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materia nº 72/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Instituto Votorantim Esportes.
native_id16140

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-20 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 33ª Sessão Ordinária, realizada em: 20/09/2022, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2022-09-12 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 20/09/2022
2022-08-23 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-08-23 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 29ª S.O. (23/08/2022)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-20T13:12:01.580098-03:00 APROVADO 8 0 2

Documents (1)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 072, DE 2022
Declara de Utilidade Pública o Instituto Votorantim 
Esportes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Votorantim Esportes, situado na Rua 
Servina Cardoso Luvison, nº 240, Jardim Maria Lúcia.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 23 de agosto de 2022.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
Marllus Michael de Almeida é professor de Matemática nas Escolas Estaduais e do Sistema 
Prisional, Bacharel em Administração, Pós-Graduado em Educação de Jovens e Adultos, Licenciado em 
Educação Física. Partindo do projeto “Frutos do Basquete do Amanhã”, nos idos de 2016, com vistas a 
uma ação social efetiva, ele sentiu a necessidade de fazer algo para um grupo de jovens que buscavam por 
atividades físicas e esportivas.
O bairro não dispunha de nenhum espaço que oferecesse a possibilidade da prática esportiva nas 
mediações dos Bairros Parque Jataí e Parque São João. Foi então que, conseguiu iniciar os trabalhos de 
introdução ao basquete em uma parceria com a Escola Estadual “Wilson Prestes Miramontes”, localizada 
no Bairro Parque Jataí, em nosso Município.
O começo se deu com 10 alunos para ver se iriam gostar da modalidade e logo começaram a 
chegar mais e mais alunos e começaram a mudar a cultura da escola com a modalidade, que antes era 
dominada pelo futsal, e daí que começaram a ganhar mais espaço e os alunos começaram a ter 
oportunidades em participar de campeonatos.
Participaram de campeonatos municipais e escolares e foram campeões por 3 vezes consecutivas 
pela Escola Estadual “Wilson Prestes Miramontes” na Categoria Infantil, e também, foram campeões pela 
Escola Estadual “Antonieta Ferrarese” na Categoria Pré-Mirim, participaram e representaram a cidade de 
Votorantim nos Jogos Regionais. 
Houve a expansão do projeto para outros locais que apresentam as mesmas características sociais 
e onde atuam até hoje, sendo eles: Escola Estadual “Antonieta Ferrarese” e Ginásio Poliesportivo 
CERMAG e obtiveram a mesma aceitação com o público local.
Seus grandes feitos também são sempre de encaminhar atletas para o time profissional da LSB 
(Liga Sorocabana de Basquete), e assim, jogam em campeonatos importantes, tais como: Campeonato 
Paulista, Brasileiro e NBB da modalidade. Além disso, outros clubes menores e muito respeitados na 
região, tais como: Classic e RBS.
Todo o trabalho é desenvolvido de forma voluntária e sem nenhum tipo de cobrança financeira aos 
alunos, o Instituto, hoje, conta aproximadamente com 150 atletas, com idade entre 07 e 18 anos, em 3 
Núcleos. (CERMAG, Antonieta Ferrarese e Wilson Prestes Miramontes).
E assim, ocorreu a decisão de formalizar uma Associação para ter mais força e credibilidade para 
ajudar as crianças, então, em outubro de 2020 foi formalizada a criação do Instituto Votorantim Esportes, 
pela necessidade de ampliar a atuação para atender um número maior de crianças e adolescentes e 
intensificar o trabalho de desenvolvimento social das comunidades atendidas.
Atuando com o objetivo de desenvolver integralmente o jovem e a sua comunidade por meio do 
esporte, buscando gerar um impacto extremamente positivo e duradouro na sociedade votorantinense.
Em parceria com a Prefeitura de Votorantim através da Secretaria de Esportes de Votorantim 
(SEDESP), o Instituto Votorantim Esportes com o objetivo de dar oportunidades aos que se encontram 
3
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
em situação de vulnerabilidade social e oportunizar aos mesmos o acesso à modalidade esportiva do 
Basquete, oferece os treinos, que são gratuitos nos próprios públicos e escolas estaduais de Votorantim 
em 3 núcleos: no Centro Esportivo Recreativo Municipal “Aldovir Gori” – CERMAG, todas as terças e 
quintas-feiras das 16:00 às 18:00, o projeto atende crianças, adolescentes e jovens a partir dos 8 anos de 
idade até 18 anos (cerca de 40 a 45 alunos), na Escola Estadual “Wilson Prestes Miramontes” todas as 
quintas-feiras das 14:00 as 15:30 (cerca de 35 a 40 alunos) e na Escola Estadual “Antonieta Ferrarese”
todas as quintas-feiras das 18:10 as 19:30 (cerca de 45 a 50 alunos), sendo o público alvo crianças e 
adolescentes que buscam os esportes, como forma de lazer, entretenimento e convívio social e,
consequentemente, o projeto oferece oportunidades para os participantes do projeto representarem a 
cidade de Votorantim em campeonatos oferecidos pela Secretaria do Estado, pelas Ligas Esportivas e 
pelo próprio município.
O intuito do Instituto Votorantim Esportes é sempre valorizar não somente as crianças assistidas, 
mas também, o papel fundamental do Poder Público no apoio ao Esporte para mostrar o quanto é 
necessário a parceria e projetos sociais de ambas as partes.
Sendo assim, há sempre a busca por realizar eventos para os alunos brincarem, tais como: 
festivais, campeonatos, torneios, para que também, os alunos possam executar o que aprenderam nos 
treinos, pois o foco maior é dar oportunidades para quem nunca teve, e hoje, a maioria dos atletas que 
representam a nossa cidade nos campeonatos vieram dos Núcleos de Iniciação ao Basquete.
Diante do exposto, e por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, de natureza esportiva e 
social, consideramos apto o Instituto Votorantim Esportes, para que seja declarado de Utilidade Pública, 
por esta Casa de Leis.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
INSTITUTO VOTORANTIM ESPORTES
CNPJ 40.933.585/0001-17
www.ivesportes.com.br
ive.instituto.votorantim.esportes@gmail.com

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