| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2022 |
| Date | 2022-09-20 |
| Ementa | ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e solicita a inversão da pauta dos trabalhos. O Senhor Presidente coloca para deliberação do Plenário a solicitação do Vereador Thiago da Silva Schiming para que a Pauta dos trabalhos seja invertida, passando-se primeiro à Ordem do Dia e depois, ao Expediente. Posta em votação, a solicitação do Vereador Thiago da Silva Schiming é aprovada por unanimidade. Passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura dos pareceres, o Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 037/22, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que veda o registro da candidatura para concorrer a cargos eletivos no âmbito municipal, bem como a contratação em cargos públicos diretos no Legislativo e no Executivo e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), na Lei Federal n° 13.104/2015, de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto 2006 (Lei Maria da Penha), fazendo uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming; Emenda Substitutiva nº 01, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/22, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que veda o registro da candidatura para concorrer a cargos eletivos no âmbito municipal, bem como a contratação em cargos públicos diretos no Legislativo e no Executivo e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), na Lei Federal n° 13.104/2015, de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto 2006 (Lei Maria da Penha), fazendo uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming; Projeto de Lei Ordinária nº 067/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que reconhece, no âmbito do município de Votorantim, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s, conforme os termos dos artigos 6º e 10 da Lei Federal nº. 10.826 de 2003, fazendo uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming; Projeto de Lei Ordinária nº 068/22, da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial, tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação, bem como a anulação parcial de dotação para pagamento de precatórios e dá outras providências; e, o Projeto de Resolução nº 013/22 do Vereador José Claudio Pereira, que altera redação de dispositivos da Resolução nº 03, de 04 de junho de 2003, alterada pela Resolução nº 03, de 09 de outubro de 2018, na forma que menciona, fazendo uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Postos em votação os referidos projetos, bem como a Emenda Substitutiva nº 01, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 037/22, são aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente: É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 672/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 651/22 a 671/22 de respostas de Requerimentos e Indicações; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 083/22, que dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1188 de 29 de dezembro de 1995, para adequar a estrutura administrativa da COHAP – Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, aos preceitos da Lei Federal nº 11303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 109/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Rita de Cassia de Oliveira Pedroso; 110/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Justina Gurniak Veliska; e, o 111/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva. O Vereador José Cláudio Pereira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Claudete Aparecida de Oliveira. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldo Lázaro do Prado. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 054/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 055/22. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Ausenta-se do Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Também faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Ausenta-se do Plenário o Vereador Robson Vasco. Posto em votação, o Requerimento Especial nº 055/22, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 223/22. Posto em votação, sem debates é aprovado por unanimidade. Ausenta-se do Plenário o Vereador Luciano da Silva. O Senhor Presidente suspende os trabalhos da Sessão por 5 (cinco) minutos após verificar a falta de quórum para as votações, registrando-se a ausência no Plenário, dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco e Rogério de Lima. Às dez horas e quarenta e oito minutos, com a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, José Cláudio Pereira, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming são reabertos os trabalhos. O Senhor Presidente dá continuidade ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores Entra em discussão o Requerimento nº 222/22, Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 224/22, Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 225/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador Lourival Cesario da Silva. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 225/22, o Vereador Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, o Requerimento é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 226/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming e Rogério de Lima. Posto em votação, o Requerimento nº 225/22 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 227/22. Faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações nºs . 467 ao 472/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente e da Ordem do Dia, passa-se 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador Rogério de Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 069/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 072/22, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que declara de Utilidade Pública o Instituto Votorantim Esportes; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 073/22, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre denominação de via pública - Avenida "Rosemari de Oliveira Souza". JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário