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materia nº 211/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 211 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaSolicita à Administração, para que informe se há um projeto para revitalizar toda área abrangente do Parque Cachoeira da Chave; se a gestão municipal anterior pagou todo o projeto que se iniciou anteriormente; se o projeto foi executado por inteiro ou se faltou algum item do projeto; se o Poder Executivo está tomando alguma providência com relação ao referido projeto; quais as providências estão ou serão tomadas pela atual Administração visando dar sequência na construção do “Parque da Cachoeira” até a sua conclusão definitiva; se a atual gestão poderia enviar a cópia do novo projeto, (caso exista); e informar qual é o valor da verba empenhada para início da obra; e, pede informações correlatas.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 211/22 
CONSIDERANDO que, a Cachoeira da Chave (Vuturaty que em tupi-guarani significa Cascata 
Branca) inspirou o nome de nossa cidade de Votorantim; 
CONSIDERANDO que, se trata de um dos pontos turísticos de nossa cidade, com exuberante 
beleza; embora nosso município seja privilegiado em termos naturais, pela existência de uma 
cachoeira no centro da cidade, por outro lado, esse ponto turístico tão belo, tem se transformado, 
ano a ano, em um perigo constante pela falta de infraestrutura em seu entorno; 
CONSIDERANDO que, foi enviado recurso do Governo Federal, para que se construísse o 
Parque da Cachoeira, que estrategicamente, se constitui em um equipamento que oferecerá uma 
opção de lazer e contato com a natureza, contribuindo para a Educação Ambiental e a qualidade 
de vida da população; 
CONSIDERANDO que, segundo o Jornal “Município de Votorantim”, de 06 de abril de 2018, a 
empresa contratada, deveria ter entregado a obra finalizada até o dia 13 de outubro de 2018, mas 
o que podemos ver no local é que infelizmente esta obra foi paga e se quer foi entregue à 
população. 
CONSIDERANDO que, estivemos em visita ao local e, constatamos que, as obras se encontram 
inacabadas; e, segundo relato dos frequentadores do local, já faz algum tempo que a empresa 
contratada não comparece no local para a finalização das obras. E, infelizmente, nunca foram 
colocados à disposição da população: os banheiros, a quadra, pista de caminhada, o 
estacionamento, sem contar que o portal de entrada ficou só no projeto; tornando-se, portanto, 
uma obra inacabada iniciada na gestão anterior. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Existe um projeto de revitalização de toda área que abrange o Parque Cachoeira da Chave? 
b) Poderia nos informar se a gestão anterior pagou todo o projeto que se iniciou referente ao 
Parque Cachoeira da Chave? 
c) O projeto do referido Parque da Cachoeira da Chave foi executado por inteiro ou faltou 
algum item do projeto, qual o motivo de até o presente momento não ter sido entregue à 
população e a obra iniciada está toda danificada? 
d) O Poder Executivo está tomando alguma providência com relação ao referido projeto já que 
toda obra tem garantia? 
e) Em caso positivo ao item “d”, quais as providências estão sendo tomadas? (Solicitamos 
cópias do processo) 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
f) Quais as providências que serão tomadas pela atual Administração, visando dar sequência na 
construção do “Parque da Cachoeira” até a sua conclusão? 
g) A atual gestão poderia nos enviar a cópia do novo projeto, (caso exista) e informar qual é o 
valor da verba empenhada para início da obra, para análise da Câmara Municipal? 
h) Solicitamos cópias do projeto anterior, para que possamos verificar o que de fato constava 
no projeto anterior que ficou inacabado? 
i) Solicitamos finalmente, cópia do parecer do gestor de contrato que acompanhou a referida 
obra inacabada, para que possamos verificar o que de fato foi pago nesse projeto. 
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim; bem 
como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e, Jovem Pan; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 30 de agosto de 2022. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

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