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materia nº 89/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 89 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental - AVA.
native_id16279

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-07 Retirado — Retirado pelo autor em 07/11/2.022.
2022-09-27 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-09-27 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 34ª S.O. (27/09/2022)

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 089, DE 2022 
Declara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty 
Ambiental - AVA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental - AVA, situada na 
Rua João Walter, nº 142, Centro, no município de Votorantim. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 27 de setembro de 2022. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA: 
 AVA – Associação Vuturaty Ambiental, uma ONG (Organização Não-Governamental) que reúne 
ambientalistas, educadores, profissionais e estudantes da área ambiental de Votorantim e região. Foi 
fundada a partir de um manifesto que foi subscrito por 62 ambientalistas que conclamavam pela unidade 
na defesa da causa ambiental. Em 21/09/2011 (Dia da Árvore), 32 representantes desse grupo se reuniram
em assembleia e decidiram pela fundação de uma associação de ambientalistas em Votorantim. 
 A AVA se propõe a apontar alternativas para a sustentabilidade em Votorantim e na bacia dos rios 
Sorocaba e Médio Tietê, realizando estudos e diagnósticos ambientais, formulando propostas viáveis e 
elaborando projetos adequados e adaptados à nossa realidade, promovendo a educação ambiental e 
criando um fórum permanente de discussões das questões ambientais em Votorantim. Seus associados 
acreditam que o desenvolvimento social e econômico pode se dar de maneira sustentável e com respeito e
em harmonia com as leis da natureza, propiciando um ambiente saudável para a nossa e para as futuras 
gerações. Os compromissos da AVA são com a sustentabilidade, a ética e a participação democrática. 
 O nome Vuturaty tem vários significados especiais. O primeiro é que representa a origem do nome 
da cidade de Votorantim; outro é o fato do nome Vuturaty aludir à cachoeira da Chave, símbolo mais 
marcante do meio ambiente natural de Votorantim; e, por fim, remete às origens históricas do movimento
ambientalista em Votorantim, uma vez que, a primeira entidade ambiental aqui organizada que se tem 
notícia se denominava Grupo Ecológico Cascata Branca, justamente a tradução de Vuturaty, que tem 
origem na língua tupi-guarani. 
 Atualmente, a AVA tem assento no Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio 
Tietê (CBH-SMT) e nas suas câmaras técnicas representando a sociedade civil de Votorantim e da Bacia. 
Também integra o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de Itupararanga, ocupando a 
Secretaria Executiva. Entre os mais importantes projetos já desenvolvidos pela AVA estão o Projeto 
Expedição Itupararanga, que resultou num diagnóstico da área da represa e foi desenvolvido em parceria
com a UNISO, Prefeitura de Votorantim e a ONG Caturro Navegantes; o Projeto de Recuperação das 
Nascentes do Cubatão, que foi executado na região do Carafá nos anos de 2011 a 2015 em parceria com a 
Associação dos Moradores do Lagos de Santo Antônio; o Observatório das Nossas Águas, projeto de 
educação ambiental sobre o monitoramento das águas no município de Votorantim desenvolvido junto a 
uma escola estadual. A AVA manteve um viveiro de mudas de árvores nativas na região da serra de São 
Francisco que produziu milhares de mudas para doação e reflorestamentos entre os anos de 2017 e 2020. 
 A AVA também participou, representando Votorantim, da Conferência das Nações Unidas para o 
Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e da Cúpula dos Povos em 2012, conjuntamente com a empresa 
Poiato Recicla que manteve um estande no evento. Em parceira com o grupo Coletivo O12 organizou 
eventos dentro do processo de resgate do espaço da Pedreira do Icatú, até então, uma área verde 
abandonada. Mantém, ainda, um blog de notícias sobre o meio ambiente em nossa cidade: o blog Notícias 
do Meio (www.ambientevotorantim.blogspot.com) e outro sobre a própria associação 
(www.avavotorantim.blogspot.com); e três páginas no Facebook sobre notícias e informações sobre meio 
ambiente de Votorantim: Notícias do Meio Ambiente de Votorantim, Observatório do Meio Ambiente de 
Votorantim e AVA – Associação Vuturaty Ambiental. 
 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Atualmente, a AVA desenvolve junto à Rede Municipal de Ensino de Votorantim o Projeto de 
Educação Ambiental Cascata Branca: semeando e polinizando encantos da cidade de Votorantim, no 
âmbito do Programa Educação Integral com atividades de ecologia, ludicidade, teatralidade e literatura. 
Também elaborou o projeto Sistema de Saneamento do Bairro Rural do Carafá que pleiteará verbas junto 
ao Governo Estadual para sua futura execução. 
 As reuniões da AVA aconteciam mensalmente, até o ano de 2020, na sede da APEVO, que sempre 
foi uma grande apoiadora e parceira da AVA. Com o advento da pandemia do COVID-19 as reuniões 
passaram a ser virtuais. 
 A atual Diretoria é formada por: Presidente Elzo Savella, Vice-Presidente Porthos Raposo Vidal 
de Faria, Diretora Administrativa Teresa Cristina Costa Barreto, Diretor Financeiro José Aparecido de 
Oliveira e Diretora Operacional Aline Karen Giron Stuchi. O Conselho Consultivo é composto por Kátia 
Regina Pereira Ribeiro Puglia, André Stuchi Romera e Gerson Eli Fernandes. O Conselho Fiscal por Ana 
Maria Rodrigues, Maria Luiza Lavelli e Rodrigo Alves Domingues. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 
 

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