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materia nº 26/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-08-12
EmentaATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno, no Ato nº 07, de 23 de março de 2022 e no Ato nº 14, de 29 de julho de 2022, com o 
Senhor José Claudio Pereira, na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva 
Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador
José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente registra a presença da Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico e a convida para compor a Mesa dos trabalhos, 
pedindo aos Vereadores Lourival Cesario da Silva e Mauro Paulino Mendes que a acompanhe até 
o Plenário. Na sequência, é entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho 
da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente faz um singelo discurso dirigido a todos, agradecendo aos 
Senhores Vereadores pelos trabalhos legislativos e a colaboração de todos, para as deliberações de 
importantes Projetos de Lei do Executivo referentes a recursos financeiros para o Munícipio, que 
tramitaram em Regime de Urgência, no Primeiro Semestre de 2022. Após esse discurso, o Senhor 
Presidente convida a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico, 
para que use a Tribuna, para fazer uma breve explanação sobre os trabalhos do Executivo. Adentra 
ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Após a fala da Senhora Prefeita, o Senhor 
Presidente dá continuidade aos trabalhos. Passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da 
Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº
020/2022/SEG/ CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, referente ao mês de junho de 2022; Ofícios nºs 534/22-CV; 562/22-
CV; 587/22-CV e 601/22-CV, que encaminham os Ofícios nºs 522/22-CV ao 533/22-CV; 
535/22-CV ao 561/22-CV; 563/22-CV ao 586/22-CV; e 588/22-CV ao 600/22-CV, de respostas 
de Requerimentos e Indicações. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios,
Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os 
Requerimentos de Votos de Pesar nos: 094/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo 
falecimento da Senhora Rosemeire Cerqueira Gimenez; 095/22 do Vereador Thiago da Silva 
Schiming, pelo falecimento da Senhora Amélia Alves Garcia; 096/22 do Vereador Adeilton 
Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Odines Bortolli; e, o 097/22 do Vereador Lourival 
Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Rafael Leite. O Vereador José Antonio de Oliveira 
levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar 
pelo falecimento da Senhora Izabel Costa Rodrigues. O Senhor Presidente solicita um minuto de 
silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 
037/22, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming e Adeilton Tiago dos 
Santos. Na discussão do Requerimento Especial nº 039/22, fazem uso da palavra os Vereadores 
Rogério de Lima e Cirineu Barbosa. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira.
E, na discussão do Requerimento Especial nº 038/22, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro 
Paulino Mendes e Cirineu Barbosa. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as 
discussões, foram aprovados por unanimidade. Após a votação dos Requerimentos Especiais, o 
Senhor Presidente agradece a presença da Senhora Prefeita Municipal, e, pede aos Vereadores 
Adeilton Tiago dos Santos e Lourival Cesário da Silva, que acompanhem a Senhora Prefeita em 
sua saída do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 187/22, faz uso da palavra o Vereador
Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 188/22, faz uso da palavra o 
Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 190/22, fazem uso da palavra os 
Vereadores Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 
189/22, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Postos em votação, todos os 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 
394 a 399/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do 
Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à 
Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva e Mauro Paulino 
Mendes. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor 
Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária,
que será realizada excepcionalmente, na próxima sexta-feira, dia 12 de agosto, às 9h, conforme o 
disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022 e no Ato nº 14, de 29 de julho de 2022, 
ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei 
Ordinária nº 047/22, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui a 
obrigatoriedade, por parte de condomínios residenciais ou comerciais, de comunicação às 
autoridades policiais e órgãos municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de maus￾tratos ou quaisquer violações de direitos dos animais em suas unidades condominiais ou em suas 
áreas comuns no âmbito do Município de Votorantim; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 064/22, 
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2168, de 30 de 
setembro de 2010, e dá outras providências. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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