| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-08-30 |
| Ementa | ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 022/2022/SEG/CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de julho de 2022; Projeto de Lei Ordinária n° 068/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial, tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação, bem como a anulação parcial de dotação para pagamento de precatórios e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 069/22, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; e, o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 034/22, que dispõe sobre a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 070/22, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos da iniciativa pública ou privada e locais que gerem fluxo intenso de pessoas, no âmbito do município de Votorantim. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 071/22, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a vedação ao uso de escapamentos alterados em veículos automotores que causem ruídos e perturbem o sossego público. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 072/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que declara de Utilidade Pública o Instituto Votorantim Esportes. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 073/22 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre denominação de via pública - Avenida “Rosemari de Oliveira Souza”. É lido o Projeto de Resolução nº 012/22, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o pregão eletrônico na Câmara Municipal de Votorantim, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e revoga a Resolução nº 03, de 30 de abril de 2013. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 103/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Dario Jesus de Camargo; 104/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Hélio Alexandre de Souza; e o 105/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Idair Mação. O Vereador José Antonio de Oliveira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Selma de Fátima Gimenes de Almeida. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Helgilton dos Santos. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 045/22, faz uso da palavra o 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento Especial nº 046/22, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento Especial nº 047/22, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming. E, na discussão do Requerimento Especial nº 048/22, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Cirineu Barbosa e Luciano da Silva. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa assuma os trabalhos da Sessão, e ausenta-se do Plenário, por alguns instantes. Também faz uso da palavra no Requerimento Especial nº 048/22, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Os Requerimentos n os 207/22 e 209/22, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 205/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa, sob a Presidência momentânea do 2º Secretário, Vereador Thiago da Silva Schiming. Adentra ao Plenário o Vereador José Cláudio Pereira e reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 206/22, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 208/22, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming, Adeilton Tiago dos Santos e Rogério de Lima. E, na discussão do Requerimento nº 210/22, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações de nºs . 423 a 437/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Cirineu Barbosa, Rogério de Lima, Lourival Cesario da Silva e José Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário