| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno, no Ato nº 07, de 23 de março de 2022 e no Ato nº 14, de 29 de julho de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Não havendo Expediente recebido da Senhora Prefeita e de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 099/22 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento da Senhora Rosalia Aparecida Ribeiro Vieira; 100/22 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Saturnino Barbosa; e, o 101/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Lourenço Machado. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 040/22. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Adentram ao Plenário os Vereadores José Antonio de Oliveira, Alison Andrei Pereira de Camargo e Rogério de Lima. Posto em votação, o Requerimento Especial nº 040/22 é aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nos 193 e 196/22, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 191/22, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 192/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 194/22, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 195/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. E, na discussão do Requerimento nº 197/22, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 400 ao 406/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, o Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 047/22, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui a obrigatoriedade, por parte de condomínios residenciais ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e órgãos municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos ou quaisquer violações de direitos dos animais em suas unidades condominiais ou em suas áreas comuns no âmbito do Município de Votorantim. Fazem uso da palavra, os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva Schiming e Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 064/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2168, de 30 de setembro de 2010, e dá outras providências. Posto em votação, sem debate, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Antonio de Oliveira. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador Rogério de Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário