Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13/09/2022
(finalizada em 12/09/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 083/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1188, de 29 de dezembro
de 1995, para adequar a estrutura administrativa da COHAP – Companhia
Municipal de Habitação Popular de Votorantim, aos preceitos da Lei Federal nº
11303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 054/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com os(as) Senhores(as): Ana Deise de
Barros Guarino; Andresa Pinheiro Martins; Juliana Meira de Oliveira Cáceres;
Mariane Arruda Mariano Barros e Paulo Vitor Alexandrino, pelo Dia do
Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro.
Nº 055/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Abraão de Lima, pelo
trabalho realizado como Síndico em Condomínios, na cidade de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 222/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe, se o Poder Executivo, por meio da
Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB), da Secretaria de Serviços Públicos
(SESP) e da Secretaria de Esportes (SEDESP) já realizou estudos, para instalar
uma cobertura na quadra situada na Praça Walter Blanco Bueso, no Jardim
Europa; qual o tempo necessário que a atual gestão necessita para realizar tal
benfeitoria nesse importante espaço de lazer, para os moradores do Jardim
Europa; e, qual o valor estimado para a devida benfeitoria.
Nº 223/22 Autor: Vereadores Luciano da Silva e José Antonio de
Oliveira
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Solicitam à Administração, para que informe se está nos planos a elaboração de
algum projeto, visando à pavimentação asfáltica em toda extensão das Ruas
Dario Piccinato, Ernesto Piccelli, Padre Carlos Othino Gallo, Carolina Piccinato,
Santo Antonio e José Thomaz da Costa, no Bairro Vossoroca, e, pede
informações correlatas.
Nº 224/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Pública Municipal tem planos para ampliar a
Unidade Básica de Saúde do Jardim Serrano; e, pede informações correlatas.
Nº 225/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração Municipal, por meio da Secretaria da Saúde,
poderia acolher e tratar as pessoas que sofrem demasiadamente com a
dependência de álcool ou outras drogas, em uma clínica especializada
pertencente ao Município; e, como a Administração poderia tratar desse
importante tema, além do atendimento ambulatorial; e, pede informações
correlatas.
Nº 226/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se é comum um organizador de
eventos, muitas vezes, pessoa leiga, sem conhecimento de legislação de trânsito,
quando solicita à Prefeitura a interdição de uma via pública, receber a função de
sinalizar e responder por eventuais danos que a interdição pode causar; se, toda
requisição de interdição de via pública, independente da grandeza do evento,
recebe o mesmo Termo de Responsabilidade, com os mesmos requisitos e
exigências; se existe a possibilidade de a Secretaria Competente disponibilizar
um funcionário capacitado, conhecedor das leis de trânsito, para realizar essa
função, quando surgem solicitações de interdição de vias públicas; questiona, se
a Administração Municipal e a Secretaria Competente poderiam esclarecer por
qual motivo a “Viva Eventos”, empresa responsável pela última Festa Junina de
Votorantim (2022), teve apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana de
Votorantim para a organização do trânsito durante os dias de evento; e, se os
funcionários que trabalharam em horários noturnos/madrugada receberam horas
extras; e, pede informações correlatas.
Nº 227/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita a autorização do Plenário, para a realização de uma Audiência Pública,
no Plenário “Pedro Augusto Rangel”, no dia 13 de dezembro do corrente ano,
com início previsto para 14h, para tratarmos do tema: Dengue, em Votorantim.
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INDICAÇÕES
Nº 467/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
estudos para avaliar a possibilidade de fazer o recapeamento asfáltico na Rua
João Xavier de Pontes, na Vila dos Protestantes.
Nº 468/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de implantar um contêiner de lixo entre as Ruas: Maria Hessel
Bernardo e Ursulina Rinaldi Verlangieri, no bairro Vossoroca.
Nº 469/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as
providências necessárias, com relação ao Centro Comunitário do Jardim Paulista
localizado na Rua Albertino Rodrigues de Almeida, número 246, tais como:
roçagem, limpeza e manutenção em geral.
Nº 470/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie as devidas manutenções/reformas nos pontos de ônibus instalados na
Estrada Pedro Monari - Estrada do Carafá, assim como, também das Ruas 13 e
24 do Loteamento Santo Antônio, no Bairro Carafá.
Nº 471/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
limpeza do córrego que passa na área de lazer “Luiz Pinto da Silveira” localizada
entre a Avenida Izabel Ferreira Coelho, no bairro Jardim Maria Lúcia e a Rua
Zulmira Biagioti Gimenes, no bairro Jardim Ana Claudia.
Nº 472/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
limpeza e a roçagem na calçada da Avenida Altamiro Ferreira da Silva, na altura
do número 162, no Bairro Vossoroca.