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materia nº 32/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2022, NO PLENÁRIO 
“PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada, adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Vereador Thiago da Silva 
Schiming levanta Questão de Ordem e solicita a inversão da pauta dos trabalhos. O Senhor 
Presidente coloca para deliberação do Plenário a solicitação do Vereador Thiago da Silva 
Schiming para que a Pauta dos trabalhos seja invertida, passando-se primeiro à Ordem do Dia e 
depois, ao Expediente. Posta em votação, a solicitação do Vereador Thiago da Silva Schiming 
é aprovada por unanimidade. Passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Thiago da Silva Schiming
levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos 
somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento 
Verbal é aprovado por unanimidade. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Após a leitura dos pareceres, o Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do 
Plenário. Entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 037/22, do 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que veda o registro da candidatura para concorrer a 
cargos eletivos no âmbito municipal, bem como a contratação em cargos públicos diretos no 
Legislativo e no Executivo e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas 
pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 
(Código Penal Brasileiro), na Lei Federal n° 13.104/2015, de 09 de março de 2015 e na Lei 
Federal nº 11.340, de 07 de agosto 2006 (Lei Maria da Penha), fazendo uso da palavra os 
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming; Emenda Substitutiva 
nº 01, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/22, do 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que veda o registro da candidatura para concorrer a 
cargos eletivos no âmbito municipal, bem como a contratação em cargos públicos diretos no 
Legislativo e no Executivo e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas 
pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 
(Código Penal Brasileiro), na Lei Federal n° 13.104/2015, de 09 de março de 2015 e na Lei 
Federal nº 11.340, de 07 de agosto 2006 (Lei Maria da Penha), fazendo uso da palavra os 
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming; Projeto de Lei 
Ordinária nº 067/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que reconhece, no âmbito do 
município de Votorantim, o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo 
aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s, conforme os termos dos artigos 6º e 10 da 
Lei Federal nº. 10.826 de 2003, fazendo uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming;
Projeto de Lei Ordinária nº 068/22, da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial, tendo como fonte de 
recursos o excesso de arrecadação, bem como a anulação parcial de dotação para pagamento de 
precatórios e dá outras providências; e, o Projeto de Resolução nº 013/22 do Vereador José 
Claudio Pereira, que altera redação de dispositivos da Resolução nº 03, de 04 de junho de 2003, 
alterada pela Resolução nº 03, de 09 de outubro de 2018, na forma que menciona, fazendo uso da 
palavra o Vereador José Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, 
Vereador Cirineu Barbosa). Postos em votação os referidos projetos, bem como a Emenda 
Substitutiva nº 01, da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Ordinária nº 
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037/22, são aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores José 
Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao 
Expediente: É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da 
Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 672/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 651/22 a 
671/22 de respostas de Requerimentos e Indicações; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 083/22, 
que dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1188 de 29 de dezembro de 1995, para 
adequar a estrutura administrativa da COHAP – Companhia Municipal de Habitação Popular de 
Votorantim, aos preceitos da Lei Federal nº 11303, de 30 de junho de 2016, e dá outras 
providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido 
dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 109/22 do
Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Rita de Cassia de Oliveira 
Pedroso; 110/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Justina 
Gurniak Veliska; e, o 111/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da 
Senhora Maria Aparecida da Silva. O Vereador José Cláudio Pereira levanta Questão de 
Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da 
Senhora Claudete Aparecida de Oliveira. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta 
Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo 
falecimento do Senhor Oswaldo Lázaro do Prado. O Senhor Presidente solicita um minuto de 
silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 
054/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva e Mauro 
Paulino Mendes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o 
Requerimento Especial nº 055/22. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Ausenta-se do Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Também faz uso da palavra 
o Vereador José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a 
cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Ausenta-se do Plenário o Vereador Robson 
Vasco. Posto em votação, o Requerimento Especial nº 055/22, é aprovado por unanimidade. 
Entra em discussão o Requerimento nº 223/22. Posto em votação, sem debates é aprovado por 
unanimidade. Ausenta-se do Plenário o Vereador Luciano da Silva. O Senhor Presidente 
suspende os trabalhos da Sessão por 5 (cinco) minutos após verificar a falta de quórum para as 
votações, registrando-se a ausência no Plenário, dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco e 
Rogério de Lima. Às dez horas e quarenta e oito minutos, com a presença dos Vereadores 
Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, José Cláudio Pereira, 
Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming são 
reabertos os trabalhos. O Senhor Presidente dá continuidade ao Expediente recebido dos 
Senhores Vereadores Entra em discussão o Requerimento nº 222/22, Posto em votação, sem 
debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 224/22, Posto 
em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento 
nº 225/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador 
Lourival Cesario da Silva. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 225/22, o Vereador 
Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, o 
Requerimento é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 226/22. 
Fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Luciano da Silva, Adeilton Tiago 
dos Santos, Thiago da Silva Schiming e Rogério de Lima. Posto em votação, o Requerimento nº 
225/22 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 227/22. Faz uso 
da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As 
Indicações nºs
. 467 ao 472/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, 
após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente e da Ordem do Dia, passa-se 
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à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador Rogério de Lima. Em virtude dos demais 
Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem 
do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 069/22, da Senhora 
Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 072/22, do Vereador Thiago da 
Silva Schiming, que declara de Utilidade Pública o Instituto Votorantim Esportes; e, o Projeto de 
Lei Ordinária nº 073/22, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre denominação de via 
pública - Avenida "Rosemari de Oliveira Souza".
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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