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materia nº 34/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaPauta do Expediente da 34ª sessão Ordinária.
native_id16276

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-20 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27/09/2022
(finalizada em 26/09/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 004/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2834/2021 para adequação do Piso 
Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às 
endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 088/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Institui providências para a prestação de assistência psicológica e proteção a 
guarda civis municipais no exercício de sua função ou em razão dela.
Nº 089/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Declara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental - AVA.
Nº 090/22 Autor: Prefeita Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional 
Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providencias.
MOÇÃO
Nº 003/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, 
Presidente da República Federativa do Brasil, ao Senado Federal e à Câmara dos 
Deputados, pelo corte de R$ 919 milhões, ou seja, 95% do orçamento do 
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2023, que tramita no Congresso 
Nacional, e prejudicará milhares de pessoas assistidas nos municípios 
brasileiros.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 058/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Dispõe sobre votos de congratulações com o empresário votorantinense Gesley 
Wellington de Almeida Viana pelo seu espírito empreendedor e geração de 
empregos.
Nº 059/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Dispõe sobre votos de congratulações com o Dr. Rafael Manente Barros por 
todo seu trabalho realizado no atendimento aos animais na cidade de 
Votorantim.
Nº 060/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Thais Vanessa Antunes, 
pelos relevantes serviços prestados ao município de Votorantim no trabalho de 
amparo e atendimento às pessoas carentes. 
REQUERIMENTOS
Nº 236/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem 
encaminhado pacientes oncológicos para a realização de tratamento médico em 
outros Municípios; se o Poder Executivo tem ciência das vagas disponíveis na 
Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba para tratamento oncológico, conforme 
publicações na Rede Social, pelo Facebook; e, em caso positivo, questiona se 
Votorantim tem encaminhado pacientes para a referida unidade hospitalar, que 
necessitam do tratamento de câncer; e, pede informações correlatas.
Nº 237/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe quantos médicos entre estatutários e 
contratados estão trabalhando na rede de saúde de Votorantim; quantos deles 
estão afastados por motivos de licença e quantos estão prestes a se aposentar; 
questiona ainda, se a Administração tem ciência dos índices de Votorantim
estarem abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde; e, quais
serão as providências para melhorar o planejamento dos atendimentos e suprir a 
falta de médicos na rede municipal de saúde de Votorantim; e, pede informações 
correlatas.
Nº 238/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal, por meio 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
da Secretaria de Esportes, pretende retornar as atividades na Pista de Bicicross
“Lucas Furlani de Almeida”, no bairro Parque Jataí; se é possível a abertura 
imediata desse importante espaço, para a retomada de suas atividades; em caso 
negativo, qual é o motivo que impede o retorno das atividades que eram 
desenvolvidas no local; e, pede informações correlatas.
Nº 239/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona se a Prefeitura tem conhecimento da necessidade da revitalização da 
sinalização viária nas Ruas Maria José Silveira Alves, Benedita Maria de Jesus, 
Benedito Antunes de Moraes, Alexandre Pardini e Joaquim Sabóia que são 
travessas da Rua Anália Pereira, bem como na confluência das Ruas: Jorge 
Winkler, Nelson Teixeira e Gilson Luiz Neto, na região do bairro Itapeva; se há 
uma programação por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana para realização 
desse trabalho, na região do Bairro Itapeva; se há estudos para saber o impacto 
do sistema viário naquela região, tendo em vista a vinda de novos 
empreendimentos imobiliários; em pede informações correlatas.
Nº 240/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Solicita à Administração Municipal, para que, por meio da Secretaria 
competente, informe se está na programação da pasta responsável, a instalação 
de um conjunto semafórico no cruzamento das Avenidas Antônio Lopes dos 
Santos, Antônio Castanharo e Rogério Cassola, na região do bairro Parque Jataí, 
ou, se estão previstas outras formas de controle de fluxo de veículos nesse 
cruzamento.
Nº 241/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração poderia enviar à Câmara Municipal os detalhes 
dos estudos que foram realizados pela secretaria competente, visando à 
pavimentação asfáltica da continuidade da Rua Salvador de Almeida, no Parque 
Santa Márcia, tendo em vista as informações contidas no Ofício nº 235/22, de 19 
de abril do corrente, do Poder Executivo, em resposta à Indicação nº 160/22, por 
meio da qual foi solicitada a realização de tal benfeitoria para o Parque Santa 
Márcia; se a atual gestão realizará a pavimentação asfáltica do trecho 
supracitado; e, pede informações correlatas.
Nº 242/22 Autor: Mesa Diretora
Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis) 
meses, a partir de 1º de outubro p.f. até o dia 29 de março de 2023, a alteração 
temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, as 
referidas Sessões continuem sendo realizadas às terças-feiras, no horário das 9h 
às 12h.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÕES
Nº 487/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor de Mobilidade Urbana realize 
estudos, e assim, instale duas lombadas ao longo da Rua Efrain da Silveira, no 
bairro Jardim Ana Cláudia.
Nº 488/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Meio Ambiente “SEMA” 
tome as providências necessárias com relação à retirada de um coqueiro prestes a 
cair na Rua Laurinda Gomes da Silva, número 171, na Vila Rodrigues.
Nº 489/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa reinstalar os 
brinquedos do playground no Parque São Luiz, denominado de Área de Lazer 
“Luiz Pinto da Silveira”.
Nº 490/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que sejam realizados estudos técnicos para a 
implantação de uma lombotravessia na Avenida São João, no trecho situado 
entre as Ruas: Acácio Miller e Paschoa Buscariol, na região Central.
Nº 491/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
troca de lixeiras instaladas na Praça do Jardim Bandeirantes, por contêineres.
Nº 492/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente avalie a 
possibilidade de implantar Playground na área de convivência situada na Rua 
Moisés Leão Mendes, no Real Parque 4.
Nº 493/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de podar ou mesmo cortar uma árvore existente em frente ao 
número 40, da Rua Amauri Beltran, na Vila Rodrigues.
Nº 494/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
possibilidade de realizar a limpeza da área que abriga a Associação Atlética Vila 
Garcia, localizada na Rua Alice Ferrari, s/nº.
Nº 495/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de destinar mais médicos especialistas para atenderem aos 
pacientes que procuram a unidade Estratégia Saúde da Família (E.S.F.) do bairro 
Promorar.
Nº 496/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a 
possibilidade de instalar uma lombada na Rua Eduardo Prado, no Centro, altura 
do número 312.
Nº 497/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
disponibilização de um contêiner na Rua Mariana de Andrade Tavuenca, no 
Jardim Antonio Rodrigues e Rodrigues.
Nº 498/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente sejam 
feitos estudos para que a Rua Joaquim Nunes de Almeida, no Bairro Vila Nova 
Votorantim possa se tornar via de mão única de direção.
Nº 499/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente sejam 
feitos estudos para que num terreno público localizado entre as Ruas: Joaquim 
Nunes de Almeida e Carmelina Garcia, no Bairro Vila Nova Votorantim possa 
ser construído um mini terminal.
Nº 500/22 Autor: Vereador Robson Vasco 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie a realização do plantio de árvores de Ipê, a pedido de moradores da 
Rua Davino Nogueira dos Santos, altura do nº 59, no Bairro Chácara Ondina.
Nº 501/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie a manutenção de uma tampa de “boca de lobo” que está quebrada, 
localizada na calçada da E.M.E.I.E.F. Professora Patrícia Maria dos Santos, na 
Rua Benedito Galero, nº 99, no Bairro São Matheus.

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