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materia nº 28/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo, Luciano da Silva, Rogério de Lima e Mauro Paulino Mendes. Após a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada, adentram ao Plenário os Vereadores Luciano da Silva, Alison Andrei 
Pereira de Camargo e Mauro Paulino Mendes. Passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da 
Sessão anterior. Não havendo Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal, nem de 
Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de 
Lei Ordinária nº 066/22, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe 
sobre a retirada gratuita de restos de construção, como entulhos, madeiras e materiais 
assemelhados às pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo no Município de 
Votorantim; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 067/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que 
reconhece, no âmbito do município de Votorantim, o risco da atividade e a efetiva necessidade do 
porte de armas de fogo aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s, conforme os termos 
dos artigos 6º e 10 da Lei Federal nº. 10.826, de 2003. É lido o Requerimento de Votos de Pesar 
n
o
: 102/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor José Roque 
Rodrigues. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao 
falecido. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Entra em discussão o 
Requerimento Especial nº 041/22. Faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador Thiago da Silva Schiming 
ausenta-se do Plenário. O Senhor Presidente convida o Vereador Lourival Cesario da Silva para 
assumir os trabalhos da 2ª Secretaria durante a ausência do 2º Secretário. Entra em discussão o 
Requerimento Especial nº 042/22. Faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira (deixando 
a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu 
Barbosa). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o 
Requerimento Especial nº 044/22. Adentra ao Plenário, o Vereador Thiago da Silva Schiming 
reassumindo os trabalhos da 2ª Secretaria. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Adentram ao Plenário os Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima.
Também fazem uso da palavra no Requerimento Especial nº 044/22, os Vereadores Luciano da 
Silva, Rogério de Lima, Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva Schiming e Cirineu Barbosa.
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento Especial 
nº 043/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Alison Andrei Pereira de 
Camargo, Thiago da Silva Schiming e Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado 
por unanimidade. Os Requerimentos n
os 203/22 e 204/22, sem debates, são aprovados por 
unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 198/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival 
Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 199/22, faz uso da palavra o Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 200/22, fazem uso da palavra os
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Vereadores Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 
201/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. E, na discussão do 
Requerimento nº 202/22, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Lourival Cesario
da Silva e Cirineu Barbosa. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, 
foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 407 ao 422/22 serão encaminhadas à
Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do 
Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da 
mesma os Vereadores: Thiago da Silva Schiming e Rogério de Lima. Em virtude dos demais 
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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