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materia nº 230/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 230 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaSolicita à Administração para que informe quais são os medicamentos que com maior frequência estão em falta no Município; e, para qual tratamento são recomendados; qual o tempo máximo que a Farmácia de Alto Custo do município fica sem poder ofertar os mesmos aos munícipes; e, quais são as ações da atual Administração para mitigar o problema com a falta de medicamentos no município.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 230/22 
CONSIDERANDO que, este Vereador sempre é procurado por alguns munícipes relatando que, 
necessitam de medicamentos da Farmácia de Alto Custo, porém, nem sempre os encontram, e 
por não terem condições financeiras para adquiri-los periodicamente em farmácias e combater de 
imediato a causa da enfermidade, acabam adoecendo ainda mais. Ressalte-se que, após a 
prescrição por parte de um médico especialista, é muito importante o tratamento imediato do 
paciente por meio do uso de medicamentos! 
CONSIDERANDO que, os medicamentos da Farmácia de Alto Custo são fornecidos pelo 
Governo do Estado de São Paulo; e, na falta dos mesmos, infelizmente, os munícipes nem 
sempre são informados adequadamente a respeito da causa da falta e de quando receberão os 
mesmos, o que compromete, de forma severa, o início ou a continuidade do seu tratamento. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Considerando a importância da Administração Estadual e Municipal em oferecer as 
condições necessárias aos munícipes para um tratamento público de saúde eficaz, a 
Administração Municipal poderia informar a esta Casa de Leis quais são os medicamentos 
que com maior frequência estão em falta, e também, para qual tratamento são 
recomendados? 
b) Para os medicamentos que com frequência estão em falta, qual o tempo máximo que a 
Farmácia de Alto Custo do município fica sem poder ofertar os mesmos aos munícipes? 
c) Quais são as ações da atual Administração para mitigar o problema da falta de 
medicamentos no município? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de setembro de 2022. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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