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materia nº 93/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 93 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaInstitui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Vetado — Veto mantido na 10ª Sessão Ordinária em 11/04/2023.
2023-02-14 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 2ª Sessão Ordinária, realizada em: 14/02/2023, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2023-02-07 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 14/02/2023
2022-10-04 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-10-04 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 35ª S.O. (04/10/2022)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-14T13:31:11.670548-03:00 APROVADO 7 2 1

Documents (1)

texto original #

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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 093, DE 2022 
Institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Votorantim na Semana de 
Emancipação comemorado no mês de dezembro. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim, a 
Cavalgada, a ser realizada anualmente na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro. 
Parágrafo único. No que se refere ao caput deste artigo, os criadores de cavalos e comitivas de 
cavaleiros e amazonas reunir-se-ão em desfiles pelas ruas de Votorantim, objetivando firmar a 
importância da cultura de cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais e para fortalecer
o espírito campeiro e agregar adeptos da prática de cavalgadas. 
Art. 2º Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que 
possam resultar em ferimentos aos animais, ou ainda, quaisquer dispositivos que possam acarretar 
violência ou sofrimento aos animais. 
Art. 3º A cavalgada receberá todo amparo por parte do Poder Público Municipal para garantir a 
segurança e o bem estar de cada animal. 
Art. 4º Não será permitido animais sem ferraduras ou em condições inapropriadas. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 04 de outubro de 2022. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA: 
 A Cavalgada é uma manifestação cultural, realizada por grupo de cavaleiros e amazonas, entre 
adultos, jovens, crianças e idosos. A Cavalgada pode ser realizada também por motivos religiosos, 
cívicos, diversão, esporte, ou associação de duas ou mais dessas atividades. 
 As cavalgadas no Brasil surgiram durante o processo de ocupação de território, entre os séculos 
XVII e XVIII. A cavalgada se tornou popular, um patrimônio histórico cultural, de orgulho para quem a 
pratica. 
 No município de Votorantim existem diversos grupos praticantes da Cavalgada que, 
periodicamente, se reúnem em eventos locais para praticarem a modalidade e confraternizar. Com a 
aprovação do presente Projeto de Lei o Poder Público poderá implantar ações que visem o 
desenvolvimento e apoio à prática esportiva equestre no município. 
 Diante do exposto acima, na certeza da importância do assunto pedimos a aprovação por parte dos 
Nobres Pares. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador

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