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materia nº 35/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaPauta do Expediente da 35ª sessão Ordinária.
native_id16309

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-27 Apresentado no Plenário — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/10/2022
(finalizada em 03/10/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 091/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas 
de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, 
aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém￾nascidos.
Nº 092/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Altera a Lei nº 1656, de 12 de setembro de 2002, para substituir, em toda a Lei, 
as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas 
Idosas”, respectivamente.
Nº 093/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro.
Nº 094/22 Autor: Prefeita Municipal
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Votorantim para o Exercício 
de 2023.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 030/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor 
José Lima Sobrinho.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 061/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Liliane Queiroz, por seu 
testemunho e inspiração de vida.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 062/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com os servidores públicos municipais 
Gabriel Soares Gonçalves e Rodrigo de Oliveira, pelos relevantes serviços que 
prestam à população votorantinense.
Nº 063/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Vereador Mauro Paulino 
Mendes pela iniciativa e organização da Cavalgada solidária em prol da APAE.
REQUERIMENTOS
Nº 243/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal de Votorantim tem laudos 
dos reparos realizados pela empresa Direcional, na pavimentação asfáltica da 
Rua Mário Savella, no bairro Vila Nova Votorantim; e, se por meio do setor 
competente, a Administração poderia averiguar se o serviço sanou o problema
de afundamento do asfalto.
Nº 244/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se está nos planos da Administração Municipal, por meio da 
Secretaria de Mobilidade Urbana, construir uma lombotravessia em frente à 
Escola Estadual “Prof. Pedro Augusto Rangel Filho”, localizada na Avenida 
Pedro Augusto Rangel, no bairro Vila Nova Votorantim; e, em caso positivo, 
questiona se a Secretaria de Mobilidade Urbana já tem um prazo para a 
execução dessa obra; e, pede informações correlatas.
Nº 245/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe quantos veículos de transporte 
escolar, o Município possui para atender os alunos com necessidades especiais; 
quantos veículos estão quebrados; qual será o planejamento para restabelecer o 
transporte escolar aos alunos com necessidades especiais que dependem desse 
serviço da Prefeitura; se há possibilidade de disponibilizar, em caráter provisório 
e de urgência, algum veículo para o transporte escolar dos referidos alunos até 
que sejam consertados os veículos que se encontram parados para manutenção; 
questiona ainda, qual é o planejamento da Administração para suprir os veículos 
de transporte escolar, quando ficam danificados, ou não estão em seu pleno 
funcionamento; se as manutenções periódicas dos veículos de transporte escolar 
estão sendo realizadas; quem é o responsável pela manutenção desses veículos; 
e, pede informações correlatas.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 246/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração, por meio da Secretaria de Saúde, poderia 
capacitar, por meio de formação, alguns funcionários na Língua Brasileira de 
Sinais (LIBRAS), em todas as Unidades de Saúde do Município, para que os 
mesmos possam dar suporte ao atendimento de pacientes com deficiência 
auditiva; e, em caso positivo, questiona sobre a possibilidade de se firmar uma 
parceria com uma entidade que possa capacitar os funcionários na Língua 
Brasileira de Sinais; e, pede informações correlatas..
Nº 247/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração para que informe como estão os andamentos dos 
projetos e medidas para instalação de toldos/coberturas, na parte detrás do
prédio da Unidade Básica de Saúde e Estratégia de Saúde Familiar (UBS e 
ESF), no Jardim Tatiana; qual a estimativa de prazo para o início da execução 
dessas melhorias; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 502/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie a cobertura de um abrigo de ônibus e a instalação de bancos, na Rua 
Olímpia Furtado Bruno, nos fundos da E.M.E.F. “João Ferreira da Silva”, no 
Bairro Itapeva.
Nº 503/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
estudos técnicos com o objetivo de amenizar o risco de acidentes existente na 
curva que fica na junção da Rua Antônio Ribeiro de Camargo com a Rua José 
Messias de Camargo, na Vila Amorim.
Nº 504/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize os 
serviços de limpeza e manutenção da quadra poliesportiva, e também, em seu 
entorno, situada no Centro Esportivo “Antônio Polli”, na Vila Nova Votorantim, 
bem como instale contêineres de lixo no local.
Nº 505/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente instale 
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“Capital do Cimento”
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contêineres para coleta de lixo nas Ruas: Pedro Moreira de Souza, Mauro de 
Almeida Barros, Carlos Roberto Machado, Geraldo Rodrigues e Rua Darwin 
Sbrana, no bairro Parque São João.
Nº 506/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio 
Ambiente “SEMA” possa enviar uma equipe técnica e realizar a retirada da 
árvore morta localizada no passeio público da Rua Lisir Marcello Santucci, 
número 61, na Vila Santo Antônio “Votocel”.
Nº 507/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Esportes 
“SEDESP” envie uma equipe para realizar as devidas manutenções prediais no 
Ginásio Poliesportivo “Professor João Carlos de Camargo”, localizado no bairro 
Altos de Votorantim.
Nº 508/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que notifique a Polícia Militar para aumentar 
as rondas ostensivas e preventivas na Vila Garcia, bem como determine que a 
Guarda Civil Municipal reforce as ações de segurança no bairro, principalmente, 
visando proteger os próprios municipais.
Nº 509/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que solicite ao setor responsável a limpeza, 
bem como a manutenção de um terreno (área pública) na Rua Maria Gaeta 
Troiano, no Jardim Bandeirantes.
Nº 510/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a 
possibilidade de revitalizar a sinalização de solo da Rua Levante Santucci, Vila 
Santo Antônio, bem como sinalize as lombadas e coloque placas indicativas na 
referida via.
Nº 511/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça o corte de uma 
árvore que está na calçada em frente ao nº 60, na Rua Abílio Alves Correa de 
Toledo Filho, no Bairro Jataí II.
Nº 512/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de instalação de um redutor de velocidade em conjunto com as sinalizações 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
necessárias, próximo ao nº 53, da Avenida Celso Miguel dos Santos, no bairro 
Vossoroca.
Nº 513/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de criar algumas vagas de estacionamento em conjunto com as sinalizações 
necessárias em frente aos comércios localizados na Avenida Celso Miguel dos 
Santos, próximo ao nº 83, no bairro Vossoroca.
Nº 514/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique e 
providencie a manutenção e as devidas melhorias na iluminação pública na viela 
situada na Rua Carmen Veiga Lopes, no Centro.
Nº 515/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie a operação “tapa buracos” na Rua Hermínio Salvestro, desde o 
acesso à Avenida Philomena Lopes Vasques até o número 245, no bairro Jardim 
Archilla.

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