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materia nº 241/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 241 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaQuestiona se a Administração poderia enviar à Câmara Municipal os detalhes dos estudos que foram realizados pela secretaria competente, visando à pavimentação asfáltica da continuidade da Rua Salvador de Almeida, no Parque Santa Márcia, tendo em vista as informações contidas no Ofício nº 235/22, de 19 de abril do corrente, do Poder Executivo, em resposta à Indicação nº 160/22, por meio da qual foi solicitada a realização de tal benfeitoria para o Parque Santa Márcia; se a atual gestão realizará a pavimentação asfáltica do trecho supracitado; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 241/22 
CONSIDERANDO que as vias públicas são importantes para a mobilidade urbana (veículos e 
pedestres) e devem oferecer segurança, sinalização adequada e comodidade aos usuários; 
CONSIDERANDO que, na continuidade da Rua Salvador de Almeida, no Bairro Parque Santa 
Márcia, existe um trecho sem pavimentação asfáltica que liga a Rua Octávio Evaristo, no Bairro 
Jardim Karolyne, o qual é de grande importância para os moradores, pois interliga os dois bairros 
supracitados, sendo, portanto, bastante utilizado pela população, bem como, por empresas de 
entrega, transporte escolar, entre outros; 
CONSIDERANDO que, os moradores dessa região nos procuraram, relatando que, na situação 
em que se encontra o leito carroçável da referida via, fica difícil a sua utilização, pois o mesmo 
está com buracos, prejudicando o acesso ao Parque Santa Márcia; e, em épocas de chuvas a 
situação se agrava com a lama que se forma no local, inclusive, segundo os relatos, já houve 
casos de quedas de pedestres e de carros que ficaram atolados na lama; 
CONSIDERANDO que, por meio da Indicação nº 160/22, já apresentamos ao Poder Executivo 
essa demanda, sugerindo a pavimentação asfáltica no referido trecho de via pública; e, como 
resposta, por meio do Ofício nº 235/22, datado de 19 de abril p.p, a Senhora Prefeita Municipal 
nos informou que nossa sugestão encontrava-se para estudos, junto à secretaria competente, no 
entanto, até o momento o serviço não foi realizado;
CONSIDERANDO que, a pavimentação asfáltica desse trecho facilitará sobremaneira o acesso 
ao bairro Parque Santa Márcia, e beneficiará a população local e outros transeuntes que utilizam 
o trecho, em especial, veículos de transporte escolar e os que fazem entregas de mercadorias. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Dada a importância das vias públicas com a devida pavimentação asfáltica, a Administração 
Municipal poderia enviar a esta Casa de Leis os detalhes dos estudos que foram realizados 
pela secretaria competente, visando à pavimentação asfáltica da continuidade da Rua 
Salvador de Almeida, no Parque Santa Márcia, tendo em vista as informações contidas no 
Ofício nº 235/22, de 19 de abril do corrente, do Poder Executivo, em resposta à Indicação nº 
160/22, por meio da qual solicitamos tal benfeitoria para o Parque Santa Márcia? 
b) A atual gestão realizará a pavimentação asfáltica do trecho supracitado? 
c) Em caso positivo ao item “b”, qual é o prazo máximo para o início das obras de 
pavimentação asfáltica no trecho supracitado? 
d) Em caso negativo ao item “b”, o que impede a realização deste serviço? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 27 de setembro de 2022. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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