| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 191 / 2022 |
| Date | 2022-08-12 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se já foram realizados estudos para a instalação de academia ao ar livre adaptada para pessoas com deficiência, em praças públicas de Votorantim; em caso positivo, quando começará a implantação das mesmas; quais bairros receberão essa benfeitoria; e, em caso negativo, questiona se a Administração poderia buscar parceria com o Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Acessível, da Secretaria Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, visando à implantação de academias ao ar livre adaptadas nas praças públicas de Votorantim. |
| native_id | 16071 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 191/22 CONSIDERANDO que, a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Sendo assim, Votorantim precisa tomar as medidas necessárias para atender Pessoas com Deficiência; CONSIDERANDO que, o esporte tem comprovada importância na qualidade de vida de qualquer pessoa e a atividade esportiva contribui não só para o desenvolvimento físico e psicológico, como também é uma poderosa ferramenta de ajuda na reabilitação e inclusão social de pessoas com deficiência; CONSIDERANDO que, no plano de governo atual, um dos pilares seria a inclusão de portadores de doenças, de síndromes e transtornos em geral, bem como seu bem-estar e tratamento digno, diante de políticas públicas voltadas para o mesmo; CONSIDERANDO que, os estudos mostram que a prática do esporte para pessoas com deficiência contribui positivamente para o progresso nos tratamentos e melhoram o alto rendimento, as questões relacionadas à autoestima, fatores psicológicos e desenvolvimento motor, funcionando para maior desenvolvimento psicológico em pessoas portadoras de necessidades especiais; e, CONSIDERANDO que, recentemente foi instalado na Praça “Lecy de Campos”, um playground para crianças com deficiência; CONSIDERANDO que, a proposta deste Vereador, tem como objetivo garantir que os portadores de necessidades especiais se integrem à comunidade e possam realizar exercícios físicos que lhes garantirão o bem-estar físico e mental. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do órgão competente, nos informe o seguinte: a) A Chefe do Executivo já realizou estudos para a instalação de academia ao ar livre adaptada para pessoas com deficiência, em praças públicas de Votorantim? b) Em caso positivo ao item “a”, quando começará a implantação das academias ao ar livre adaptadas para pessoas com deficiência, nas praças públicas de Votorantim? Quais bairros receberão essa benfeitoria? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO c) Em caso negativo ao item “a”, a Administração poderia buscar parceria com o Governo do Estado por meio do Programa Cidade Acessível, da Secretaria Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, visando à implantação de academias ao ar livre adaptadas nas praças públicas de Votorantim? Que do deliberado se dê ciência às Secretarias Municipais de Esportes; de Cultura e Turismo; e, de Obras e Urbanismo, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e, Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de agosto de 2022. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador