| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2022 |
| Date | 2022-09-06 |
| Ementa | Questiona se a Administração Pública Municipal bem como a Defesa Civil possuem o cadastro de todas as Associações de Moradores de Bairro existentes no Município; e, em caso negativo, questiona se há planos de realizar esse cadastro; e, posteriormente, repassá-lo à Defesa Civil, para colaborar com a elaboração do Plano de Contingência. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 221/22 CONSIDERANDO que, a Defesa Civil tem como principal atribuição conhecer e identificar os riscos de desastres no município, por meio de mapeamento, se preparando para o enfrentamento de possíveis adversidades; CONSIDERANDO que, todo e qualquer Município está sujeito a desastres naturais. Por isso, o mapeamento das áreas de risco se torna de suma importância, para minimizar os efeitos das adversidades; CONSIDERANDO que, cabe à Defesa Civil promover um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação para emergências, resposta e reconstrução, bem como participar da elaboração do chamado Plano de Contingência, ao lado das demais Secretarias Municipais; CONSIDERANDO que, as entidades existentes no Município, sobretudo, as Associações de Moradores de Bairro, podem colaborar com o trabalho da Defesa Civil; mas, para tanto, é necessário que a Defesa Civil tenha o contato dos representantes das Associações Moradores de Bairro para que, assim, possa conhecer de perto, os possíveis riscos existentes em cada comunidade, bem como orientar, de que maneira os desastres podem ser evitados. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Pública Municipal bem como a Defesa Civil possuem o cadastro de todas as Associações de Moradores de Bairro existentes no município? b) Em caso negativo, a Administração tem planos de realizar esse cadastro; e, posteriormente, repassá-lo à Defesa Civil, para colaborar com a elaboração do Plano de Contingência? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; Departamento Jornalístico das Rádios: Jovem Pan, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 6 de setembro de 2022. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS Vereador