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materia nº 29/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaPauta do Expediente da 29ª sessão Ordinária.
native_id16111

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-16 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23/08/2022
(finalizada em 22/08/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 068/22 Autor: Prefeita Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional 
especial, tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação, bem como a 
anulação parcial de dotação para pagamento de precatórios e dá outras 
providências.
Nº 069/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial 
e dá outras providências.
Nº 070/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos da iniciativa pública 
ou privada e locais que gerem fluxo intenso de pessoas, no âmbito do município 
de Votorantim.
Nº 071/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a vedação ao uso de escapamentos alterados em veículos 
automotores que causem ruídos e perturbem o sossego público.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 012/22 Autor: Mesa Diretora
Regulamenta o pregão eletrônico na Câmara Municipal de Votorantim, em 
conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e revoga a 
Resolução nº 03, de 30 de abril de 2013.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 045/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor José Luiz Paulino, por todo 
empenho e dedicação às corridas de rua e ao serviço público municipal.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 046/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com o professor de educação física e 
fundador do Grupo de Capoeira Atitude Brasil, Senhor Marcos André Matos, o 
Mestre “Alemão”.
Nº 047/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Olívio da Silva Filho, por 
todo trabalho realizado no adestramento de cães para servirem como 
instrumentos de apoio em operações policiais, bem como no resgate de vidas em 
soterramentos em parceria com o Corpo de Bombeiros.
Nº 048/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre votos de congratulações com a “Associação Atlética Cruzeiro de 
Votorantim”, pela brilhante trajetória, pelos títulos recebidos, pelo tempo que 
permanece em atividade e por ser considerado um time muito querido até pelos 
adversários.
REQUERIMENTOS
Nº 205/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe, quais são as ações e trabalhos 
desenvolvidos pelo Programa de Saúde do Escolar nas creches municipais, bem 
como, sua periodicidade e abrangência; e, se o referido programa está ativo, com 
o retorno das aulas presenciais, e, o fim da Pandemia da Covid-19; e, pede 
informações correlatas.
Nº 206/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração se a Secretaria da Saúde de Votorantim está 
monitorando o Município sobre possíveis casos de contaminação da população, 
com o vírus monkeypox, causador da doença varíola dos macacos; se os 
profissionais da saúde passaram por alguma capacitação para lidar com essa 
problemática; como a Secretaria Municipal da Saúde vem atuando para prevenir 
a contaminação em nosso município; qual a avaliação da mesma Secretaria 
quanto a essa nova variante da varíola; se existe possibilidade de um surto da 
doença em nosso município; e, quais ações a Secretaria da Saúde irá 
desenvolver nos casos confirmados de varíola dos macacos, em Votorantim.
Nº 207/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão tem algum projeto 
para a área pública situada na confluência da Rua Júlio Lopes Filho com a 
Avenida 31 de março; em caso positivo, qual seria o projeto e se há uma 
previsão para a execução do mesmo; caso não exista nenhum projeto para essa 
área privilegiada no centro da cidade, questiona se a Administração poderia 
estudar qual o melhor opção para aproveitar o referido espaço; e, se poderia 
estudar a possibilidade de construir no local, um espaço de recreação infantil, 
com brinquedos para as crianças; e, pede informações correlatas.
Nº 208/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do problema de 
insegurança existente no trânsito, no cruzamento das Ruas: Luiz Peinado e 
Emílio Terciani, em frente da Vidraçaria Votorantim, no bairro Parque Bela 
Vista; em caso positivo, questiona se existe projeto do setor de trânsito para 
adequar o fluxo de veículos nesse local, proporcionando maior segurança no 
trânsito; e, se a Prefeitura poderia, através dos setores competentes, instalar uma 
espécie de “ilha” em forma de círculo com obstáculos (do tipo rotatória), para 
que os veículos não cruzem, inadvertidamente, a frente de outro veículo.
Nº 209/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe se é possível que o limite máximo de 
idade para o atendimento no Centro de Atendimento Especializado à Criança 
Autista possa passar dos atuais 12 anos, 11 meses e 29 dias para até os 18 anos; 
em caso negativo, questiona se o Poder Executivo poderia disponibilizar os 
mesmos profissionais e especialidades encontradas no Centro de Atendimento 
Especializado à Criança Autista para o CAPS - Centro de Atendimento 
Psicossocial Infanto Juvenil com a equipe multidisciplinar (fonoaudiólogos, 
psicólogos, terapeutas ocupacionais, médicos e enfermeiros) e salas sensoriais; 
e, pede informações correlatas.
Nº 210/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração para que informe se a atual gestão municipal tem 
conhecimento do Programa Respeito à Vida; se a mesma já realizou o cadastro 
para que o Município de Votorantim possa ser beneficiado com verbas para a 
realização de melhorias viárias; e, em caso positivo, qual foi o valor da verba 
destinada para Votorantim; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 423/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos 
técnicos objetivando a possibilidade de implantar uma lombotravessia na Rua 
Renato Araújo, em frente à Escola Estadual “Professor Armando Rizzo”, no 
Jardim Araújo.
Nº 424/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos 
técnicos com o objetivo de melhorias na sinalização, além de implantação de 
uma rotatória no cruzamento a fim de disciplinar os condutores, da Avenida José 
Gonçalves Romero junto ao acesso da Rua Dirce Moreira, no Jardim Europa.
Nº 425/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça uma canaleta na 
Rua Rita Galli perpendicular à Rua Hilário Bernardi, em frente ao nº 309 –
Bairro Jardim Toledo.
Nº 426/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de 
uma proteção em todo perímetro do campo de futebol que margeia a Avenida 
Carlito de Góes – Bairro Vila Vasques.
Nº 427/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a 
possibilidade de colocar um contêiner de lixo na Rua Antônio Rocha de 
Camargo, Vila Domingues, na altura dos números 194/195.
Nº 428/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a 
possibilidade de realizar a limpeza de um terreno localizado na Rua Eufrásia 
Pereira de Camargo, Vila Santo Antônio, atrás do número 192 da Rua Oscar 
Pinto da Costa.
Nº 429/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a 
possibilidade de realizar a limpeza de uma “boca de lobo” localizada em frente 
ao número 121 da Rua Gregório Rolim de Oliveira, no Jardim Serrano II.
Nº 430/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a 
possibilidade de revitalizar o playground, no Conjunto Habitacional Augustinho 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Chrigher, na Barra Funda, ao lado do Centro Comunitário “Fernando Costa 
Netto”.
Nº 431/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma canaleta 
para escoamento de água entre as ruas: Santa Filomena e Dimas da Cunha, no 
bairro Rio Acima.
Nº 432/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a retirada de 
uma árvore no meio do passeio público na Rua Dozolina Malavazi Ribeiro, 
número 109, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar)
Nº 433/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar realizando 
a pavimentação do passeio público da Rua Nadir Pinto Vieira, no bairro Altos da 
Fortaleza
Nº 434/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize um estudo 
para implantação de dispositivos para que possibilite melhorar a segurança dos 
pedestres que fazem a travessia da Rua João Cacetari, cruzamento com a 
Avenida Altamiro Ferreira da Silva, no Bairro Vossoroca.
Nº 435/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize uma limpeza e 
roçagem na calçada do Residencial Vila Garcia II, localizado na Avenida Izabel 
Ferreira Coelho, esquina com a Avenida 27 de Março, no Bairro Vila Garcia.
Nº 436/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale contêineres de 
lixo na Avenida José Messias Skif, na Barra Funda.
Nº 437/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a manutenção 
da lombada localizada na Rua Victório Zanchetta – Bairro Pró Morar e deixe-a 
no padrão, conforme legislação específica.

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