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materia nº 32/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaPauta do Expediente da 32ª sessão Ordinária.
native_id16214

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-06 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13/09/2022
(finalizada em 12/09/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 083/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1188, de 29 de dezembro 
de 1995, para adequar a estrutura administrativa da COHAP – Companhia 
Municipal de Habitação Popular de Votorantim, aos preceitos da Lei Federal nº 
11303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 054/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com os(as) Senhores(as): Ana Deise de 
Barros Guarino; Andresa Pinheiro Martins; Juliana Meira de Oliveira Cáceres; 
Mariane Arruda Mariano Barros e Paulo Vitor Alexandrino, pelo Dia do 
Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro.
Nº 055/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Abraão de Lima, pelo 
trabalho realizado como Síndico em Condomínios, na cidade de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 222/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe, se o Poder Executivo, por meio da 
Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB), da Secretaria de Serviços Públicos 
(SESP) e da Secretaria de Esportes (SEDESP) já realizou estudos, para instalar
uma cobertura na quadra situada na Praça Walter Blanco Bueso, no Jardim 
Europa; qual o tempo necessário que a atual gestão necessita para realizar tal 
benfeitoria nesse importante espaço de lazer, para os moradores do Jardim 
Europa; e, qual o valor estimado para a devida benfeitoria.
Nº 223/22 Autor: Vereadores Luciano da Silva e José Antonio de 
Oliveira
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Solicitam à Administração, para que informe se está nos planos a elaboração de 
algum projeto, visando à pavimentação asfáltica em toda extensão das Ruas 
Dario Piccinato, Ernesto Piccelli, Padre Carlos Othino Gallo, Carolina Piccinato, 
Santo Antonio e José Thomaz da Costa, no Bairro Vossoroca, e, pede 
informações correlatas.
Nº 224/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Pública Municipal tem planos para ampliar a 
Unidade Básica de Saúde do Jardim Serrano; e, pede informações correlatas.
Nº 225/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração Municipal, por meio da Secretaria da Saúde, 
poderia acolher e tratar as pessoas que sofrem demasiadamente com a 
dependência de álcool ou outras drogas, em uma clínica especializada 
pertencente ao Município; e, como a Administração poderia tratar desse 
importante tema, além do atendimento ambulatorial; e, pede informações 
correlatas.
Nº 226/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se é comum um organizador de 
eventos, muitas vezes, pessoa leiga, sem conhecimento de legislação de trânsito, 
quando solicita à Prefeitura a interdição de uma via pública, receber a função de 
sinalizar e responder por eventuais danos que a interdição pode causar; se, toda 
requisição de interdição de via pública, independente da grandeza do evento, 
recebe o mesmo Termo de Responsabilidade, com os mesmos requisitos e
exigências; se existe a possibilidade de a Secretaria Competente disponibilizar 
um funcionário capacitado, conhecedor das leis de trânsito, para realizar essa 
função, quando surgem solicitações de interdição de vias públicas; questiona, se 
a Administração Municipal e a Secretaria Competente poderiam esclarecer por 
qual motivo a “Viva Eventos”, empresa responsável pela última Festa Junina de 
Votorantim (2022), teve apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana de 
Votorantim para a organização do trânsito durante os dias de evento; e, se os 
funcionários que trabalharam em horários noturnos/madrugada receberam horas 
extras; e, pede informações correlatas.
Nº 227/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita a autorização do Plenário, para a realização de uma Audiência Pública, 
no Plenário “Pedro Augusto Rangel”, no dia 13 de dezembro do corrente ano, 
com início previsto para 14h, para tratarmos do tema: Dengue, em Votorantim.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÕES
Nº 467/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
estudos para avaliar a possibilidade de fazer o recapeamento asfáltico na Rua 
João Xavier de Pontes, na Vila dos Protestantes.
Nº 468/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de implantar um contêiner de lixo entre as Ruas: Maria Hessel 
Bernardo e Ursulina Rinaldi Verlangieri, no bairro Vossoroca.
Nº 469/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as 
providências necessárias, com relação ao Centro Comunitário do Jardim Paulista 
localizado na Rua Albertino Rodrigues de Almeida, número 246, tais como: 
roçagem, limpeza e manutenção em geral.
Nº 470/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie as devidas manutenções/reformas nos pontos de ônibus instalados na 
Estrada Pedro Monari - Estrada do Carafá, assim como, também das Ruas 13 e 
24 do Loteamento Santo Antônio, no Bairro Carafá.
Nº 471/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
limpeza do córrego que passa na área de lazer “Luiz Pinto da Silveira” localizada 
entre a Avenida Izabel Ferreira Coelho, no bairro Jardim Maria Lúcia e a Rua 
Zulmira Biagioti Gimenes, no bairro Jardim Ana Claudia.
Nº 472/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
limpeza e a roçagem na calçada da Avenida Altamiro Ferreira da Silva, na altura 
do número 162, no Bairro Vossoroca.

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