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materia nº 28/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-08-12
EmentaPauta do Expediente da 28ª sessão Ordinária.
native_id16079

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-12 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/08/2022
(finalizada em 11/08/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 066/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a retirada gratuita de restos de construção, como entulhos, 
madeiras e materiais assemelhados às pessoas com renda mensal de até um 
salário-mínimo no Município de Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 041/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Marcos Beranger, 
"Marquinhos", piloto e preparador da equipe Beranger Motos.
Nº 042/22 Autor: Vereador José Cláudio Pereira
Dispõe sobre votos de congratulações com a Diretoria da Associação Comercial 
de Sorocaba - Subsede Distrital Votorantim, composta por Cristina Delanhesi, 
João Abreu, Mateus Pontin, e ao presidente da entidade, Hygor Duarte, 
empossados no dia 10 de agosto de 2022.
Nº 043/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Glenda Vieira Martins, 
pelos relevantes serviços prestados ao município de Votorantim, no trabalho de 
amparo e atendimento às pessoas carentes.
Nº 044/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com Karla Giovana de Oliveira Cardoso, 
por todo trabalho realizado como Analista de Relações Públicas na Câmara 
Municipal de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 198/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da Prefeitura 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
implantar bebedouros, lixeiras e contêineres para coleta de lixo, no entorno da 
Praça Esportiva e Recreativa “Geraldo Soares Leitão", no Parque Jataí; se há 
estudos para a revitalização completa do espaço da referida praça esportiva e 
recreativa, considerando tratar-se de um importante atrativo de turismo e lazer, 
em Votorantim; e, em, caso positivo, questiona para que a Administração 
informe, quais melhorias estão previstas para o local.
Nº 199/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Municipal pretende conceder uma Gratificação 
semelhante a que fora concedida Policiais Militares, por meio do Decreto nº 
6730, de 27 de junho de 2022 aos integrantes da Guarda Civil Municipal, pelos 
serviços prestados extraordinariamente ao Município; em caso afirmativo, qual 
modelo deverá ser implementado; e, em caso negativo qual seria o impedimento.
Nº 200/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração acredita que a Emenda Constitucional nº 120, de 5 
de maio de 2022, que fixou o piso salarial Nacional dos Agentes Comunitários 
de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE é importante 
para ser aplicada aos profissionais de saúde deste município que se enquadram 
na mesma; e, em caso positivo, questiona se a atual Administração apresentará à 
Câmara Municipal um Projeto de Lei adequando os profissionais de saúde 
municipais à Legislação supracitada; e, pede informações correlatas.
Nº 201/22 Autor: Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, 
Solicita a prorrogação do prazo, por mais 90 (noventa) dias, para que a CEI –
Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Ato 09, de 10 de maio de 2022, 
em atenção ao Requerimento nº 038/22, possa concluir os trabalhos, para apurar 
as verdadeiras causas que levam a má qualidade nos serviços prestados pela 
empresa concessionária Águas de Votorantim, no Município (Processo nº 
22/22).
Nº 202/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração para que informe quais os critérios são aplicados 
para a cobrança da taxa de água de estabelecimentos comerciais de 
microempreendedores, em Votorantim; se a Administração poderia realizar 
estudos e estabelecer uma taxa fixa para estabelecimentos comerciais de 
microempreendedores, conforme o consumo de cada estabelecimento; o que a 
atual gestão pretende fazer para resolver a problemática dos 
microempreendedores com estabelecimentos abertos no Município, os quais 
reclamam da elevada taxa de água que pagam.
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Nº 203/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de transformar a 
área localizada entre as Ruas Luiz Carrara e Luiz Savioli, no bairro Altos de 
Fortaleza, em uma praça dotada de playground, aparelhos de academia ao ar 
livre, e, uma pista de caminhada, com toda a infraestrutura necessária para uma 
área de lazer; se o Poder Executivo já cogitou a possibilidade de buscar parceria 
privada para adoção de locais públicos, visando à realização de benfeitorias, 
como é o caso da área supramencionada; e, caso não seja possível, a construção 
de uma praça com toda a infraestrutura, questiona sobre a possibilidade do setor 
responsável providenciar o calçamento do passeio público da referida área que 
abrange as Ruas Luiz Carrara e Luiz Savioli, no bairro Altos de Fortaleza; e, 
pede informações correlatas.
Nº 204/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Questiona a Administração para que, por meio do setor competente, informe se 
está na programação da pasta responsável, a possibilidade de implantação de um 
conjunto semafórico, ou outra forma de controle de fluxo de veículos na 
confluência das avenidas Cristiano Vieira Pedrico e Santos Dumont com a 
Avenida Antônio Lopes dos Santos, entre os bairros Vila Domingues, Jardim 
Bandeirantes e Parque Santos Dumont.
INDICAÇÕES
Nº 407/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos para 
implantação de um redutor de velocidade, tipo lombotravessia, na Rua Luiz 
Caetano Bernardi, altura do número 373, solicitamos ainda que, a sinalização de 
solo existente no local seja melhorada, bem como do sinal de “PARE”, existente 
na Rua Jorge de Góes, no cruzamento com a via em questão, no bairro Parque 
Jataí.
Nº 408/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente avalie a possibilidade 
de implantar uma faixa elevada (lombotravessia) em frente à Escola Municipal 
“Professor Lauro Alves de Lima”, situada na Rua Caetano Correa da Silva, no 
Jardim Serrano II. Além do dispositivo, se faz necessária também, a 
revitalização de toda a sinalização de solo.
Nº 409/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente avalie a possibilidade 
de colocar massa asfáltica num trecho de cerca de 30 metros de uma Viela, ao 
lado da padaria Açoriana, a partir da Avenida Matheus Conegero, no Parque 
Bela Vista. Além disso, solicitamos para que toda a viela receba os serviços de 
limpeza, bem como a manutenção das galerias de águas pluviais.
Nº 410/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente promova a limpeza, 
capinação e roçagem da calçada localizada na Rua Mercedes Nardy Arcuri ao 
lado e em frente o C.M.E.I. “Profª. Flávia Regina Leite do Canto Morrinho 
Viana”.
Nº 411/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente envie um técnico para 
avaliar a possibilidade da poda de uma árvore localizada em frente ao número 
468 da Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida - Parque Jataí, localizada em 
uma praça pública.
Nº 412/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente disponibilize duas 
placas indicativas de “Proibido Estacionar Caminhão”, em frente ao número 206 
da Rua Levante Santucci- Vila Santo Antonio.
Nº 413/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça as manutenções 
necessárias na Quadra de Esportes localizada no Centro Comunitário do Bairro 
Jardim Paulista.
Nº 414/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa sinalizar com 
placa indicativa com seu respectivo nome a Rua Maria Conceição Vieira, no 
Jardim Mirante dos Óvnis.
Nº 415/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada 
na Rua Elpídio Martins, altura do número 11, no bairro Jardim Araújo.
Nº 416/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombada 
na Avenida Gino Gori, altura do número 555, no bairro Jardim Araújo.
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Nº 417/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale um redutor de 
velocidade na BR-478, na altura do Bairro Parque São João.
Nº 418/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o serviço 
de “tapa-buracos” na extensão da Rua Abel Bueno de Moraes, principalmente, 
próximo ao cruzamento com a Rua Braz José Anhaia, no Jardim Tatiana.
Nº 419/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o 
nivelamento de solo da Rua Floriza de Jesus Lara de Almeida, no bairro 
Cubatão.
Nº 420/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente efetue contatos com a 
Empresa de Transporte Público Municipal City, para que possam providenciar a 
limpeza e higienização a cada viagem dos ônibus que fazem a linha do Bairro 
Capoavinha.
Nº 221/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
instalação de um redutor de velocidade do tipo “lombada”, na Rua Amauri 
Proença, na altura do número 80, no Bairro Votocel.
Nº 222/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
manutenção de um afundamento do asfalto causado pela tampa de metal de um 
bueiro localizado na Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, próximo ao número 87, 
no Bairro Vossoroca.

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