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materia nº 53/2022

Tipo Requerimento Especial
Número / Ano 53 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaDispõe sobre votos de congratulações com Ilustríssimo Senhor Dr. Comendador Lucas Gandolfe, pelo “Dia do Advogado”, e por exercer a defesa jurídica da categoria de motoristas por aplicativos na cidade de Votorantim, prestando valoroso trabalho em defesa desses profissionais votorantinenses.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO ESPECIAL Nº 053/22 
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, se consigne nos Anais desta Casa, votos de 
congratulações com votos de congratulações com o Ilustríssimo Senhor Dr. Comendador Lucas 
Gandolfe, pelo “Dia do Advogado”, e por exercer a defesa jurídica da categoria de motoristas por 
aplicativos na cidade de Votorantim, prestando valoroso trabalho em defesa destes profissionais 
votorantinenses. 
JUSTIFICATIVA: 
Dr. Lucas Gandolfe nasceu no dia 14 de outubro de 1993, encontrando-se devidamente inscrito na 
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde o ano de 2017, quando iniciou sua jornada na advocacia. É 
filho de Marcos Antonio Gandolfe e Daniele Ivone Flores Gandolfe. 
Cursou o ensino fundamental e médio no tradicional Colégio Objetivo Sorocaba (Instituto Educação 
Ciências e Letras), ingressando na Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI-Sorocaba) no ano de 2012, onde 
se formou em 2016. 
Durante o curso de Direito, Dr. Lucas Gandolfe se destacou tanto nos estudos quanto na política 
estudantil. Logo no ano de 2014 foi eleito Secretário-Geral do Centro Acadêmico “Rubino de Oliveira” 
(CARO) da “Nossa de Direito”, bem como fundou, no ano de 2015, o 1º Grupo de Estudos Acadêmicos da 
FADI, que carregava o nome de um dos maiores juristas que o Brasil já possuiu, o “Dr. Miguel Reale” e 
presidiu o grupo até obter a titulação de Bacharel em Direito. 
Em suas atuações políticas, o homenageado sempre teve como foco a vida acadêmica do corpo 
discente, trabalhando em prol da concessão de bolsas de estudos, desenvolvimento de pesquisas acadêmicas 
monitoradas por docentes, aprimoramento de cursos de extensão, bem como a promoção de eventos e 
palestras. Durante a gestão do CARO em que compôs a Secretaria Geral (2014-2015), a faculdade recebeu 
grandes nomes,tais como: Francisco Razzo, Laurentino Gomes, Flávia Piovesan, João Jarochinski Silva, 
Roberto Livianu, Roberto Tardelli, Dimitri Sales, Mário Sérgio Cortella, dentre outros. 
 
Pautas da política nacional também influenciaram a vida do homenageado, que dedicou o seu apoio 
aos movimentos de defesa do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, de defesa dos valores 
conservadores e liberais, de combate à corrupção e lisura pública. Tanto que, na época, organizou e palestrou 
no congresso sorocabano denominado de “Juristas pelo Impeachment”, compondo a mesa de palestrantes ao 
lado do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça, Dr. Jorge Alberto de Oliveira Marum, e do atual 
Presidente da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Márcio Roberto de Castilho Leme, e, 
ainda, foi Presidente da Juventude do antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN), atual PODEMOS, na 
cidade de Sorocaba. 
Ademais, o Dr. Lucas Gandolfe foi responsável por inúmeras atuações cidadãs. Logo no ano de 
2015, quando da aprovação da Lei Municipal nº 11.227, de 1º de dezembro de 2015, sobre a proibição do uso 
de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, ele 
ingressou com uma representação popular no Ministério Público do Estado de São Paulo, a qual desaguou 
numa Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça, que a declarou inconstitucional no 
Processo nº 2095314-80.2016.8.26.0000. 
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“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Esse trabalho foi repetido centenas de vezes entre os anos de 2015 e 2020, o que permitiu para a 
cidade de Sorocaba gozar de maior liberdade, impulsionando o empreendedorismo e desenvolvimento 
econômico, dentre outras pautas, como: segurança, saúde, educação, zeladoria pública, realização de obras, 
transparência e fiscalização. O homenageado também participou da confecção e apresentação às autoridades 
de vários projetos de leis e decretos, bem como sempre esteve ativo e de prontidão na defesa dos seus ideais. 
Além disso, atuou em prol do social, realizando aproximações e parcerias para campanhas das mais 
diversas, destacando-se: o “Dia Nacional da Coleta de Alimentos”, coordenado pelo Dr. José Antônio 
Colombo, visitas e campanhas intergeracionais na “Vila dos Velhinhos”, entidade mantida pela Loja 
Maçônica Perseverança III, e também, com a “Poiato Recicla”, liderada pelo estimado empresário Marcos 
Poiato. Uma de suas principais atuações em defesa do social se deu entre os anos de 2015 e 2016, no caso 
envolvendo a entrega dos apartamentos dos conjuntos habitacionais Jardim Carandá e Altos do Ipanema II na 
cidade de Sorocaba, defendendo as milhares de famílias que se encontravam desguarnecidas do direito 
fundamental à moradia digna. 
No seu segundo ano de faculdade, em 2013, iniciou o estágio em um escritório de advocacia, tendo, 
em seguida, sido convidado pelo Excelentíssimo Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Sorocaba, Dr. 
Gustavo dos Reis Gazzola, à época, seu docente na disciplina de Direito Penal, para atuar voluntariamente na 
Promotoria de Justiça, onde, posteriormente, ingressou como estagiário concursado, permanecendo até final 
do ano de 2014. Entre 2014 e 2015, Dr. Lucas Gandolfe passou a estagiar no Tribunal de Justiça do Estado 
de São Paulo, na Vara Cível da Comarca de Sorocaba, titularizada pelo Dr. Emerson Tadeu Pires de 
Camargo, onde se manteve até ser aprovado em novo concurso de estágio, desta vez, na Defensoria Pública 
do Estado de São Paulo, lugar que permaneceu estagiando sob a batuta do Excelentíssimo Defensor Público, 
João Paulo da Silva Santana, até o início do mister de advogado. 
Dr. Lucas Gandolfe também foi aprovado por antecipação na prova da Ordem dos Advogados do 
Brasil, quando ainda se encontrava no primeiro semestre do quinto ano de Direito. O seu trabalho de 
conclusão de curso (TCC) foi sobre “A Tolerância Religiosa”, usando como fundamento a obra “Carta sobre 
a Tolerância”, publicada em 1689 pelo filósofo John Locke. 
Enquanto advogado, trabalhou por quase 02 (dois) anos ao lado do colega de profissão, Dr. Márcio 
de Moraes Baldo, filho do saudoso Procurador Municipal e um dos fundadores da Faculdade de Direito de 
Sorocaba, em que também atuou como Diretor, Dr. Orlando Baldo. Após, foi convidado para ser associado 
de um escritório de advocacia na cidade de São Paulo, onde rapidamente se tornou sócio das áreas de 
Relações Governamentais (RelGov) e Direito Regulatório no setor de Promoções Comerciais. Além disso, 
no ano de 2020, recebeu o convite para trabalhar no cargo de assessor técnico na Prefeitura Municipal de São 
Paulo, na ocasião, chefiada pelo saudoso Prefeito Bruno Covas. 
Além disso, por sempre ter sido um grande defensor dos motoristas de aplicativos, profissão de 
transporte advinda da Revolução Digital 4.0, à época, foi convidado pelo atual |Vreador de São Paulo, 
Marlon Luz, para ocupar o cargo de Diretor Jurídico da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São
Paulo (AMASP), entidade que detém milhares de associados no estado de São Paulo. Também chegou a 
participar da CPI dos Aplicativos, da Câmara Municipal de São Paulo, como Consultor Jurídico. 
 
Ainda neste tema, contribuiu grandemente com os motoristas por aplicativos deste município de 
Votorantim, ingressando com ações judiciais em defesa do direito de trabalhar de tais profissionais, bem 
como auxiliando na fundação de associação de motoristas, visando maior organização na representatividade 
local destes trabalhadores. 
Os estudos sempre tiveram importância em sua vida, tanto que, logo após formado, especializou-se 
em Direito Eleitoral, na Pontifícia Universidade Católica, e realizou inúmeros cursos de extensões e de 
prática jurídica, possuindo passagens pela FGV, IDP, ESA-OAB, bem como participou de diversos 
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congressos, palestras, e eventos jurídicos. Ademais, além de ter sido palestrante convidado em escritórios 
advocatícios e Casas Legislativas, tornou-se colunista nos sites jurídicos Jusbrasil e Migalhas de Peso, 
servindo os seus escritos como referências em diversas publicações acadêmicas. Também obteve no 
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o registro como Jornalista, após provar através de diversas 
publicações a sua capacidade autodidata na área. É, ainda, autor de artigos sobre política em diversos sites, 
como o tradicional Instituto Liberal. 
 
Dr. Lucas Gandolfe, no ano de 2021, também foi aprovado em 1º lugar no vestibular de graduação 
na disciplina de Licenciatura em História, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, curso ainda não 
concluído pelo homenageado. Além disso, na sequência, foi admitido como aluno especial no curso de 
Mestrado em Museologia da USP, na grade História dos Museus e da Museologia, coordenado pela Dr.ª 
Heloisa Barbury, o qual concluiu com aprovação. 
A partir do ano de 2021, passou a atuar na Câmara Municipal de Sorocaba, iniciando no cargo de 
assessor parlamentar e ocupando, atualmente, a função de Chefe de Gabinete. O Dr. Lucas Gandolfe laborou 
na confecção de centenas de proposituras, em especial, projetos de leis, de decretos legislativos, de 
resoluções e de emendas à Lei Orgânica, contribuindo profunda e fundamentalmente com a legislação local. 
Ademais, o Dr. Lucas Gandolfe já foi agraciado com dezenas de Votos de Congratulações da 
Câmara Municipal de Sorocaba, bem como com a Medalha Rui Barbosa (Decreto Legislativo nº 1929, de 3 
de março de 2022), honraria máxima dos advogados, e também, com o título nobiliárquico de Comendador, 
através da concessão da Comenda Augusto Teixeira de Freitas, o Jurista Excelso do Brasil (Decreto 
Legislativo nº 1.975, de 11 de julho de 2022), ambas outorgadas pelo parlamento sorocabano. 
 
Diante disso, Dr. Lucas Gandolfe prestou serviços inestimáveis à sociedade, sempre prezando pelos 
princípios da ética e cidadania. Durante todo o período que atuou na prestigiada instituição da OAB, 
advogou sempre em busca da Justiça, tornando-se, assim, referência social, prezando pela defesa da 
liberdade, separação dos poderes, respeito aos interesses da população sorocabana e fortalecimento da 
advocacia, mister essencial à preservação da República e do Estado Democrático de Direito. 
Por toda sua dedicação e histórico profissional é que homenageamos o Dr. Lucas Gandolfe. 
Que do deliberado se dê ciência ao homenageado. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 06 de setembro de 2022. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador

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