br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 31/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaPauta do Expediente da 31ª sessão Ordinária.
native_id16184

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-30 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/09/2022
(finalizada em 05/09/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 078/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a instalação de fraldário em ambientes coletivos, públicos e 
privados, no município de Votorantim.
Nº 079/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para veículos de gestantes e 
pessoas com crianças de colo até dois anos de idade, em estacionamentos 
públicos ou privados como Shoppings Centers, Centros Comerciais e 
Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim.
Nº 080/22 Autor: Prefeita Municipal
Altera a redação da Lei Municipal n° 2144, de 17 de Junho de 2010, e dá outras 
providências.
Nº 081/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos na Lei Municipal nº 1650, 
de 27 de junho de 2002, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da 
Pessoa com Deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Nº 082/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre concessão de isenção da Taxa de Lixo e autorização para 
condomínios residenciais, comerciais e empresariais realizarem a própria coleta 
e descarte de resíduos no âmbito do Município de Votorantim.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 013/22 Autor: Presidência da Câmara Municipal de Votorantim
Altera redação de dispositivos da Resolução nº 03, de 04 de junho de 2003, 
alterada pela Resolução nº 03, de 09 de outubro de 2018, na forma que 
menciona.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 050/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Jose Ramos Nogueira e sua 
esposa, Senhora Tereza Ramos Nogueira, pelo exemplar trabalho social e 
religioso prestado, em nosso Município. (Discussão adiada na 30ª Sessão 
Ordinária)
Nº 052/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Cláudio de Oliveira pelos 
relevantes trabalhos sociais prestados em favor das pessoas menos favorecidas 
da cidade de Votorantim.
Nº 053/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com Ilustríssimo Senhor Dr. Comendador 
Lucas Gandolfe, pelo “Dia do Advogado”, e por exercer a defesa jurídica da 
categoria de motoristas por aplicativos na cidade de Votorantim, prestando 
valoroso trabalho em defesa desses profissionais votorantinenses.
REQUERIMENTOS
Nº 217/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo poderia incluir 
a isenção de IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, 
para os pais ou responsáveis de pessoas com necessidades especiais, no processo 
de cadastramento que já está em curso, para o ano de 2023; e, em caso negativo, 
questiona se a Administração poderia realizar um estudo e incluir esta categoria 
de isenção para os próximos anos.
Nº 218/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da Administração 
Municipal a criação do Departamento de Defesa, Proteção e Bem-Estar dos 
Animais; se há estudos por parte do Governo Municipal em elaborar um Projeto 
de Lei, para ampliar as estruturas junto à Secretaria de Meio Ambiente (Sema); 
o que impede de mudar o layout estrutural e funcional existente hoje na 
Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Meio Ambiente; e, se se existe uma 
expectativa, de quando realmente será implantado o novo departamento, tendo 
em vista que o governo municipal sinalizou no primeiro semestre do ano 
passado, a possibilidade de criar o Departamento de Defesa, Proteção e o Bem-
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Estar dos Animais.
Nº 219/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração para que informe, se além dos bairros que abrangem a 
região da Vila Nova Votorantim e Parque São João, quais bairros serão 
beneficiados com a iluminação pública com lâmpadas de LED; qual é o prazo 
para o início dessa benfeitoria no Parque São João; e, se existe a possibilidade 
de contemplar a região dos bairros: Barra Funda e Vila Dominguinho com a 
substituição no sistema de iluminação pública, por lâmpadas de LED.
Nº 220/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe como a Administração Municipal 
pode contribuir para que a Ronda Escolar possa ocorrer com periodicidade, de 
forma mais efetiva nas Escolas Estaduais do Município, sabendo-se que, a 
responsabilidade da segurança pública é do Estado (Polícia Militar); questiona 
também, se a Guarda Civil Municipal tem um levantamento de quais são as 
instituições de ensino onde existem maiores riscos para os pais, alunos e 
funcionários e, que, portanto, necessitam de uma maior proteção da parte do 
Poder Público; e, pede informações correlatas.
Nº 221/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Pública Municipal bem como a Defesa Civil 
possuem o cadastro de todas as Associações de Moradores de Bairro existentes 
no Município; e, em caso negativo, questiona se há planos de realizar esse 
cadastro; e, posteriormente, repassá-lo à Defesa Civil, para colaborar com a 
elaboração do Plano de Contingência.
INDICAÇÕES
Nº 452/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize um 
levantamento para avaliar as condições em que se encontram os bustos e 
monumentos históricos de nossa cidade.
Nº 453/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os 
serviços de “tapa-buracos” na Rua Amazílio Gomes, nas imediações do número 
66, no Parque Jataí.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 454/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
estudos que visem a melhoria na rede de águas pluviais e de esgoto da Avenida
José Gonçalves Romero, no Jardim Europa.
Nº 455/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que que por meio do setor de Mobilidade 
Urbana realize estudos, e assim, faça a implantação de uma lombada na Avenida 
Pedro Augusto Rangel na altura do número 1.110, no Jardim Paulista.
Nº 456/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor de Meio Ambiente 
envie uma equipe técnica para realizar estudos, e assim, fazer a retirada de uma 
árvore localizada no passeio público na Rua Gina Pontes Romero número 226, 
no Conjunto Habitacional Dr. Eliseu Rodrigues Vieira.
Nº 457/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
limpeza da área pública situada entre a Avenida Philomena Lopes Vasques e a 
Rua Assumpta Cassilo, no bairro Rio Acima.
Nº 458/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a 
possibilidade de cercar a área pública situada na Rua Ordália Batista de Sales, ao 
lado do número 222, no Jardim Primavera.
Nº 459/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa 
revitalizar as sinalizações horizontais da Rua Roque Martins de Paula 
continuando na Rua Valéria Tozzi – Bairro Jardim Archilla.
Nº 460/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa 
realizar a operação “tapa buracos” na Rua Salvador Pereira de Almeida, próximo 
ao nº 139 – Jardim Paulista.
Nº 461/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
manutenção do alambrado do Campo de Futebol do Flamengo, localizado na 
Rua Aristides Rodrigues Ribeiro – Bairro Vossoroca.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 462/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de reforçar a sinalização de solo da Rua Almeida Júnior, no 
Centro.
Nº 463/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de instalar um contêiner de lixo na Rua Dimas da Cunha, no bairro 
Rio Acima.
Nº 464/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar a limpeza do bueiro localizado na Avenida José 
Gonçalves Romero, no Jardim Europa.
Nº 465/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
limpeza e roçagem em uma área pública localizada na confluência das ruas: 
Carmelina Garcia e Edilson Godoy Martins, no Bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 466/22 Autor: Mesa Diretora
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
pintura da sinalização de solo de uma lombada localizada na Rua Eduardo Prado, 
em frente ao número 390, na região central.

open original →