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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 085, DE 2022
Oficializa a Feira Literária do Município de
Votorantim.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica oficializada a Feira Literária do Município de Votorantim, a ser realizada
preferencialmente no mês de outubro, em local e data a serem definidos pelo Poder Executivo.
Art. 2º A Feira Literária do Município de Votorantim, é um evento de cunho educacional e
cultural e tem como objetivos:
I - O estímulo à difusão da leitura buscando de maneira continuada o aumento do índice
municipal de leitura em todas as faixas etárias;
II - A formação de uma sociedade leitora;
III - A incentivo à produção literária e editorial e a preservação da cultura e da memória do
município de Votorantim;
Art.3º São diretrizes para tornar efetivo o estímulo à difusão da leitura e à produção literária
de que trata esta Lei:
I - Dinamizar e democratizar a difusão do livro, através da sua mais ampla promoção;
II - Estimular a utilização do livro como instrumento de pesquisa e formação da juventude;
III - Estimular a realização de eventos de toda a natureza para difusão do livro através de
oficinas, seminários, cursos e concursos literários;
IV - Estimular a instalação de novas bibliotecas e salas de leitura pelo município e em
parceria com a iniciativa privada;
V - Apoio às instituições de qualquer natureza que defendam e propugnem pela difusão do
livro; e
VI - Desenvolver programas de estímulo à leitura;
VII- Estimular a circulação de livros de autores regionais, através dos mecanismos
instituídos nesta Lei.
Art. 4º Para concretizar a difusão do livro poderão ser promovidas ações, programas e
projetos, visando:
I - Garantir que os livros publicados via projetos de educação, cultura e cidadania, sejam
doados às bibliotecas de uso público, de acordo com as porcentagens estabelecidas como
contrapartida nos projetos;
II - Estimular campanhas de doações de livros;
III - Estimular a participação de escolas, alunos, professores, escritores, livreiros, entidades
ligadas à área do livro, leitura e literatura em circuitos nacionais e estaduais de feiras de livros; e
IV - Criar programas que assegurem acessibilidade à leitura das pessoas com deficiência.
Art. 5º Esta Lei observa, ainda:
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I - Acessibilidade dos portais e sítios eletrônicos da rede de bibliotecas públicas, na rede
mundial de computadores (internet), conforme determina o art. 47 do Decreto Federal nº 5.296, de
2004, para uso de pessoas com deficiência visual, garantindo-lhes pleno acesso às informações;
II - O desenvolvimento de projetos que incorporem tecnologias de informação e
comunicação para a preservação dos acervos, ampliação e difusão de bens culturais e
informatização de bibliotecas:
III - A ampliação, sempre que possível, dos quadros técnicos das bibliotecas para atuação na
implementação dessa política;
IV - Estratégias de fomento à leitura na formação dos profissionais citados no inciso II deste
artigo;
V - O estímulo àqueles que trabalhem com experiências inovadoras na promoção da leitura;
VI - O estímulo à criação de canais de diálogo permanente com instituições internacionais,
nacionais, estaduais e municipais voltadas ao livro e à leitura.
Art. 6º O Poder Municipal prestará apoio institucional à Feira Literária, disponibilizando a
infraestrutura necessária para sua realização.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará no que couber a presente Lei a fim de sua ampla e
efetiva aplicação.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 20 de setembro de 2022.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador
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JUSTIFICATIVA:
A presente propositura objetiva a formação de um município leitor, incentivando a
democratização e acessibilidade aos livros, de forma a contribuir na difusão da cultura e transmissão
do conhecimento.
Atualmente, televisão, computador, internet e jogos eletrônicos, têm sido os passatempos
preferidos de muitos jovens, não é à toa que, hoje, temos jovens que escrevem mal, encontram
dificuldades em redação e interpretação de texto e possuem pouco senso crítico diante das informações
que recebem.
A raiz do problema pode ter várias ramificações, mas uma delas, a mais importante, é a falta do
hábito da leitura. Nas páginas de um livro, o leitor descobre muito mais do que um mundo de
imaginação. Se cultivada desde a mais tenra idade, a leitura pode ser uma excelente maneira de
trabalhar vocabulário, imaginação, criatividade, escrita e sensibilidade. Ou seja: mais do que um
prazer, ela também é fonte de aprendizado e conhecimento.
O exemplo dos pais também conta muito quando o assunto é literatura. Crianças cujos pais
leem bastante e se mostram apaixonados pela atividade têm muito mais chance de se interessarem por
ela. Os pais devem dar o exemplo. Se gostam de ler, se estão sempre com um livro na mão, a criança
também vai querer fazer isso.
O ato de levar as crianças em livrarias, rodas de leitura, eventos literários e centros culturais
também ajuda muito, pois desperta a curiosidade e incentiva a intimidade da criança com os livros.
Pais que não leem e não incentivam a leitura, portanto, não podem reclamar da falta de interesse dos
filhos.
Fomentar a leitura e a produção literária através da aprovação da presente propositura é o meio
de valorização de nossos produtores literários, de preservação da cultura local e de enaltecimento da
nossa população, que poderá colher os frutos do referido diploma legal.
Para tanto conto com o apoio dos meus distintos Pares.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador