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materia nº 195/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 195 / 2022
Date 2022-08-12
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se o projeto de reforma da UBS do bairro Rio Acima, apresentado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme consta no Ofício nº 572/21, de 08 de outubro de 2021, em atenção ao Requerimento nº 259/21, já foi aprovado; e, em caso positivo, questiona se existe previsão orçamentária em 2022, para executar o projeto; e, qual a previsão para a revitalização do prédio da UBS do bairro Rio Acima ser atendida, e, pede informações correlatas.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 195/22 
CONSIDERANDO que, desde 2021, alguns munícipes têm nos procurado, relatando sobre a 
necessidade da manutenção do prédio que abriga a UBS – Unidade Básica de Saúde do Rio 
Acima; pois o mesmo encontra-se, desde então, com as paredes cheias de umidade e estufadas, 
se desfazendo em alguns pontos, deixando o local com aparência de abandono; 
CONSIDERANDO que, por meio do Requerimento nº 259/21, datado de 21 de setembro de 
2021, aprovado nesta Câmara Municipal, fizemos alguns questionamentos sobre a revitalização 
da UBS; e, recebemos as seguintes informações, em resposta dada pelo Executivo, por meio do 
Ofício nº 572/21, de 08 de outubro de 2021: 
1 – “Temos a informar que esta Administração tem ciência dos problemas relacionados à falta 
de manutenção na UBS do bairro Rio Acima, mas o projeto de reforma já foi apresentado pela 
Secretaria de Obras e Urbanismo; 
2 – “Entretanto, não há previsão orçamentária neste ano para executar o projeto, por se tratar 
de um serviço de grande monta, com custo em torno R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil 
reais)”; 
3 – “Ressaltamos que, se encontra em processo licitatório, as reformas das UBS’s do Jardim 
Novo Mundo e do Promorar, visto que apresentam problemas estruturais mais graves, com 
previsão para atender, além das UBS’s acima mencionadas, a do bairro ltapeva, Jardim 
Archila, Jardim Cristal, as quais estão aguardando recursos financeiros para encaminhar ao 
Departamento de Licitação”. 
CONSIDERANDO finalmente, que os moradores continuam a nos procurar, relatando a 
necessidade da reforma do prédio da UBS do Rio Acima, é que REQUEIRO à Mesa, na forma 
regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
para que nos informe o seguinte: 
a) O projeto de reforma da UBS do bairro Rio Acima apresentado pela Secretaria de Obras e 
Urbanismo, conforme consta no Ofício nº 572/21, de 08 de outubro de 2021, já foi 
aprovado? 
b) Em caso positivo ao item “a”, existe previsão orçamentária neste ano, para executar o 
projeto? 
c) Levando em consideração a revitalização e entrega das UBS do Jardim Novo Mundo e do 
Promorar, qual a previsão da UBS do bairro Rio Acima ser atendida? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de agosto de 2022. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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