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materia nº 222/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 222 / 2022
Date 2022-09-13
EmentaSolicita à Administração, para que informe, se o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB), da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Secretaria de Esportes (SEDESP) já realizou estudos, para instalar uma cobertura na quadra situada na Praça Walter Blanco Bueso, no Jardim Europa; qual o tempo necessário que a atual gestão necessita para realizar tal benfeitoria nesse importante espaço de lazer, para os moradores do Jardim Europa; e, qual o valor estimado para a devida benfeitoria.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 222/22 
CONSIDERANDO que, fomos procurados por moradores do Bairro Jardim Europa, os quais, 
incomodados com o abandono da quadra situada na Praça Walter Blanco Bueso, localizada na Rua 
Antonio Vieira de Barros, reivindicam a manutenção desse espaço, que atualmente encontra-se 
completamente abandonado, bem como, a construção de uma cobertura da quadra poliesportiva; 
CONSIDERANDO que, espaços como esse podem oferecer atividades que culminam em melhor 
qualidade de vida, lazer e entretenimento; e, podem ser utilizados para inúmeras atividades culturais e 
esportivas tão almejadas pela população; e, 
CONSIDERANDO que, a Constituição Federal trata da matéria, no seu Artigo 24, que estabelece o 
esporte como umas das matérias de legislação concorrente entre União, estados e Distrito Federal. E, para 
que os municípios possam legislar em termos de esporte, é necessário que se faça uma interpretação 
extensiva do referido artigo. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB), da Secretaria de 
Serviços Públicos (SESP) e da Secretaria de Esportes (SEDESP) já realizou estudos, para instalar 
uma cobertura na quadra situada na Praça Walter Blanco Bueso, no Jardim Europa? 
b) Em caso positivo, qual o tempo necessário que a atual gestão necessita para realizar a benfeitoria 
desse importante espaço de lazer para os moradores do Jardim Europa? Qual o valor estimado seria 
necessário para a realização dessa melhoria? 
c) Em caso negativo ao item “a”, qual é o impedimento? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e, 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; 
Cacique AM e FM e Cantate FM.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de setembro de 2022. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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