urbanismo, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo 
relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e, Jovem Pan; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de agosto de 2022. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

open original →