| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 2022 |
| Date | 2022-08-30 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se há um projeto para revitalizar toda área abrangente do Parque Cachoeira da Chave; se a gestão municipal anterior pagou todo o projeto que se iniciou anteriormente; se o projeto foi executado por inteiro ou se faltou algum item do projeto; se o Poder Executivo está tomando alguma providência com relação ao referido projeto; quais as providências estão ou serão tomadas pela atual Administração visando dar sequência na construção do “Parque da Cachoeira” até a sua conclusão definitiva; se a atual gestão poderia enviar a cópia do novo projeto, (caso exista); e informar qual é o valor da verba empenhada para início da obra; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 211/22 CONSIDERANDO que, a Cachoeira da Chave (Vuturaty que em tupi-guarani significa Cascata Branca) inspirou o nome de nossa cidade de Votorantim; CONSIDERANDO que, se trata de um dos pontos turísticos de nossa cidade, com exuberante beleza; embora nosso município seja privilegiado em termos naturais, pela existência de uma cachoeira no centro da cidade, por outro lado, esse ponto turístico tão belo, tem se transformado, ano a ano, em um perigo constante pela falta de infraestrutura em seu entorno; CONSIDERANDO que, foi enviado recurso do Governo Federal, para que se construísse o Parque da Cachoeira, que estrategicamente, se constitui em um equipamento que oferecerá uma opção de lazer e contato com a natureza, contribuindo para a Educação Ambiental e a qualidade de vida da população; CONSIDERANDO que, segundo o Jornal “Município de Votorantim”, de 06 de abril de 2018, a empresa contratada, deveria ter entregado a obra finalizada até o dia 13 de outubro de 2018, mas o que podemos ver no local é que infelizmente esta obra foi paga e se quer foi entregue à população. CONSIDERANDO que, estivemos em visita ao local e, constatamos que, as obras se encontram inacabadas; e, segundo relato dos frequentadores do local, já faz algum tempo que a empresa contratada não comparece no local para a finalização das obras. E, infelizmente, nunca foram colocados à disposição da população: os banheiros, a quadra, pista de caminhada, o estacionamento, sem contar que o portal de entrada ficou só no projeto; tornando-se, portanto, uma obra inacabada iniciada na gestão anterior. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe um projeto de revitalização de toda área que abrange o Parque Cachoeira da Chave? b) Poderia nos informar se a gestão anterior pagou todo o projeto que se iniciou referente ao Parque Cachoeira da Chave? c) O projeto do referido Parque da Cachoeira da Chave foi executado por inteiro ou faltou algum item do projeto, qual o motivo de até o presente momento não ter sido entregue à população e a obra iniciada está toda danificada? d) O Poder Executivo está tomando alguma providência com relação ao referido projeto já que toda obra tem garantia? e) Em caso positivo ao item “d”, quais as providências estão sendo tomadas? (Solicitamos cópias do processo) 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO f) Quais as providências que serão tomadas pela atual Administração, visando dar sequência na construção do “Parque da Cachoeira” até a sua conclusão? g) A atual gestão poderia nos enviar a cópia do novo projeto, (caso exista) e informar qual é o valor da verba empenhada para início da obra, para análise da Câmara Municipal? h) Solicitamos cópias do projeto anterior, para que possamos verificar o que de fato constava no projeto anterior que ficou inacabado? i) Solicitamos finalmente, cópia do parecer do gestor de contrato que acompanhou a referida obra inacabada, para que possamos verificar o que de fato foi pago nesse projeto. Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim; bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e, Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 30 de agosto de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador