| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe quantos médicos entre estatutários e contratados estão trabalhando na rede de saúde de Votorantim; quantos deles estão afastados por motivos de licença e quantos estão prestes a se aposentar; questiona ainda, se a Administração tem ciência dos índices de Votorantim estarem abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde; e, quais serão as providências para melhorar o planejamento dos atendimentos e suprir a falta de médicos na rede municipal de saúde de Votorantim; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 16301 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 237/22 CONSIDERANDO a matéria que foi noticiada pelo Jornal “Cruzeiro do Sul”, na data do dia 20 de setembro de 2022, onde foi mencionada a falta de médicos em diversas cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) onde há menos de um médico por mil habitantes; esse número é considerado baixo pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda o mínimo de um médico por mil habitantes. Na RMS, o índice é de 1,93 médicos por mil habitantes. No Brasil, estudos de 2020 divulgados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) apontam uma média de 2,4 para cada 1 mil habitantes, ficando abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 3,4 para cada 1 mil habitantes; CONSIDERANDO que, no Estado de São Paulo, o total de médicos por mil habitantes é ainda mais baixo, cerca de 2,78, segundo a pesquisa da Fundação SEADE - Sistema Estadual de Análise de Dados, realizada em dezembro de 2021. Em Sorocaba, o mesmo levantamento aponta 3,10 médicos por mil habitantes, ou seja, acima dos índices estadual e nacional; CONSIDERANDO ainda que, para o Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro, os números revelam que o problema está na distribuição dos médicos, pois, o Brasil possui um número absoluto de médicos significativo, como mostram os levantamentos mais recentes; CONSIDERANDO que, os dados apontam que a proporção de médicos por habitantes no Brasil é superior a do Japão; e, se aproxima dos índices dos Estados Unidos (2,6), Canadá (2,7) e Reino Unido (2,8). A pesquisa, foi divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM ) e realizada por pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), mostra ainda que, enquanto a média nacional é de 2,38 médicos por mil habitantes, em municípios com até 5 mil habitantes são 0,37 médicos por mil habitantes. Realidade parecida vivem os menores municípios da RMS. CONSIDERANDO que, das 27 cidades da região, 12 atualmente possuem menos de 1 médico por mil habitantes, conforme dados da Fundação SEADE. Os índices mais baixos são: São Miguel Arcanjo (0,45) e população estimada em 33 mil habitantes. Votorantim (0,47) com cerca de 124 mil habitantes. Pilar do Sul 0,51 médicos por mil habitantes e população total estimada em 29 mil. Mairinque (0,57) e cerca de 47 mil habitantes. Tapiraí (0,52) e 7,7 mil habitantes. Sarapuí (0,57) e 10 mil habitantes. Iperó 0,59 médicos por mil habitantes e população estimada em 38 mil pessoas. Capela do Alto (0,61) e 21 mil habitantes. Ibiúna com população de cerca de 80 mil pessoas e 0,71 médicos por mil habitantes. E fecham a lista com os menores índices os municípios de Tietê (0,81), com 42 mil habitantes; Salto (0,88) com 120 mil, e Jumirim com 0,87 médicos por mil habitantes e população estimada em 3,4 mil pessoas. Contraponto Das 27 cidades da RMS, a maior parte delas, 15 no total, atualmente tem mais de 1 médico por mil habitantes, conforme estudo da Fundação SEADE. Os destaques são para os municípios de Araçariguama (3,13), Sorocaba (3,10), Itu (2,71) e Boituva (2,42). A Prefeitura de Sorocaba informa que a rede municipal conta com mais de 450 médicos, entre estatutários e contratados; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO CONSIDERANDO que, o índice de Sorocaba é maior que o da Região Metropolitana, com 1,93; e que o do Brasil, com 2,4 médicos por mil habitantes. A média de Sorocaba supera, ainda, a de países, como Chile (2,5), Estados Unidos (2,6) e Canadá (2,7), conforme estudo feito pela Universidade de São Paulo (USP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM); e, CONSIDERANDO que, a procura por atendimento médico nas unidades municipais é grande, o que acaba gerando reclamações dos moradores, sobretudo nas unidades de urgência e emergência, e consultas com especialistas. Há reclamações também de falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), tanto na área para adultos como para crianças. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quantos médicos entre estatutários e contratados estão trabalhando na rede de saúde de Votorantim? b) Quantos médicos estão afastados por motivos de licença e quantos estão prestes a se aposentar? c) A Administração tem ciência dos índices de Votorantim estarem abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde? d) Caso a Administração já tenha tomado ciência dos índices baixos, quais serão as providências da Administração para melhorar o planejamento dos atendimentos e suprir a falta de médicos na rede municipal de saúde de Votorantim? e) Em caso negativo, após ter tomado ciência com base em nosso requerimento, Administração poderia enviar para esta Casa de Leis um estudo com as providências a serem tomadas para amenizar as demandas de atendimento à população? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 27 de setembro de 2022. LUCIANO DA SILVA Vereador