| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2022 |
| Date | 2022-10-04 |
| Ementa | ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofícios nos 673/22-CV ao 684/22-CV e 686/22-CV ao 693/22-CV (Respostas de Requerimentos e Indicações); Projeto de Lei Complementar nº 004/22, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2834/2021 para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 090/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 088/22 do Vereador Luciano da Silva, que institui providências para a prestação de assistência psicológica e proteção a guarda civis municipais no exercício de sua função ou em razão dela; o Projeto de Lei Ordinária nº 089/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação Vuturaty Ambiental – AVA; e, a Moção nº 03/22 de REPÚDIO do Vereador José Claudio Pereira, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, pelo corte de R$ 919 milhões, ou seja, 95% do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2023, que tramita no Congresso Nacional, e prejudicará milhares de pessoas assistidas nos municípios brasileiros. O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos votos de profundo pesar pelos falecimentos da Senhora Sebastiana Peixoto de Oliveira e do Senhor Alessandro Paulino da Cruz. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 058/22, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra no Requerimento Especial nº 058/22, os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento Especial nº 059/22, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. E, na discussão do Requerimento Especial nº 060/22, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Os Requerimentos nos 238/22, 240/22 e 242/22, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 236/22, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Também fazem uso da palavra no Requerimento nº 236/22, os Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 237/22, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 239/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 241/22, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Mauro Paulino Mendes. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 487/22 ao 501/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 062/22, de sua autoria, que dispõe sobre denominação de Pista de Caminhada Municipal - “Elza Sabino Bezerra”, para a próxima Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 071/22, de sua autoria, que dispõe sobre a vedação ao uso de escapamentos alterados em veículos automotores que causem ruídos e perturbem o sossego público, por duas Sessões Ordinárias. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das demais matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias: Substitutivo nº 01, da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 052/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Votorantim, cria cargos e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 081/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos na Lei Municipal nº 1650, de 27 de junho de 2022, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 053/22, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Cirineu Barbosa e Rogério de Lima; Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 053/22 do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público, fazendo uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa; Emenda Substitutiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 053/22 do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público, fazendo uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa; e, o Projeto de Resolução nº 012/22, da Mesa Diretora, que regulamenta o pregão eletrônico na Câmara Municipal de Votorantim, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e revoga a Resolução nº 03, de 30 de abril de 2013. Postos em votação (separadamente), todos os projetos e emendas foram aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Mauro Paulino Mendes, Alison Andrei Pereira de Camargo, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada em dia e horário regimental, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma o Projeto de Lei Ordinária nº 080/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que altera a redação da Lei Municipal n° 2144, de 17 de Junho de 2010, e dá outras providências. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário