Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/08/2022
(finalizada em 11/08/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 066/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a retirada gratuita de restos de construção, como entulhos,
madeiras e materiais assemelhados às pessoas com renda mensal de até um
salário-mínimo no Município de Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 041/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Marcos Beranger,
"Marquinhos", piloto e preparador da equipe Beranger Motos.
Nº 042/22 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Dispõe sobre votos de congratulações com a Diretoria da Associação Comercial
de Sorocaba - Subsede Distrital Votorantim, composta por Cristina Delanhesi,
João Abreu, Mateus Pontin, e ao presidente da entidade, Hygor Duarte,
empossados no dia 10 de agosto de 2022.
Nº 043/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Glenda Vieira Martins,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Votorantim, no trabalho de
amparo e atendimento às pessoas carentes.
Nº 044/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com Karla Giovana de Oliveira Cardoso,
por todo trabalho realizado como Analista de Relações Públicas na Câmara
Municipal de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 198/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da Prefeitura
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
implantar bebedouros, lixeiras e contêineres para coleta de lixo, no entorno da
Praça Esportiva e Recreativa “Geraldo Soares Leitão", no Parque Jataí; se há
estudos para a revitalização completa do espaço da referida praça esportiva e
recreativa, considerando tratar-se de um importante atrativo de turismo e lazer,
em Votorantim; e, em, caso positivo, questiona para que a Administração
informe, quais melhorias estão previstas para o local.
Nº 199/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Municipal pretende conceder uma Gratificação
semelhante a que fora concedida Policiais Militares, por meio do Decreto nº
6730, de 27 de junho de 2022 aos integrantes da Guarda Civil Municipal, pelos
serviços prestados extraordinariamente ao Município; em caso afirmativo, qual
modelo deverá ser implementado; e, em caso negativo qual seria o impedimento.
Nº 200/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração acredita que a Emenda Constitucional nº 120, de 5
de maio de 2022, que fixou o piso salarial Nacional dos Agentes Comunitários
de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE é importante
para ser aplicada aos profissionais de saúde deste município que se enquadram
na mesma; e, em caso positivo, questiona se a atual Administração apresentará à
Câmara Municipal um Projeto de Lei adequando os profissionais de saúde
municipais à Legislação supracitada; e, pede informações correlatas.
Nº 201/22 Autor: Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo,
Solicita a prorrogação do prazo, por mais 90 (noventa) dias, para que a CEI –
Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Ato 09, de 10 de maio de 2022,
em atenção ao Requerimento nº 038/22, possa concluir os trabalhos, para apurar
as verdadeiras causas que levam a má qualidade nos serviços prestados pela
empresa concessionária Águas de Votorantim, no Município (Processo nº
22/22).
Nº 202/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração para que informe quais os critérios são aplicados
para a cobrança da taxa de água de estabelecimentos comerciais de
microempreendedores, em Votorantim; se a Administração poderia realizar
estudos e estabelecer uma taxa fixa para estabelecimentos comerciais de
microempreendedores, conforme o consumo de cada estabelecimento; o que a
atual gestão pretende fazer para resolver a problemática dos
microempreendedores com estabelecimentos abertos no Município, os quais
reclamam da elevada taxa de água que pagam.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 203/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de transformar a
área localizada entre as Ruas Luiz Carrara e Luiz Savioli, no bairro Altos de
Fortaleza, em uma praça dotada de playground, aparelhos de academia ao ar
livre, e, uma pista de caminhada, com toda a infraestrutura necessária para uma
área de lazer; se o Poder Executivo já cogitou a possibilidade de buscar parceria
privada para adoção de locais públicos, visando à realização de benfeitorias,
como é o caso da área supramencionada; e, caso não seja possível, a construção
de uma praça com toda a infraestrutura, questiona sobre a possibilidade do setor
responsável providenciar o calçamento do passeio público da referida área que
abrange as Ruas Luiz Carrara e Luiz Savioli, no bairro Altos de Fortaleza; e,
pede informações correlatas.
Nº 204/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Questiona a Administração para que, por meio do setor competente, informe se
está na programação da pasta responsável, a possibilidade de implantação de um
conjunto semafórico, ou outra forma de controle de fluxo de veículos na
confluência das avenidas Cristiano Vieira Pedrico e Santos Dumont com a
Avenida Antônio Lopes dos Santos, entre os bairros Vila Domingues, Jardim
Bandeirantes e Parque Santos Dumont.
INDICAÇÕES
Nº 407/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos para
implantação de um redutor de velocidade, tipo lombotravessia, na Rua Luiz
Caetano Bernardi, altura do número 373, solicitamos ainda que, a sinalização de
solo existente no local seja melhorada, bem como do sinal de “PARE”, existente
na Rua Jorge de Góes, no cruzamento com a via em questão, no bairro Parque
Jataí.
Nº 408/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente avalie a possibilidade
de implantar uma faixa elevada (lombotravessia) em frente à Escola Municipal
“Professor Lauro Alves de Lima”, situada na Rua Caetano Correa da Silva, no
Jardim Serrano II. Além do dispositivo, se faz necessária também, a
revitalização de toda a sinalização de solo.
Nº 409/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que o setor competente avalie a possibilidade
de colocar massa asfáltica num trecho de cerca de 30 metros de uma Viela, ao
lado da padaria Açoriana, a partir da Avenida Matheus Conegero, no Parque
Bela Vista. Além disso, solicitamos para que toda a viela receba os serviços de
limpeza, bem como a manutenção das galerias de águas pluviais.
Nº 410/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente promova a limpeza,
capinação e roçagem da calçada localizada na Rua Mercedes Nardy Arcuri ao
lado e em frente o C.M.E.I. “Profª. Flávia Regina Leite do Canto Morrinho
Viana”.
Nº 411/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente envie um técnico para
avaliar a possibilidade da poda de uma árvore localizada em frente ao número
468 da Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida - Parque Jataí, localizada em
uma praça pública.
Nº 412/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente disponibilize duas
placas indicativas de “Proibido Estacionar Caminhão”, em frente ao número 206
da Rua Levante Santucci- Vila Santo Antonio.
Nº 413/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça as manutenções
necessárias na Quadra de Esportes localizada no Centro Comunitário do Bairro
Jardim Paulista.
Nº 414/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa sinalizar com
placa indicativa com seu respectivo nome a Rua Maria Conceição Vieira, no
Jardim Mirante dos Óvnis.
Nº 415/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada
na Rua Elpídio Martins, altura do número 11, no bairro Jardim Araújo.
Nº 416/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada
na Avenida Gino Gori, altura do número 555, no bairro Jardim Araújo.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 417/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale um redutor de
velocidade na BR-478, na altura do Bairro Parque São João.
Nº 418/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o serviço
de “tapa-buracos” na extensão da Rua Abel Bueno de Moraes, principalmente,
próximo ao cruzamento com a Rua Braz José Anhaia, no Jardim Tatiana.
Nº 419/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o
nivelamento de solo da Rua Floriza de Jesus Lara de Almeida, no bairro
Cubatão.
Nº 420/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente efetue contatos com a
Empresa de Transporte Público Municipal City, para que possam providenciar a
limpeza e higienização a cada viagem dos ônibus que fazem a linha do Bairro
Capoavinha.
Nº 221/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
instalação de um redutor de velocidade do tipo “lombada”, na Rua Amauri
Proença, na altura do número 80, no Bairro Votocel.
Nº 222/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
manutenção de um afundamento do asfalto causado pela tampa de metal de um
bueiro localizado na Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, próximo ao número 87,
no Bairro Vossoroca.