br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 29/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2022.
native_id16183

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e 
Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, adentra ao Plenário o Vereador 
José Antonio de Oliveira. Passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. 
Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. É lido o seguinte Expediente recebido da 
Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 022/2022/SEG/CI, que encaminha cópia do Balancete da 
Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de julho de 2022;
Projeto de Lei Ordinária n° 068/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a 
abrir crédito adicional especial, tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação, bem 
como a anulação parcial de dotação para pagamento de precatórios e dá outras providências; 
Projeto de Lei Ordinária n° 069/22, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências; e, o Substitutivo ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 034/22, que dispõe sobre a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde 
(SUS) no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. Não havendo Expediente
recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o 
Projeto de Lei Ordinária nº 070/22, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que
dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos da iniciativa pública ou privada e 
locais que gerem fluxo intenso de pessoas, no âmbito do município de Votorantim. É lido o 
Projeto de Lei Ordinária nº 071/22, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a 
vedação ao uso de escapamentos alterados em veículos automotores que causem ruídos e 
perturbem o sossego público. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 072/22 do Vereador Thiago 
da Silva Schiming, que declara de Utilidade Pública o Instituto Votorantim Esportes. É lido o 
Projeto de Lei Ordinária nº 073/22 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre 
denominação de via pública - Avenida “Rosemari de Oliveira Souza”. É lido o Projeto de 
Resolução nº 012/22, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o pregão eletrônico na 
Câmara Municipal de Votorantim, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, e revoga a Resolução nº 03, de 30 de abril de 2013. São lidos os Requerimentos de 
Votos de Pesar nos: 103/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor 
Dario Jesus de Camargo; 104/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor 
Hélio Alexandre de Souza; e o 105/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento 
do Senhor Idair Mação. O Vereador José Antonio de Oliveira levanta Questão de Ordem e 
solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora 
Selma de Fátima Gimenes de Almeida. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de
Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do 
Senhor Helgilton dos Santos. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem 
póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 045/22, faz uso da palavra o 
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento Especial nº 046/22, faz uso 
da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento Especial nº 
047/22, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario 
da Silva e Thiago da Silva Schiming. E, na discussão do Requerimento Especial nº 048/22,
fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Cirineu Barbosa e Luciano da Silva.
O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa assuma os trabalhos da 
Sessão, e ausenta-se do Plenário, por alguns instantes. Também faz uso da palavra no 
Requerimento Especial nº 048/22, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Postos em votação, os 
Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Os
Requerimentos n
os 207/22 e 209/22, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na 
discussão do Requerimento nº 205/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa, sob a 
Presidência momentânea do 2º Secretário, Vereador Thiago da Silva Schiming. Adentra ao 
Plenário o Vereador José Cláudio Pereira e reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na 
discussão do Requerimento nº 206/22, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e 
Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 208/22, fazem uso da palavra os
Vereadores Thiago da Silva Schiming, Adeilton Tiago dos Santos e Rogério de Lima. E, na 
discussão do Requerimento nº 210/22, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira 
(deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador 
Cirineu Barbosa). Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram 
aprovados por unanimidade. As Indicações de nºs
. 423 a 437/22 serão encaminhadas à Senhora 
Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente 
e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os 
Vereadores: Cirineu Barbosa, Rogério de Lima, Lourival Cesario da Silva e José Cláudio Pereira 
(sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos 
demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente 
Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima 
terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

open original →