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materia nº 205/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 205 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaSolicita à Administração, para que informe, quais são as ações e trabalhos desenvolvidos pelo Programa de Saúde do Escolar nas creches municipais, bem como, sua periodicidade e abrangência; e, se o referido programa está ativo, com o retorno das aulas presenciais, e, o fim da Pandemia da Covid-19; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 205/22 
CONSIDERANDO que, por meio do Requerimento nº 220/21, de 17 de agosto de 2021, este 
Vereador questionou o Poder Executivo sobre o Programa de Atendimento Médico nas Creches, 
com o intuito de que o mesmo funcionasse como um sistema de prevenção às doenças infantis, 
por meio de atendimento médico, em todos os Centros Municipais de Educação Infantil – 
CMEI’s, (creches municipais); e, 
CONSIDERANDO que, por meio do Ofício nº 435/21 – CV, de 1º de setembro de 2021, 
recebemos do Executivo a seguinte resposta: 
“... a Secretaria de Saúde desenvolve um trabalho em conjunto com a Secretaria de Educação, 
através do Programa de Saúde do Escolar, mas em decorrência da pandemia esse trabalho foi 
prejudicado, devido à paralisação das aulas presenciais; com a retomada das aulas presenciais, 
as ações serão reiniciadas.” 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quais são as ações e trabalhos desenvolvidos pelo Programa de Saúde do Escolar, nas 
creches municipais bem como, sua periodicidade e abrangência? 
b) Com o retorno das aulas presenciais, e, após a Pandemia da Covid-19, o “Programa de 
Saúde do Escolar” está ativo? 
c) Em caso positivo ao item “b”, quando o programa retornou? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de agosto de 2022. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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