| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2022. |
| native_id | 16308 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE SETEMRO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Projeto de Lei Ordinária n° 087/22, que dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 084/22, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui a semana de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), no âmbito do Município de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 085/22, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que oficializa a Feira Literária do Município de Votorantim; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 086/22, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na semana de Emancipação, comemorado no mês de dezembro. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Na sequência, são lidos também o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/22, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor João Marcos Rodrigues; o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/22, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Antônio Bueno Filho; o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/22, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Salvador Nazaré de Oliveira; o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/22, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Edson Corrêa; o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/22, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Silvia Benedita Oliveira Belchior; o Projeto de Decreto Legislativo nº 026/22, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Ulisses Malheiros; o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/22, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor João Sebastião Faria dos Santos; o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/22, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Antônio Reinaldo Almeida; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 029/22, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Elisabete Silva de Almeida Silveira. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 114/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Luiz Paulino da Silva; e o 115/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Luzia Gonçalves de Souza Gil. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento Especial nº 056/22, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 057/22, faz 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Os Requerimentos nos 228, 231, 233 e 234/22, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 229/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 230/22, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa, Rogério de Lima, José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa) e Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 232/22, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). E, na discussão do Requerimento nº 235/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário durante a discussão do Requerimento nº 235/22. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 473 ao 486/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 069/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 072/22, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que declara de Utilidade Pública o Instituto Votorantim Esportes, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário. Também fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa, Thiago da Silva Schiming e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 073/22, do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre denominação de via pública - Avenida "Rosemari de Oliveira Souza", faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário Vereador Cirineu Barbosa. Postos em votação, os Projetos de Leis Ordinárias foram aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Alison Andrei Pereira de Camargo. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Robson Vasco e Rogério de Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Substitutivo nº 01, da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 052/22, da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Votorantim, cria cargos e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 052/22, da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Votorantim, cria cargos e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 081/22, que dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos na Lei Municipal nº 1650, de 27 de junho de 2022, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 053/22, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público; Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 053/22 do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público; Emenda Substitutiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 053/22 do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público; Projeto de Lei Ordinária nº 062/22, do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre denominação de Pista de Caminhada Municipal - “Elza Sabino Bezerra”; Projeto de Lei Ordinária nº 071/22, do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a vedação ao uso de escapamentos alterados em veículos automotores que causem ruídos e perturbem o sossego público; e, o Projeto de Resolução nº 012/22, da Mesa Diretora, que regulamenta o pregão eletrônico na Câmara Municipal de Votorantim, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e revoga a Resolução nº 03, de 30 de abril de 2013. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário