Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/09/2022
(finalizada em 19/09/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 084/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Institui a semana de conscientização da população sobre os cuidados
relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), no âmbito do
Município de Votorantim.
Nº 085/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Oficializa a Feira Literária do Município de Votorantim.
Nº 086/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Institui a Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Votorantim na semana de Emancipação, comemorado no mês de dezembro.
Nº 087/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional
suplementar no poder executivo e dá outras providências.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 021/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor
João Marcos Rodrigues.
Nº 022/22 Autor: Vereador José Antonio de Olveira
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”
ao Senhor Antônio Bueno Filho.
Nº 023/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor
Salvador Nazaré de Oliveira.
Nº 024/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Edson
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Corrêa.
Nº 025/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza”
à Senhora Silvia Benedita Oliveira Belchior.
Nº 026/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor
Ulisses Malheiros.
Nº 027/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor
João Sebastião Faria dos Santos.
Nº 028/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Antônio
Reinaldo Almeida.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 056/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Reginaldo da Silva
Oliveira, carinhosamente conhecido como “Batata”, funcionário público da
Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 057/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Yara Xavier, proprietária
do Consultório Yara Xavier, por todos os trabalhos que realiza com os pets na
cidade de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 228/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Pública tem planos de realizar um mutirão para a
realização de exames de endoscopia e colonoscopia aos munícipes que
dependem do Poder Público para tratamento da saúde; e, pede informações
correlatas.
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Nº 229/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe se há a possibilidade da atual gestão
municipal implantar contêineres para coleta de lixo nas vias públicas dos bairros
Vila Votocel e Vila Amorim; qual é o cronograma atual de implantação desses
contêineres no município; e, pede informações correlatas.
Nº 230/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração para que informe quais são os medicamentos que com
maior frequência estão em falta no Município; e, para qual tratamento são
recomendados; qual o tempo máximo que a Farmácia de Alto Custo do
município fica sem poder ofertar os mesmos aos munícipes; e, quais são as
ações da atual Administração para mitigar o problema com a falta de
medicamentos no município.
Nº 231/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração Municipal para que informe se, por meio da Secretaria
competente, já realizou ou está realizando algum estudo ou levantamento das
famílias em assentamentos irregulares e comunidades formadas em áreas
públicas, com o intuito de incluí-las nos programas de habitação do Município;
quais as áreas que já foram mapeadas e que foram realizados os cadastros dos
moradores; qual medida está sendo tomada para controlar o aumento das áreas
invadidas; quais as ajudas são fornecidas aos moradores dessas áreas; e, pede
informações correlatas.
Nº 232/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe se Poder Executivo tem
conhecimento sobre a falta dos medicamentos, fraldas e de leite zero lactose
destinados ao atendimento de crianças portadoras de deficiências no Município;
por quais motivos estão em falta os referidos itens, principalmente os
medicamentos do tipo: acetilcisteina (xarope); oxibutinina (xarope);
resperidona; carbamazepina e peg-lax. Questiona ainda, para que informe de
quem é a responsabilidade de acatar uma medida judicial com relação ao
fornecimento de medicamentos para crianças portadoras de deficiências, Estado
ou Município; se a Secretaria de Saúde tem o controle de quantas dessas
crianças estão sem os medicamentos e fraldas, e, pede informações correlatas.
Nº 233/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração para que informe qual é o tipo de apoio que a
Prefeitura Municipal pode oferecer aos atletas e equipes que participam de
competições, representando o nosso Município; e, se existe alguma equipe ou
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atleta que está sendo patrocinado pelo Poder Público em alguma competição; se
a Prefeitura poderia fazer uma divulgação dos locais destinados à prática de
esportes que estariam disponíveis para serem utilizados pelos atletas e por
equipes de esportistas.
Nº 234/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Solicita à Administração para que informe se está na programação da pasta
responsável, a realização dos serviços de reparos na sarjeta de escoamento de
águas, bem como na pavimentação asfáltica da Rua Eugênio Ildefonso, na
esquina com a Rua José Antonio de Mello, no bairro Votocel, próximo da
EMEIEF “Maria Helena de Moraes Scripilliti”.
Nº 235/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Municipal tem planos de solicitar ao Estado, a
construção e funcionamento de uma escola que atenda os alunos do ensino
fundamental II, no bairro Jardim Green Valley.
INDICAÇÕES
Nº 473/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de implantar um corrimão e sinalização indicando a existência da
escada situada entre as Ruas: Zulmira Ramos, próximo ao número 65, e Acácio
Miller, no Jardim Paraíso.
Nº 474/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de implantar uma placa de “Proibido Jogar Lixo e Entulho” em um
terreno localizado na Rua Bertília Laureano, em frente à residência de número
124, no Jardim São Lucas.
Nº 475/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar uma operação “tapa-buracos” na Rua Pedro Nunes,
travessa com a Rua Dario Bonilha, próximo ao número 115, no Jardim Serrano.
Nº 476/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os
serviços de manutenção da iluminação da quadra poliesportiva do Centro
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Esportivo “Antônio Polli”, na Vila Nova Votorantim.
Nº 477/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize o
reforço da sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Avenida José
Gonçalves Romero com a Rua Pedro de Souza Camargo, no Jardim Europa.
Nº 478/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Guarda Civil Municipal
(GCM) realize uma ação efetiva para coibir a parada de carretas bitrem em frente
ao residencial UP, na Vila Guilherme.
Nº 479/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
implantação de iluminação em toda extensão na Pista de Caminhada localizada à
Rua Hilda Alves Rocha, no Bairro Votorantim Park I.
Nº 480/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
calafetação entre as guias instaladas em toda extensão da Pista de Caminhada
localizada à Rua Hilda Alves Rocha, no Bairro Votorantim Park I.
Nº 481/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
instalação de aparelhos de ginástica na praça que recebeu em seu entorno uma
Pista de Caminhada, localizada à Rua Hilda Alves Rocha, no Bairro Votorantim
Park I.
Nº 482/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a limpeza e a manutenção de uma área pública de recreação
localizada na Rua Edilson Godoy Martins, em frente ao número 23, no Bairro
Vila Nova Votorantim.
Nº 483/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a limpeza e a manutenção das “bocas de lobos” existentes na Rua
Ida Maria Rodrigues Walter, esquina com a Rua João Souto de Campos, no
Bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 484/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor de Meio Ambiente
tome as providências necessárias, com relação à retirada de um coqueiro prestes
a cair na Rua Victorio Zanchetta, número 352, no Conjunto Habitacional Mario
Augusto Ribeiro “Promorar”.
Nº 485/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que que por meio do setor competente
providencie o serviço de “tapa-buracos” na extensão da Avenida Paschoal
Jerônimo Fornazari, no Jardim Paulista, no trecho entre as Ruas: João Rafael
Rodrigues e João Cândido Strombeck.
Nº 486/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a manutenção de uma tampa de bueiro que está afundando o asfalto
da Avenida Júlia Martins Domingues, em frente ao número 803, no bairro Vila
Domingues.