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materia nº 86/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaInstitui a Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na semana de Emancipação, comemorado no mês de dezembro.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-08 Retirado — Retirado pelo autor em 30/09/2.022.
2022-09-20 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-09-20 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 33ª S.O. (20/09/2022)

Documents (1)

texto original #

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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 086, DE 2022 
Institui a Cavalgada no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Votorantim na semana de 
Emancipação, comemorado no mês de dezembro. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim, a 
Cavalgada, a ser realizada, anualmente, no dia 8 de dezembro. 
Parágrafo único. No dia a que se refere o caput deste artigo, os criadores de cavalos e comitivas 
de cavaleiros e amazonas reunir-se-ão em desfiles pelas ruas de Votorantim, objetivando firmar a 
importância da cultura de cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer o 
espírito campeiro e agregar adeptos da prática de Cavalgadas. 
Art. 2º Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que 
possam resultar em ferimentos aos animais ou, ainda, quaisquer dispositivos que possam acarretar 
violência ou sofrimento aos animais. 
 
Art. 3º A Cavalgada receberá todo amparo por parte do Poder Público Municipal para garantir a 
segurança e o bem-estar de cada animal. 
Art. 4º Não será permitido animais sem ferraduras ou em condições inapropriadas. 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 20 de setembro de 2022. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA: 
 A Cavalgada é uma manifestação cultural realizada por grupo de cavaleiros e amazonas, 
incluindo: adultos, jovens, crianças e idosos. A Cavalgada pode ser realizada também por motivos 
religiosos, cívicos, diversão, esporte, ou associação de duas ou mais dessas atividades. 
 As Cavalgadas no Brasil surgiram durante o processo de ocupação de território, entre os séculos 
XVII e XVIII. Se tornando popular, um patrimônio histórico cultural, de orgulho para quem pratica. No
município de Votorantim existem diversos grupos praticantes de cavalgada que, periodicamente, se 
reúnem em eventos locais para praticarem a modalidade e confraternizar. Com a aprovação da Lei o 
Poder Público poderá implantar ações que visem o desenvolvimento e apoio à prática esportiva equestre 
no nosso município. 
 Diante do exposto acima, na certeza da importância do assunto pedimos a aprovação dos Nobres 
Pares. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador

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