Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/10/2022
(finalizada em 03/10/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 091/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas
de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento,
aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recémnascidos.
Nº 092/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Altera a Lei nº 1656, de 12 de setembro de 2002, para substituir, em toda a Lei,
as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas
Idosas”, respectivamente.
Nº 093/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro.
Nº 094/22 Autor: Prefeita Municipal
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Votorantim para o Exercício
de 2023.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 030/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor
José Lima Sobrinho.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 061/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Liliane Queiroz, por seu
testemunho e inspiração de vida.
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Nº 062/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com os servidores públicos municipais
Gabriel Soares Gonçalves e Rodrigo de Oliveira, pelos relevantes serviços que
prestam à população votorantinense.
Nº 063/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Vereador Mauro Paulino
Mendes pela iniciativa e organização da Cavalgada solidária em prol da APAE.
REQUERIMENTOS
Nº 243/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal de Votorantim tem laudos
dos reparos realizados pela empresa Direcional, na pavimentação asfáltica da
Rua Mário Savella, no bairro Vila Nova Votorantim; e, se por meio do setor
competente, a Administração poderia averiguar se o serviço sanou o problema
de afundamento do asfalto.
Nº 244/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se está nos planos da Administração Municipal, por meio da
Secretaria de Mobilidade Urbana, construir uma lombotravessia em frente à
Escola Estadual “Prof. Pedro Augusto Rangel Filho”, localizada na Avenida
Pedro Augusto Rangel, no bairro Vila Nova Votorantim; e, em caso positivo,
questiona se a Secretaria de Mobilidade Urbana já tem um prazo para a
execução dessa obra; e, pede informações correlatas.
Nº 245/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe quantos veículos de transporte
escolar, o Município possui para atender os alunos com necessidades especiais;
quantos veículos estão quebrados; qual será o planejamento para restabelecer o
transporte escolar aos alunos com necessidades especiais que dependem desse
serviço da Prefeitura; se há possibilidade de disponibilizar, em caráter provisório
e de urgência, algum veículo para o transporte escolar dos referidos alunos até
que sejam consertados os veículos que se encontram parados para manutenção;
questiona ainda, qual é o planejamento da Administração para suprir os veículos
de transporte escolar, quando ficam danificados, ou não estão em seu pleno
funcionamento; se as manutenções periódicas dos veículos de transporte escolar
estão sendo realizadas; quem é o responsável pela manutenção desses veículos;
e, pede informações correlatas.
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Nº 246/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração, por meio da Secretaria de Saúde, poderia
capacitar, por meio de formação, alguns funcionários na Língua Brasileira de
Sinais (LIBRAS), em todas as Unidades de Saúde do Município, para que os
mesmos possam dar suporte ao atendimento de pacientes com deficiência
auditiva; e, em caso positivo, questiona sobre a possibilidade de se firmar uma
parceria com uma entidade que possa capacitar os funcionários na Língua
Brasileira de Sinais; e, pede informações correlatas..
Nº 247/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração para que informe como estão os andamentos dos
projetos e medidas para instalação de toldos/coberturas, na parte detrás do
prédio da Unidade Básica de Saúde e Estratégia de Saúde Familiar (UBS e
ESF), no Jardim Tatiana; qual a estimativa de prazo para o início da execução
dessas melhorias; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 502/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a cobertura de um abrigo de ônibus e a instalação de bancos, na Rua
Olímpia Furtado Bruno, nos fundos da E.M.E.F. “João Ferreira da Silva”, no
Bairro Itapeva.
Nº 503/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
estudos técnicos com o objetivo de amenizar o risco de acidentes existente na
curva que fica na junção da Rua Antônio Ribeiro de Camargo com a Rua José
Messias de Camargo, na Vila Amorim.
Nº 504/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os
serviços de limpeza e manutenção da quadra poliesportiva, e também, em seu
entorno, situada no Centro Esportivo “Antônio Polli”, na Vila Nova Votorantim,
bem como instale contêineres de lixo no local.
Nº 505/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente instale
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contêineres para coleta de lixo nas Ruas: Pedro Moreira de Souza, Mauro de
Almeida Barros, Carlos Roberto Machado, Geraldo Rodrigues e Rua Darwin
Sbrana, no bairro Parque São João.
Nº 506/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio
Ambiente “SEMA” possa enviar uma equipe técnica e realizar a retirada da
árvore morta localizada no passeio público da Rua Lisir Marcello Santucci,
número 61, na Vila Santo Antônio “Votocel”.
Nº 507/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Esportes
“SEDESP” envie uma equipe para realizar as devidas manutenções prediais no
Ginásio Poliesportivo “Professor João Carlos de Camargo”, localizado no bairro
Altos de Votorantim.
Nº 508/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que notifique a Polícia Militar para aumentar
as rondas ostensivas e preventivas na Vila Garcia, bem como determine que a
Guarda Civil Municipal reforce as ações de segurança no bairro, principalmente,
visando proteger os próprios municipais.
Nº 509/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que solicite ao setor responsável a limpeza,
bem como a manutenção de um terreno (área pública) na Rua Maria Gaeta
Troiano, no Jardim Bandeirantes.
Nº 510/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de revitalizar a sinalização de solo da Rua Levante Santucci, Vila
Santo Antônio, bem como sinalize as lombadas e coloque placas indicativas na
referida via.
Nº 511/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça o corte de uma
árvore que está na calçada em frente ao nº 60, na Rua Abílio Alves Correa de
Toledo Filho, no Bairro Jataí II.
Nº 512/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de instalação de um redutor de velocidade em conjunto com as sinalizações
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necessárias, próximo ao nº 53, da Avenida Celso Miguel dos Santos, no bairro
Vossoroca.
Nº 513/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de criar algumas vagas de estacionamento em conjunto com as sinalizações
necessárias em frente aos comércios localizados na Avenida Celso Miguel dos
Santos, próximo ao nº 83, no bairro Vossoroca.
Nº 514/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique e
providencie a manutenção e as devidas melhorias na iluminação pública na viela
situada na Rua Carmen Veiga Lopes, no Centro.
Nº 515/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a operação “tapa buracos” na Rua Hermínio Salvestro, desde o
acesso à Avenida Philomena Lopes Vasques até o número 245, no bairro Jardim
Archilla.