| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 2022 |
| Date | 2022-09-13 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe, se o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB), da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Secretaria de Esportes (SEDESP) já realizou estudos, para instalar uma cobertura na quadra situada na Praça Walter Blanco Bueso, no Jardim Europa; qual o tempo necessário que a atual gestão necessita para realizar tal benfeitoria nesse importante espaço de lazer, para os moradores do Jardim Europa; e, qual o valor estimado para a devida benfeitoria. |
| native_id | 16226 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 222/22 CONSIDERANDO que, fomos procurados por moradores do Bairro Jardim Europa, os quais, incomodados com o abandono da quadra situada na Praça Walter Blanco Bueso, localizada na Rua Antonio Vieira de Barros, reivindicam a manutenção desse espaço, que atualmente encontra-se completamente abandonado, bem como, a construção de uma cobertura da quadra poliesportiva; CONSIDERANDO que, espaços como esse podem oferecer atividades que culminam em melhor qualidade de vida, lazer e entretenimento; e, podem ser utilizados para inúmeras atividades culturais e esportivas tão almejadas pela população; e, CONSIDERANDO que, a Constituição Federal trata da matéria, no seu Artigo 24, que estabelece o esporte como umas das matérias de legislação concorrente entre União, estados e Distrito Federal. E, para que os municípios possam legislar em termos de esporte, é necessário que se faça uma interpretação extensiva do referido artigo. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB), da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Secretaria de Esportes (SEDESP) já realizou estudos, para instalar uma cobertura na quadra situada na Praça Walter Blanco Bueso, no Jardim Europa? b) Em caso positivo, qual o tempo necessário que a atual gestão necessita para realizar a benfeitoria desse importante espaço de lazer para os moradores do Jardim Europa? Qual o valor estimado seria necessário para a realização dessa melhoria? c) Em caso negativo ao item “a”, qual é o impedimento? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e, Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de setembro de 2022. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador