Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27/09/2022
(finalizada em 26/09/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 004/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2834/2021 para adequação do Piso
Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 088/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Institui providências para a prestação de assistência psicológica e proteção a
guarda civis municipais no exercício de sua função ou em razão dela.
Nº 089/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Declara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental - AVA.
Nº 090/22 Autor: Prefeita Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional
Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providencias.
MOÇÃO
Nº 003/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro,
Presidente da República Federativa do Brasil, ao Senado Federal e à Câmara dos
Deputados, pelo corte de R$ 919 milhões, ou seja, 95% do orçamento do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2023, que tramita no Congresso
Nacional, e prejudicará milhares de pessoas assistidas nos municípios
brasileiros.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
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Nº 058/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com o empresário votorantinense Gesley
Wellington de Almeida Viana pelo seu espírito empreendedor e geração de
empregos.
Nº 059/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Dr. Rafael Manente Barros por
todo seu trabalho realizado no atendimento aos animais na cidade de
Votorantim.
Nº 060/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Thais Vanessa Antunes,
pelos relevantes serviços prestados ao município de Votorantim no trabalho de
amparo e atendimento às pessoas carentes.
REQUERIMENTOS
Nº 236/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem
encaminhado pacientes oncológicos para a realização de tratamento médico em
outros Municípios; se o Poder Executivo tem ciência das vagas disponíveis na
Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba para tratamento oncológico, conforme
publicações na Rede Social, pelo Facebook; e, em caso positivo, questiona se
Votorantim tem encaminhado pacientes para a referida unidade hospitalar, que
necessitam do tratamento de câncer; e, pede informações correlatas.
Nº 237/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe quantos médicos entre estatutários e
contratados estão trabalhando na rede de saúde de Votorantim; quantos deles
estão afastados por motivos de licença e quantos estão prestes a se aposentar;
questiona ainda, se a Administração tem ciência dos índices de Votorantim
estarem abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde; e, quais
serão as providências para melhorar o planejamento dos atendimentos e suprir a
falta de médicos na rede municipal de saúde de Votorantim; e, pede informações
correlatas.
Nº 238/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal, por meio
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da Secretaria de Esportes, pretende retornar as atividades na Pista de Bicicross
“Lucas Furlani de Almeida”, no bairro Parque Jataí; se é possível a abertura
imediata desse importante espaço, para a retomada de suas atividades; em caso
negativo, qual é o motivo que impede o retorno das atividades que eram
desenvolvidas no local; e, pede informações correlatas.
Nº 239/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona se a Prefeitura tem conhecimento da necessidade da revitalização da
sinalização viária nas Ruas Maria José Silveira Alves, Benedita Maria de Jesus,
Benedito Antunes de Moraes, Alexandre Pardini e Joaquim Sabóia que são
travessas da Rua Anália Pereira, bem como na confluência das Ruas: Jorge
Winkler, Nelson Teixeira e Gilson Luiz Neto, na região do bairro Itapeva; se há
uma programação por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana para realização
desse trabalho, na região do Bairro Itapeva; se há estudos para saber o impacto
do sistema viário naquela região, tendo em vista a vinda de novos
empreendimentos imobiliários; em pede informações correlatas.
Nº 240/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Solicita à Administração Municipal, para que, por meio da Secretaria
competente, informe se está na programação da pasta responsável, a instalação
de um conjunto semafórico no cruzamento das Avenidas Antônio Lopes dos
Santos, Antônio Castanharo e Rogério Cassola, na região do bairro Parque Jataí,
ou, se estão previstas outras formas de controle de fluxo de veículos nesse
cruzamento.
Nº 241/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração poderia enviar à Câmara Municipal os detalhes
dos estudos que foram realizados pela secretaria competente, visando à
pavimentação asfáltica da continuidade da Rua Salvador de Almeida, no Parque
Santa Márcia, tendo em vista as informações contidas no Ofício nº 235/22, de 19
de abril do corrente, do Poder Executivo, em resposta à Indicação nº 160/22, por
meio da qual foi solicitada a realização de tal benfeitoria para o Parque Santa
Márcia; se a atual gestão realizará a pavimentação asfáltica do trecho
supracitado; e, pede informações correlatas.
Nº 242/22 Autor: Mesa Diretora
Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis)
meses, a partir de 1º de outubro p.f. até o dia 29 de março de 2023, a alteração
temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, as
referidas Sessões continuem sendo realizadas às terças-feiras, no horário das 9h
às 12h.
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INDICAÇÕES
Nº 487/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor de Mobilidade Urbana realize
estudos, e assim, instale duas lombadas ao longo da Rua Efrain da Silveira, no
bairro Jardim Ana Cláudia.
Nº 488/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Meio Ambiente “SEMA”
tome as providências necessárias com relação à retirada de um coqueiro prestes a
cair na Rua Laurinda Gomes da Silva, número 171, na Vila Rodrigues.
Nº 489/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa reinstalar os
brinquedos do playground no Parque São Luiz, denominado de Área de Lazer
“Luiz Pinto da Silveira”.
Nº 490/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que sejam realizados estudos técnicos para a
implantação de uma lombotravessia na Avenida São João, no trecho situado
entre as Ruas: Acácio Miller e Paschoa Buscariol, na região Central.
Nº 491/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
troca de lixeiras instaladas na Praça do Jardim Bandeirantes, por contêineres.
Nº 492/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente avalie a
possibilidade de implantar Playground na área de convivência situada na Rua
Moisés Leão Mendes, no Real Parque 4.
Nº 493/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de podar ou mesmo cortar uma árvore existente em frente ao
número 40, da Rua Amauri Beltran, na Vila Rodrigues.
Nº 494/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
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possibilidade de realizar a limpeza da área que abriga a Associação Atlética Vila
Garcia, localizada na Rua Alice Ferrari, s/nº.
Nº 495/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de destinar mais médicos especialistas para atenderem aos
pacientes que procuram a unidade Estratégia Saúde da Família (E.S.F.) do bairro
Promorar.
Nº 496/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de instalar uma lombada na Rua Eduardo Prado, no Centro, altura
do número 312.
Nº 497/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
disponibilização de um contêiner na Rua Mariana de Andrade Tavuenca, no
Jardim Antonio Rodrigues e Rodrigues.
Nº 498/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente sejam
feitos estudos para que a Rua Joaquim Nunes de Almeida, no Bairro Vila Nova
Votorantim possa se tornar via de mão única de direção.
Nº 499/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente sejam
feitos estudos para que num terreno público localizado entre as Ruas: Joaquim
Nunes de Almeida e Carmelina Garcia, no Bairro Vila Nova Votorantim possa
ser construído um mini terminal.
Nº 500/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a realização do plantio de árvores de Ipê, a pedido de moradores da
Rua Davino Nogueira dos Santos, altura do nº 59, no Bairro Chácara Ondina.
Nº 501/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a manutenção de uma tampa de “boca de lobo” que está quebrada,
localizada na calçada da E.M.E.I.E.F. Professora Patrícia Maria dos Santos, na
Rua Benedito Galero, nº 99, no Bairro São Matheus.